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Notícias

DOUInforme 24.03.2023

Informativo

por publicado: 24/03/2023 13h38 última modificação: 24/03/2023 13h38

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 24 de março de 2023

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-6, sexta-feira, 24 de março de 2023. 

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

SECRETARIA-GERAL

MINISTRO DE ESTADO

PORTARIA N. 148, DE 23 DE MARÇO DE 2023

Designa os membros do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - CIISC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 24 de março de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 27/SENARC/MDS, DE 23 DE MARÇO DE 2023

Divulga aos Estados, Municípios e Distrito Federal os prazos para prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único referente aos recursos executados no ano de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 24 de março de 2023. 

Tags: Assistência Social. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MF N. 95, DE 23 DE MARÇO DE 2023

Disciplina o tratamento de demandas, recomendações e determinações de órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado, expedidas à luz de suas competências legais, relativas a controle, risco, transparência e integridade da gestão, recebidas no âmbito dos órgãos que compõem a estrutura regimental do Ministério da Fazenda.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, sexta-feira, 24 de março de 2023. 

Tags: Administração Pública. Auditoria.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA EXECUTIVA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.137, DE 21 DE MARÇO DE 2023

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, sexta-feira, 24 de março de 2023. 

Tags: Tributação. Políticas Públicas.

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS

PORTARIA COCAD N. 43, DE 21 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de solicitação de serviço que especifica por meio de processo digital formalizado no e-CAC, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2022, de 16 de abril de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, sexta-feira, 24 de março de 2023. 

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 337, DE 23 DE MARÇO DE 2023

Institui, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Grupo de Trabalho com a finalidade de propor medidas intersetoriais voltadas à promoção do acesso a direitos para mulheres, no âmbito da política nacional sobre drogas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, sexta-feira, 24 de março de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA CONJUNTA MGI/MS/MCID N. 921, DE 23 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a sucessão dos convênios, contratos de repasse e outras modalidades de transferências da extinta Fundação Nacional da Saúde para os Ministérios da Saúde e das Cidades, e autoriza a transferência de todos os contratos administrativos da extinta Fundação Nacional da Saúde para o Ministério das Cidades.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 23 de março de 2023. 

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 795, DE 17 DE MARÇO DE 2023.

Torna público o subsídio mensal da Magistratura da União.

Fonte: Publicação do STF, sexta-feira, 24 de março de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 9, DE 22 DE MARÇO DE 2023