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Já está disponível a nova edição da Série Monografias do CEJ
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O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) disponibilizou, no Portal do CJF, o volume n. 42 da Série Monografias do CEJ. Desta vez, a publicação apresenta a dissertação de mestrado do juiz federal Roberto Luis Luchi Demo, intitulada “Gerenciamento de conflitos previdenciários repetitivos na justiça multiportas: análise dos benefícios por incapacidade”.
A obra, segundo título selecionado em 2022 para publicação na coleção, faz uma análise crítica do gerenciamento dos conflitos previdenciários repetitivos por incapacidade no contexto da justiça multiportas, os quais, conforme o autor, ainda são direcionados excessivamente ao Poder Judiciário, a despeito da existência de outras “portas” para o acesso à Justiça, como a instância recursal administrativa, a conciliação e a arbitragem, as quais não são utilizadas de maneira adequada para a solução desses conflitos.
Roberto Luis Luchi Demo enfatiza ser possível melhorar o gerenciamento desses conflitos previdenciários repetitivos na Justiça Federal por meio de um diálogo institucional eficiente com vistas a concretizar opções políticas que priorizem a redução ou até mesmo eliminação da divergência entre as perícias médicas administrativa e judicial, bem assim da divergência de critérios jurídicos para a concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade.
Defende também que é necessário passar pela ampliação do diálogo com o próprio segurado, sua educação previdenciária e seu empoderamento, que não podem ser apenas características retóricas da justiça multiportas, mas precisam ser concretizados e incrementados na realidade prática.
Para acessar a obra completa clique aqui.
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