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DOUInforme 06.11.2023
Informativo
Brasília, 6 de novembro de 2023
Atos do Poder Executivo
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Dispõe sobre os procedimentos para a concessão de Progressão Funcional por Capacitação Profissional, por Mérito Profissional, bem como do Incentivo à Qualificação aos servidores do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União, oriundos das Instituições Federais de Ensino - IFES, enquadrados no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, segunda-feira, 6 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Aprova a Diretriz Ministerial que orienta o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no Porto do Rio de Janeiro/RJ, no Porto de Itaguaí/RJ, no Porto de Santos/SP, no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Aeroporto do Galeão), no Rio de Janeiro e no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/SP, no período de 6 de novembro de 2023, até 3 de maio de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, segunda-feira, 6 de novembro de 2023.
Tags: Segurança Pública. Forças Armadas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-19, segunda-feira, 6 de novembro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência do estado de calamidade pública em Municípios do Estado do Paraná e do Estado de Santa Catarina.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, segunda-feira, 6 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Dívida Pública. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
GABINETE DO MINISTRO
Cria o Fórum Permanente para discussão de Políticas Públicas para os Trabalhadores Portuários no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-62, segunda-feira, 6 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 6 de novembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre ações voltadas à aposentadoria de magistrados(as) no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 266/2023, p. 2-4, segunda-feira, 6 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Aposentadoria.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Institui grupo de trabalho para elaborar estudo sobre sistema de recebimento e tratamento de denúncias.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 03/11/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a redistribuição de cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, do quadro de pessoal deste Conselho da Justiça Federal, ocupado pelo servidor Rui Nóbrega da Silva Leal, para o quadro de pessoal da Justiça Federal – Seção Judiciária da Paraíba, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 67, segunda-feira, 6 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA-GERAL
Designa gestoras do Acordo de Adesão n. 1/2023 – STJ e CJF.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 03/11/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(Acordo de Cooperação Técnica STJ/CJF 23/2023, cujo objeto consiste em viabilizar a cessão não onerosa ao CJF do "Sistema Prova de Vida" e da API "SEI Rest").
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 03/11/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 3 de novembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 3 de novembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Institui grupo de trabalho para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 1ª Região - PDTI-JF1 - para o triênio 2024 a 2026.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 3 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria Presi 100/2017, para designar nova composição do Comitê Gestor Regional do Código de Conduta, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o triênio 2023-2026.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 3 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Aprova o Plano de Transformação Digital da Justiça Federal da 1ª Região – PTD-JF1.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 3 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Inteligência artificial generativa - Utilização não recomendada para pesquisa jurisprudencial - Deveres de cautela, de supervisão e de divulgação responsável dos dados do processo quanto ao uso de IA em decisões judiciais.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 3 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Atualiza a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, sexta-feira, 3 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Altera o Provimento CJF3R nº 77, de 10/10/2023 (p. 7), que dispõe sobre a redistribuição dos processos da 3ª Vara Federal de Piracicaba/SP.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 203/2023, p. 3-4, segunda-feira, 6 de novembro de 2023.
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original (p. 3-4).
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal e a convocação para a prestação de serviço extraordinário no período de recesso 2023/2024.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 329/2023, p. 1-2, segunda-feira, 6 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a redistribuição de cargo efetivo vago de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, alterado pelo Ato nº 174/2023-TRF5, disponibilizado no DEA/TRF5 de 15/03/2023, decorrente da aposentadoria de José Arimatéia Rufino de Araújo, para o Quadro de Pessoal Permanente do Conselho da Justiça Federal, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação, ocupado pelo servidor Rui Nóbrega da Silva Leal no Quadro de Pessoal daquele Conselho.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 71, segunda-feira, 6 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui e define as atribuições da Comissão de Contratação.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 208.0/2023, p. 13-15, sexta-feira, 3 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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