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DOUInforme 08.11.2023

Informativo

por publicado: 08/11/2023 13h36 última modificação: 08/11/2023 13h36

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 8 de novembro de 2023

Atos do Poder Executivo

SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE

CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE

COMISSÃO ORGANIZADORA NACIONAL DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE JUVENTUDE

RESOLUÇÃO CON/CONJUVE/SNJ/SG/PR N. 11, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a Consulta às Juventudes de Povos e Comunidades Tradicionais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. 

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MCID N. 1.417, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

Estabelece meta física e define rito para contratação de propostas, por intermédio do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, voltadas à reconstrução de unidades habitacionais localizadas em áreas rurais, destruídas ou danificadas por desastres naturais que tenham dado causa à decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. 

Tags: Desenvolvimento Urbano. Calamidade Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

PORTARIA CGSN/SE N. 102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios do Estado de Santa Catarina (SC).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. 

Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Calamidade Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GM/MS N. 1.735, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, para modificar regras do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, terça-feira, 7 de novembro de 2023. 

Tags: Saúde Pública. Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 589, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Encorafenibe, em combinação com Cetuximabe, para o tratamento, em segunda linha, de pacientes com câncer colorretal metastático com a mutação no gene BRAF V600E, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. 

Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.720, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Reconhece o forró como manifestação da cultura nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei n. 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. 

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS - 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 268/2023, p. 2-9, terça-feira, 7 de novembro de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 300, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

Abre crédito suplementar no valor global de R$ 9.066.473,00 (nove milhões, sessenta e seis mil quatrocentos e setenta e três reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 317, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

Altera a Portaria CNJ nº 204/2023 (p. 11-18), que institui o Regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2023.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 269/2023, p. 2-3, quarta-feira, 8 de novembro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 27 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)

Institui os Processos de Elaboração, Revisão e Acompanhamento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3763, quarta-feira, 8 de novembro de 2023.

(*) O anexo será publicado no Boletim de Serviço do STJ.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

PORTARIA STJ/GDG N. 834, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Revoga a Portaria STJ/GDG n. 798 de 19 de outubro de 2022, que instituiu grupo de trabalho para regulamentar e implantar as diretrizes e normas de digitalização de documentos judiciais e administrativos no Superior Tribunal de Justiça, e a Portaria STJ/GDG n. 150 de 16 de fevereiro de 2023, que prorrogou o prazo para apresentação da proposta de regulamentação da Resolução CNJ n. 469, de 31 de agosto de 2022, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 07/11/2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Gestão Documental.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA CJF N. 736, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre as datas das sessões ordinárias do Plenário do Conselho da Justiça Federal para o período de fevereiro a agosto de 2024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. 

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/11/2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA E COORDENADORIA DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DA 2ª REGIÃO

PORTARIA TRF2-PTP-2023/00449, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Magé -RJ.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-5, terça-feira, 7 de novembro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

EDITAL N. 21/2023 - PRESI/DIRG/SEJU - EDITAL DE CIÊNCIA DE VIRTUALIZAÇÃO DE FEITOS FÍSICOS NO PERÍODO DE 16 A 31 DE OUTUBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 205/2023, p. 7-8, quarta-feira, 8 de novembro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 415/2023

Institui Grupo de Trabalho para fins de estudo e elaboração de projeto relacionado à ampliação do número de Varas das Seccionais.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição n. 210.0/2023, p. 1-2, terça-feira, 7 de novembro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 416/2023

Institui Grupo de Trabalho para a organização de concurso para seleção de servidores em 2024.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição n. 210.0/2023, p. 3, terça-feira, 7 de novembro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

EDITAL DE REMOÇÃO DE JUIZ FEDERAL N. 4/2023

Torna pública, para fins de remoção, pelo critério de antiguidade, a existência de cargo vago de Juiz Federal na 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, sediada no município de Aracaju - SE.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição n. 210.0/2023, p. 14-15, terça-feira, 7 de novembro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção.

CONSELHO DELIBERATIVO TRFMED

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 8/2023

Trata dos valores para contratação dos serviços do Programa TRFMED, em complemento ao disposto no art. 23 do Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020. Revoga a Instrução Normativa TRFMED nº 05, de 14 de novembro de 2022.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição n. 210.0/2023, p. 24-25, terça-feira, 7 de novembro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 9/2023

Dispõe sobre a concessão de desconto temporário nas mensalidades e coparticipação do plano TRFMED, para os beneficiários titulares e dependentes.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição n. 210.0/2023, p. 26-27, terça-feira, 7 de novembro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.

RESOLUÇÃO TRFMED N. 6/2023

Institui e regulamenta a terceira edição do programa Zero Carência, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º

Graus da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição n. 210.0/2023, p. 28-30, terça-feira, 7 de novembro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI 181/2023

Altera a Portaria Presi n. 76/2023, que dispõe sobre as datas das Sessões Ordinárias do Plenário Administrativo e do Conselho de Administração a partir do mês de junho de 2023.

Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 7 de novembro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO GDF N. 45.143, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

Define modelo, regras, características e elementos de segurança da Carteira de Identidade Funcional dos ocupantes do cargo de Polícia Penal do Distrito Federal, e dá outras providências.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 8 de novembro de 2023.

Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Identidade Funcional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC N. 1.706, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de processos administrativos eletrônicos no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111-115, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. 

Tags: Tecnologia da Informação. SEI.

1ª Turma: acordo de não persecução penal deve ser requerido antes da sentença

Fonte: STF Notícias.

STF faz chamamento público para projetos de inteligência artificial que automatizem resumos de processos

Fonte: STF Notícias.

Fonaref debate cooperação entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum

Fonte: CNJ Notícias.

Treinamento de notários e registradores impacta na identificação de operações suspeitas

Fonte: CNJ Notícias.

Dados do 2º Censo do Judiciário apontam o envelhecimento dos quadros da Justiça

Fonte: CNJ Notícias.