Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2023 > Novembro > DOUInforme 21.11.2023

Notícias

DOUInforme 21.11.2023

Informativo

por publicado: 21/11/2023 13h37 última modificação: 21/11/2023 13h37

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 21 de novembro de 2023

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 11.784, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre as diretrizes nacionais para as ações de valorização e fomento da cultura hip-hop.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 21 de novembro de 2023. 

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

DECRETO N. 11.785, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, terça-feira, 21 de novembro de 2023. 

Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social. Políticas Públicas.

DECRETO N. 11.786, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-7, terça-feira, 21 de novembro de 2023. 

Tags: Patrimônio Histórico. Quilombola. Políticas Públicas.

DECRETO N. 11.787, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar proposta do Plano Nacional de Comunicação Antirracista.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, terça-feira, 21 de novembro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

DECRETO N. 11.788, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lagoa das Piranhas, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 21 de novembro de 2023. 

Tags: Reforma Agrária. Quilombola. Políticas Públicas.

DECRETO N. 11.789, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre os setores de interesse da economia nacional de que trata a alínea "d" do inciso I do caput do art. 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, terça-feira, 21 de novembro de 2023. 

Tags: Indústria e Comércio. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

DECRETO N. 11.790, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-9, terça-feira, 21 de novembro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

CASA CIVIL

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

PORTARIA CISET/SE/CC/PR N. 26, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Cria normas para funcionamento e orientação da Rede de Serviços de Informação ao Cidadão no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, estabelece os procedimentos a serem adotados para atender o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, quanto ao acesso à informação, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-16, terça-feira, 21 de novembro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Acesso às Informações. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDA/MIR/MINC/FCP N. 5, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Institui o selo de identificação de origem étnica e territorial de produtos produzidos e oriundos das Comunidades Quilombolas, "Selo Quilombos do Brasil".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, terça-feira, 21 de novembro de 2023. 

Tags: Agronegócios. Quilombo. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 126, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2024-2026.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-75, terça-feira, 21 de novembro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Sistema Eleitoral.

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI N. 38, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, que estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle eletrônico de frequência e a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-85, terça-feira, 21 de novembro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.

MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 380, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Aprova a minuta do Termo de Adesão à Política Nacional de Gestão Territorial - PNGTAQ.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-86, terça-feira, 21 de novembro de 2023. 

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

RESOLUÇÃO ANTAQ N. 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a estrutura de serviços prestados por operadores portuários e instalações portuárias que movimentam ou armazenam cargas conteinerizadas e a definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99-101, terça-feira, 21 de novembro de 2023. 

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA CGU N. 106, DE 9 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre os procedimentos internos necessários à deliberação da Controladoria-Geral da União referentes às consultas acerca da existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada, conforme disposto no art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, e nos artigos 7º a 9º da Portaria Interministerial nº 333, de 19 de setembro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, terça-feira, 21 de novembro de 2023. 

Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei n. 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, terça-feira, 21 de novembro de 2023. 

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA CJF N. 776, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a designação de gestores de acordo de cooperação técnica.

(Acordo de Cooperação Técnica n. 6/2021 CJF/STJ, cujo objeto é a cooperação entre os partícipes a fim de permitir a instalação e viabilizar o adequado funcionamento da solução de infraestrutura computacional hiperconvergente de propriedade do Conselho da Justiça Federal, cujos equipamentos serão alocados no Superior Tribunal de Justiça, com vistas a possibilitar a construção de um ambiente modelo de arquitetura em nuvem, denominada NUJUFE - Nuvem da Justiça Federal.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 20/11/2023.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 9-11-2023, 14H