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DOUInforme 28.11.2023
Informativo
Brasília, 28 de novembro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 27 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor Paulo Gustavo Gonet Branco, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 27 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Institui o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-26, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Assistência Social. PROCAD-SUAS. Políticas Públicas.
Prorroga a vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS/MDS nº 111, de 25 de julho de 2023, que institui o Grupo de Trabalho (GT) para de realizar estudos, apresentar análises e propostas com relação a parâmetros e critérios para ofertas de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos pelas entidades privadas/organizações da sociedade civil da Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Altera a Portaria SESu nº 9, de 9 de maio de 2023, que dispõe sobre a oferta de novas bolsas e abertura do prazo para análise da documentação de elegibilidade do estudante ao Programa de Bolsa Permanência - PBP, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) relativa às contribuições previdenciárias devidas em razão de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho, que se tornarem definitivas a partir de 1º de outubro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Tributação.
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-33, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Tributação. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Tributação. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2024).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-43, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Aprova o plano de regulação para os exercícios de 2023/2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-49, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
Aprova o Regimento Interno do Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Consignação em Folha de Pagamento. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
Dispõe sobre a autorização de remanejamento de recursos do Orçamento do FAT, do exercício de 2023, para suplementar a Ação Orçamentária 20Z1 e 20YY.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Nomeia organismos e embaixadores para compor o Observatório de Direitos Humanos e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 285/2023, p. 2-3, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GDG n. 13, de 8 de novembro de 2018, que disciplina a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3766, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Suprimento de Fundos.
Torna pública a realização de processo seletivo simplificado para a formação de cadastro de reserva para estágio remunerado.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3766, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Estágio Remunerado.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3766, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3766, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3766, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3766, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3766, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3766, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3766, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3766, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3766, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3766, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3766, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3766, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3766, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3766, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3766, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3766, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3766, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - AJTJSC.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3766, terça-feira, 28 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-3, segunda-feira, 27 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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