Podcast “Conversas sobre a controvérsia” trata de suspensão de concurso público em razão da Covid-19

O podcast “Conversas sobre a controvérsia” está de volta! A nova edição do programa aborda o Tema 313, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) durante a sessão de 17 de maio de 2023. A tese fixada foi a seguinte:  

“A suspensão da prova de concurso público para provimento de cargos da Polícia Civil do Estado do Paraná, em meio à pandemia da Covid-19, pode levar à responsabilidade da Universidade Federal do Paraná (UFPR), organizadora do certame, à compensação de dano moral, se comprovada a grave exposição do candidato à contaminação, pela frequência a locais públicos, como aeroportos e rodoviárias, com grande quantidade de pessoas e ampla circulação do vírus”. 

O episódio conta com a participação da juíza federal Luciane Merlin Clève Kravetz, da Turma Recursal da Seção Judiciária do Paraná, relatora do processo na TNU. A conversa foi conduzida pelo juiz federal Daniel Machado da Rocha. 

Produção     

O podcast “Conversas sobre a controvérsia” é uma iniciativa da TNU em parceria com a Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF). O projeto conta com a coordenação dos juízes auxiliares da Turma Nacional Alcioni Escobar e Daniel Machado da Rocha. 

A produção destaca representativos da controvérsia julgados pela TNU que possuam elevada relevância e impacto no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O objetivo é proporcionar mais conhecimento acerca das decisões da TNU, por meio de uma linguagem fácil, ágil e acessível.     

Clique aqui e confira o novo episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia” ou acesse a produção pelo canal do CJF no YouTube e pelo espaço da TNU dentro do Portal do Conselho.