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Primeiro dia do Encontro de Planejamento e Gestão de Obras da JF trouxe palestras sobre contratações e licitações
Evento
O primeiro dia de atividades do Encontro de Planejamento e Gestão de Obras da Justiça Federal - edição 2023, realizado nessa quarta-feira (8), trouxe palestras sobre contratações, nova Lei de Licitações e Contratos e planos de manutenção predial. O encontro, promovido na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, reúne técnicos que atuam na área de arquitetura e engenharia da Justiça Federal.
O procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Daniel Picolo Catelli, abordou o tema “Mecanismos de governança na nova Lei de Licitações e Contratos”. Na ocasião, o especialista discorreu a respeito de pontos relevantes da nova legislação, da responsabilidade pela governança nas contratações públicas e dos instrumentos de governança que devem ser aplicados no processo de contratações, como o Plano de Logística Sustentável (PLS) e o Plano de Contratações Anual (PCA).
“Às vezes, os desafios parecem, em um primeiro momento, difíceis de transpor, mas a gente precisa dar o primeiro passo. Eu tenho certeza de que sozinhos vamos muito mais rápido, mas juntos vamos muito mais longe. Trocando experiências, difundindo as boas práticas e trabalhando em rede, conseguiremos alcançar melhores contratações públicas", afirmou Catelli.
Em seguida, o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim, tratou da questão “A contratação integrada e semi-integrada de projetos e obras, com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”. O palestrante apresentou as formas de aplicação e uso das duas novas formas de contratação trazidas pelo novo normativo, explicando como e quando cada uma pode ser utilizada.
Segundo Rafael Jardim, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n. 14.133/2021, trouxe instrumentos que viabilizam melhorias na execução das licitações e no desempenho da governança, e que, nesse sentido, as modalidades de contratação integrada e semi-integrada “devem ser visualizadas e entendidas como novas ferramentas que podem viabilizar melhores resultados na contratação”.
Encerrando os trabalhos do dia, três membros do Comitê Técnico de Obras (CTO-N) apresentaram o “Plano de manutenção predial e o retorno positivo que pode gerar para o erário na redução do custeio”. A exposição foi iniciada pelo representante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Bruno Rocha, que detalhou as etapas dos processos de inspeção e de manutenção predial aplicadas no âmbito do respectivo órgão: “O que temos feito na 1ª Região é tentar, com esse programa da inspeção, levantar os problemas que temos atualmente nos prédios para, posteriormente, durante a etapa de plano de obras, priorizarmos essas ações corretivas”.
Em complemento, os representantes do TRF da 2ª Região (TRF2), Alexsandro Campelo e Leonardo Almeida, apresentaram os detalhes da reforma no complexo predial do TRF2, no Rio de Janeiro, realizada nos últimos anos, e explicaram, a partir da obra em discussão, como mensurar o impacto positivo de uma reforma. “Hoje temos um ambiente de trabalho muito melhor e econômico. Sabemos que, quando o servidor chega a um lugar mais novo, limpo e iluminado, o ambiente de trabalho fica melhor. Além disso, temos a busca pelo retorno financeiro com o operacional do prédio”, pontuou Leonardo Almeida.
Organização
O Encontro de Planejamento e Gestão de Obras da Justiça Federal - edição 2023 é uma realização da Secretaria de Gestão de Obra (SGO) do CJF, com o apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). O objetivo é promover a integração e a atualização dos técnicos da área na Justiça Federal, incitar a discussão de temas pertinentes e propiciar ações que concretizem a melhoria da aplicação dos recursos orçamentários e financeiros para obras e serviços diante da escassez de recursos.
Mais informações estão disponíveis na página do evento.
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