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DOUInforme 03.10.2023
Informativo
Brasília, 3 de outubro de 2023
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
Institui a primeira seleção do MovCEU para Entes Federativos e suas Autarquias e Fundações Públicas atuarem no Projeto.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, terça-feira, 3 de outubro de 2023.
(*) Republicada por ter saído no DOU, nº 188, de 2-10-2023, Seção 1, pág. 18, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. MovCEU.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Institui o Programa Viva Mais Cidadania, com o objetivo de promover os direitos humanos e fortalecer a cidadania de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e de discriminação por pertencerem a grupos sociais caracterizados por diversidades histórica, social, étnico-racial, econômica, territorial, cultural e religiosa, na perspectiva da equidade, interseccionalidade e intersetorialidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, terça-feira, 3 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ANEXO III da Instrução Normativa nº 2.161, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes relacionadas no exterior e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-28, terça-feira, 3 de outubro de 2023.
Tags: Tributação. Relações Exteriores. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, para ações interagências, nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 3 de outubro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Institui o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas para a execução das ações estratégicas definidas no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, e operacionalizar eixos previstos no Plano de Ação na Segurança - PAS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-33, terça-feira, 3 de outubro de 2023.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os valores do incentivo financeiro de custeio para a manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), acrescido de 30% aos municípios que compõem a Amazônia Legal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, terça-feira, 3 de outubro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, para incluir novos indicadores de análise de impacto regulatório para elaboração e revisão de normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. (Processo nº 19964.102456/2020-03).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, terça-feira, 3 de outubro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança e Saúde no Trabalho. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 3 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Institui grupo de trabalho, que ficará responsável pelo desenvolvimento e pela sustentação do Sistema Unificado de Emissão de Certidões Judiciais, como sistema corporativo nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 47-48, terça-feira, 3 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Extingue as Coordenações Regional e Seccionais dos Juízos Federais Criminais da Justiça Federal da 1ª Região e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Federal Marcus Vinícius Reis Bastos, estabelecida de modo padronizado pela Resolução Presi 42, de 21 de setembro de 2022.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 296/2023, p. 1-6, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 296/2023, p. 6-9, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Retifica os quadros anexos da Resolução PRESI 26, de 17 de setembro de 2023, que dispõe sobre a extinção da Subseção Judiciária de Contagem, a transferência das varas federais para a Subseção Judiciária de Belo Horizonte e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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