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DOUInforme 06.10.2023
Informativo
Brasília, 6 de outubro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Homologa o 4º Termo Aditivo ao Contrato Internacional de Concessão, firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina, por intermédio da Comissão Mista Argentino-Brasileira, com a concessionária Mercovia S.A.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito. Mercosul. Licitações e Contratos.
Institui Grupo de Trabalho Interministerial no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-5, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Aprova a Política de Inteligência de Defesa – MD 60-P-01 (1ª Edição/2023).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.
PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA
Estabelece os procedimentos a serem observados por este Órgão, referentes à Colaboração Premiada e ao Acordo de Leniência, os quais orientam a coleta de informações úteis aos Inquéritos Administrativos de Acidentes e Fatos da Navegação e Processos Administrativos Marítimos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Acordo de Leniência. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Dispõe sobre os parâmetros de implementação e funcionamento da modalidade de acolhimento familiar em Família Solidária no âmbito do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
Regulamenta a receita resultante da receita primária total do Governo Central a ser considerada para fins de apuração da variação real da receita primária de que trata o art. 5º da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-56, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Pis/Pasep. Políticas Públicas.
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
Dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-57, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. e-CAC.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio a Polícia Federal, nos Municípios de Tomé-Açu e Acará, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre os procedimentos e fluxos administrativos para a proposição, análise, publicação e divulgação de atos normativos, no âmbito do Ministério do Turismo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110-111, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
Altera a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 3º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre as medidas necessárias à execução do compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes de que trata a Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Lavagem de Dinheiro.
Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Lavagem de Dinheiro.
Altera a Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Define, em contratações regidas pela Lei nº 14.133, de 2021, o valor mínimo dos contratos no âmbito da Secretaria do Tribunal, a partir do qual poderá ser exigida garantia de execução dos contratados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais - EJMMG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3734, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3734, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Atualiza a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-7, quinta-feira, 5 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 187/2023, p. 4-5, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração de especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária Paraná, Subseção Judiciária de Curitiba.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 302/2023, p. 1, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Institui Política Distrital para normatizar e estabelecer parâmetros para as edificações das instituições educacionais públicas e privadas da Educação Básica do Sistema de Ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 6-21, sexta-feira, 6 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Obras. Educação e Cultura.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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