Notícias
DOUInforme 24.10.2023
Informativo
Brasília, 24 de outubro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 23 de outubro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
SECRETARIA DE COMPETITIVIDADE E POLÍTICA REGULATÓRIA
Aprova o Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-24, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Propriedade Intelectual. Planejamento Estratégico.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a padronização do documento de identificação funcional para os policiais penais dos Estados e do Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-63, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Identidade Funcional.
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de que trata a Portaria MJSP nº 65, de 25 de janeiro de 2019, no Estado de Pernambuco.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
GABINETE DA MINISTRA
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
Institui o Comitê Técnico de Análise da Perícia Conectada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
(*) Republicada por ter saído no DOU, de 20/10/2023, Edição: 200, Seção: 1, Página: 86, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Na Portaria Conjunta, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2023, Seção 1 pág. 86, onde se lê: "... PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 ...", leia-se: "PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 8, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 ".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
Institui o Grupo de Trabalho para vigilância integrada de fatores de risco para anomalias congênitas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 187, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 195, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Trabalho e Previdência. FGTS. Calamidade Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Define as Diretrizes Estratégicas de 2023 relacionadas ao Prêmio “Corregedoria Ética”, instituído pelo Provimento CNJ nº 154, de 02 de outubro de 2023 e regulamentado pela Portaria nº 50, de 02 de outubro de 2023, bem como divulga a data, o horário e o local da premiação.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 256/2023, p. 18, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
Constitui a Comissão Julgadora para o Prêmio “Corregedoria Ética”, instituído pelo Provimento CN n. 154, de 2 de outubro de 2023, e regulamentado pelas Portarias CN n. 50, de 2 de outubro de 2023, e n. 52, de 16 de outubro de 2023.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 256/2023, p. 18-19, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3744, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3744, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3744, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 201-202, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÕES DE JULGAMENTO N. 0516780 A N. 0516795 DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2023
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 202-204, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a denominação, as atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos quadros de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 201, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Gestão de Pessoas. Plano de Cargos e Salários.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 23 de outubro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Ref.: Consulta sobre interesse na remoção externa - 1º semestre de 2024.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 23 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Altera a competência e remaneja a 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo para a Subseção de Araçatuba, e implanta a 2ª Vara - Gabinete do Juizado Especial Federal de Araçatuba.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 197/2023, p. 5-6, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a competência da 1ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária - São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 197/2023, p. 2-3, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Estabelece a estrutura organizacional da 2ª Vara - Gabinete do Juizado Especial Federal de Araçatuba.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 197/2023, p. 6-7, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura organizacional da 1ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária - São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 197/2023, p. 3-5, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Constitui o Grupo de Trabalho Interinstitucional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme Deliberação 116, aprovada na 19ª Reunião Virtual do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, visando a definir estratégias para tratamento dos dados sensíveis dos processos judiciais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 318/2023, p. 7-9, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a alteração das competências das 4ª e 6ª Varas Federais de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 318/2023, p. 1-2, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a composição do Grupo de trabalho Interinstitucional criado conforme Deliberação 116, aprovada na 19ª Reunião Virtual do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, visando a definir estratégias para tratamento adequado dos dados sensíveis dos processos judiciais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 318/2023, p. 5-6, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 318/2023, p. 6-7, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
Define e regulamenta a Telenutrição como forma de atendimento e/ou prestação de serviços em alimentação e nutrição por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 205-206, terça-feira, 24 de outubro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
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Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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