Autoridades reúnem-se no XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal

Diversos atores do Sistema Penitenciário Federal brasileiro reuniram-se, nesta quarta-feira (13), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, para o XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal. O evento é uma realização conjunta do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).  

Durante a cerimônia de abertura, o vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, esclareceu o papel do evento enquanto espaço colaborativo para a troca de experiências: “O rigor repressivo deve sempre ser permeado por valores humanitários para que a experiência carcerária não se limite ao cumprimento das penalidades impostas, mas permita que se restaure a dignidade e os valores indispensáveis ao convívio de uma sociedade justa e fraterna”.   

O secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, apontou as maiores preocupações que permeiam a execução penal. "A execução penal, que já completa mais de 40 anos, as normas do processo penal e do direito penal merecem uma atualização. Estamos em um processo constante de evolução dentro do sistema penitenciário, e estamos atendendo aos requerimentos de magistrados e corregedores de investir em atividades objetivas de ressocialização dos detentos”, elucidou o secretário.  

Já o coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal e corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, exaltou a importância dos workshops: “Os anais dos 12 workshops publicados pelo CEJ, disponíveis no portal do CJF, falam por si quanto à importância e impressibilidade deste evento. Neles está a história do Sistema Penitenciário Federal brasileiro, as reflexões sobre os temas mais relevantes e os conteúdos das palestras. Condensam conhecimentos formados sobre esse microssistema, e é apropriado reconhecer que reúnem a doutrina sobre o assunto”.   

Também compuseram a mesa de abertura, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador José Cruz Macedo; o ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues; o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur; e o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), juiz Douglas de Melo Martins.  

Realidade francesa 

O chefe do escritório de Gestão de Detenção da França, Guillaume Gras, e a chefe substituta, Flavie Rault, apresentaram, por videoconferência, o painel “Prisões francesas de ’segurança máxima’”. 

Guillaume Gras falou sobre a realidade das penitenciarias centrais e dos “bairros” que são estabelecimentos destinados aos presos de alta periculosidade: “São espaços com um regime de segurança, ativo e passivo, reforçado, para prevenir a ordem e possíveis riscos aos presos e funcionários. Possuem celas individuais e equipadas para realizar monitoramento dos presos e funcionários 24 horas por dia”. 

Ao falar sobre as questões específicas do sistema francês, Flavie Rault explicou que esses “bairros”, criados em 1975, foram instalados de forma a “prevenir e respeitar a defesa, as garantias individuais e processuais, assegurando fundamentação e recursos. Sendo um de seus objetivos permitir a evolução da situação prisional do indivíduo”.  

Conferência 

Ao adentrar no tema “Superencarceramento e o risco de falência do sistema prisional”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis promoveu uma reflexão quanto à realidade carcerária no Brasil ao apresentar números alarmantes e possíveis causas para os problemas que cercam o tema. 

“A criminalidade é um problema estrutural que envolve a falta de emprego, educação, apoio e perspectivas concretas. Quando pensamos em evitar a criminalidade devemos buscar por medidas de aprimoramento da ressocialização e de prevenção da reincidência. Por que ainda existe resistência em tratar com um mínimo de humanidade e dignidade os nossos presos?”, indagou o ministro.  

Programação 

Após os debates, os participantes do XIII Workshop reuniram-se em cinco oficinas sobre os temas: monitoramento eletrônico no Sistema Penitenciário Federal; custódia de presos estrangeiros; novas atribuições da Polícia Penal Federal; vantagens e desvantagens da bodycam; e a inovação digital na oferta educacional no Sistema Penitenciário Federal.