CEJ/CJF publica caderno de enunciados da I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou o caderno com os 46 enunciados aprovados na I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural, realizada de 15 a 17 de março de 2023, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).  

O evento, organizado pelo STJ, pelo CEJ e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), teve como objetivo comemorar os 50 anos da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (Unesco, 1972).  

A Jornada contou com a participação de juristas, diplomatas, cientistas e administradores públicos que debateram enunciados que servirão como referência para a elaboração de soluções judiciais ou extrajudiciais, peças processuais, pesquisas e publicações sobre a matéria. 

Acesse o caderno de enunciados no Portal do CJF.