CEJ lança o volume 44 da Série Monografias com tese vencedora de 2023

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) apresenta a versão digital do volume 44 da Série Monografias do CEJ, trazendo a tese de doutorado da juíza federal aposentada Elídia Aparecida de Andrade Corrêa, intitulada "Democratização do direito para o (re)conhecimento do pluralismo jurídico dos povos e comunidades indígenas". A versão impressa da obra encontra-se em andamento e será posteriormente distribuída para os ministros dos tribunais superiores, magistrados federais e para as bibliotecas da Justiça Federal e de universidades de Direito. 

O trabalho, vencedor do edital divulgado em 2022, teve o objetivo de analisar se o Brasil adota o pluralismo jurídico em favor dos povos originários indígenas e, em caso positivo, avaliar se este é suficiente para protegê-los. No decorrer dessa análise, a autora sustenta que, apesar de admitir o pluralismo jurídico, o Brasil não o reconhece como igualitário, mas sim subordinado à ética da cultura hegemônica dos “não indígenas”, impondo como limite os “direitos humanos universais”, que não são resultado de um debate intercultural e não respeitam as cosmovisões dos destinatários, submetendo-os a leis e sistemas de justiça dos quais não participaram. 

Elídia Corrêa expõe que a visão atual do Estado de Direito não pode ignorar que, em seu seio, existem, além da cultura majoritária, várias outras realidades multiculturais convivendo lado a lado. Essas inúmeras realidades (comunidades e sociedades) possuem variados graus de desenvolvimento humano e tecnológico, e a imposição de um único sistema jurídico protetivo pode levar à violação de direitos de boa parte da população, por não conseguir expressar a proteção às realidades plurais dos grupos sociais, levando à continuidade da repressão e da falta de reconhecimento igualitário da diversidade cultural. 

Assim, ela defende a necessidade da evolução dos direitos humanos universais para direitos humanos interculturais (incluídos os direitos oikos-humanos), de forma a respeitar as cosmovisões, crenças, tradições, usos e costumes dos indígenas, reconhecendo-os como sujeitos de sua história e não meros expectadores que precisam ser autotutelados pelo Poder Público. 

Considerando a aplicabilidade não somente dos direitos humanos, mas também dos direitos oikos-humanos, a partir de uma nova visão de valores universais, que atendam a todos os seres humanos e sua noção de vida, a autora propõe, ainda, diversas medidas de democratização do acesso à justiça intercultural.  

Série Monografias do CEJ 

A Série Monografias é uma coleção editada pelo CEJ desde 1995. Os 44 volumes já publicados estão disponíveis na íntegra no Portal do CJF, com acesso livre e gratuito. A coletânea tem o objetivo de oferecer um espaço de publicação para profissionais do Direito e acadêmicos divulgarem suas dissertações de Mestrado e teses de Doutorado sobre temas relevantes para a Justiça Federal. 

Os editais de chamada para selecionar trabalhos a fim de que sejam publicados na coleção são lançados sempre no segundo semestre de cada ano, entre os meses de outubro e dezembro. 

Conferira a íntegra da obra, disponível no Portal do CJF.