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DOUInforme 29.09.2023
Informativo
Brasília, 29 de setembro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento para realização de estudos de alternativas de parcerias com vistas à redução de despesa com energia elétrica em edifícios públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública. Licitações e Contratos.
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para atualização da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Concurso Público. Políticas Públicas.
Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-16, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Aprova em 28 de setembro de 2023 o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de janeiro a agosto de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-34, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
GABINETE DA MINISTRA
Dispõe sobre a estrutura organizacional da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - 5ª CNCTI e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original publicado no DOU nº 164, Seção 1, página 16, de 28 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
Estabelece os procedimentos para o trâmite de processos entre a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio e instituições congêneres à CTNBio de outros países com as quais a CTNBio possui instrumentos de cooperação em biossegurança de produtos da biotecnologia moderna para fins de liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados e para a avaliação do enquadramento de produtos gerados por meio de Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Ciência e Tecnologia. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
Altera a Instrução Normativa MinC n° 7, de 28 de agosto de 2023, que regulamenta os processos administrativos de habilitação para a atividade de cobrança, monitoramento, fiscalização e sancionamento das associações de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos e de ente arrecadador previstos pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, bem como regulamenta direitos e obrigações das associações e de ente arrecadador, decorrentes da referida Lei, relativos à administração eficaz e transparente dos direitos e da atividade de cobrança.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Direitos Autorais. Políticas Públicas.
Institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-45, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
Altera a Instrução Normativa nº 104, de 10 de julho de 2012, que dispõe sobre o Registro de Obra Audiovisual Não Publicitária Brasileira, a emissão de Certificado de Produto Brasileiro e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Cinema. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Publicação da íntegra de Sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Herzog e outros vs. Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-77, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Altera a Portaria nº 807, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as contas correntes, a migração de domicílio bancário, a publicidade da movimentação financeira dos recursos e as obrigações das instituições financeiras e entes subnacionais no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89-92, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
CONSELHO DELIBERATIVO
Estabelece os critérios e procedimentos operacionais de distribuição, de repasse, de execução e de prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92-94, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes relacionadas no exterior e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-121, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Tributação. Relações Exteriores. Políticas Públicas.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajantes, sejam passageiros ou tripulantes, procedentes do exterior ou a ele destinados, ou em trânsito, em porto organizado ou instalação portuária alfandegados em território nacional para conferência aduaneira a bordo da embarcação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Comércio Exterior. Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece diretrizes e normas para o repasse e desembolso de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), e do Centro-Oeste (FCO).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128-131, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
Aprovar o Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), na forma do Anexo (SEI 0539537), desta Resolução.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131-138, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
GABINETE DO MINISTRO
Oficializa O Sistema Pesqbrasil - Mapa de Bordo Para Preenchimento e Envio de Mapa de Bordo Em Atendimento Ao Art. 6º da Instrução Normativa MPA Nº 20, de 10 de setembro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 155, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
(*) Republicação da Portaria MPA nº 135, de 27 de setembro de 2023, por constar incorreção quanto a original, veiculada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2023, Edição nº 186, Seção 1, página 78.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Prorroga o prazo disposto no art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.526, de 23 de novembro de 2022, que dispõe e orienta os servidores acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve nº 1/2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
Estabelece rotina de concessão de auxílio-reclusão, em cumprimento da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5029829- 46.2011.4.04.7100/RS, que determinou ao INSS reconhecer a dependência do filho inválido ou do irmão inválido, quando a invalidez for caracterizada antes do recolhimento prisional do segurado, independentemente dela ter ocorrido antes ou após a maioridade ou emancipação, e desde que atendidos os demais requisitos da lei.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Auxílio-Reclusão. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria nº 656, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre a atividade de legalização de atos notariais e documentos brasileiros, destinados a produzir efeitos no exterior, para tramitação junto a Embaixadas e Repartições Consulares estrangeiras no Brasil e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Altera o art. 9º da Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 273, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Dispõe sobre a instituição do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - PARA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 279-280, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Agrotóxicos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Dispõe sobre criação dos Ofícios Especiais de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial no âmbito do Ministério Público Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 293-294, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 297-298, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Torna públicas as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 324-326, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 232/2023, p. 36-38, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Registro Civil.
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 232/2023, p. 38-40, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Registro Civil.
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 232/2023, p. 40-45, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Registro Civil.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Ata da sessão do Plenário para eleição de membros Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho de Justiça Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Ouvidoria, e análise das propostas das emendas regimentais n. 111, que trata do aumento do número de componentes do CJF e 121, que amplia para 70 anos a idade máxima para nomeação dos ministros do STJ.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 28/09/2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa STJ/GP n. 15 de 25 de abril de 2022, que instituiu cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3729, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Violência Doméstica.
Revoga a alínea "a" do inciso XI do art. 2º da Instrução Normativa STJ/GP n. 17 de 15 de outubro de 2020, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 28/09/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Consignação em Folha de Pagamento.
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 24 de março de 2023, que institui a política e o sistema de gestão de compliance do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 28/09/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
Atualiza a tabela de dotação de armamento, equipamento de proteção balística e munição do Superior Tribunal de Justiça
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 28/09/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional. Material Bélico.
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GP n. 16 de 13 de abril de 2023, que regulamenta o Sistema de Governança Institucional de Direitos Humanos no Superior Tribunal de Justiça - Humaniza STJ.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3729, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 326-327, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Altera a Portaria STJ/GP n. 12/2022, que institui o Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/STJ).
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3729, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Cria grupo de trabalho para adequar o Convênio n. 02/1998, firmado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, à Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 28/09/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
Altera dispositivos da Portaria STJ/GP n. 162 de 24 de março de 2023, que cria grupo de trabalho para elaborar a nova edição do Manual de Padronização de Textos do STJ.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 28/09/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3729, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2023, nos termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 327, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Retifica a Portaria CJF n. 346/2023, que dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 328, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Nota de Empenho contida no documento 0502877, que tem por objeto a participação do servidor Fabiano Peixoto da Conceição no "17° Congresso Brasileiro de Clínica Médica", a ser realizado nos dias 27 a 30/09/2023, de forma presencial, em Balneário Camboriú - SC).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 28/09/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PLENÁRIO
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 28 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Acrescenta o §3º ao art. 287 da Consolidação de Normas deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1, quinta-feira, 28 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 182/2023, p. 3-9, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 182/2023, p. 12, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E C0RREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Justiça 4.0 Saúde na Seção Judiciária de Santa Catarina.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 294/2023, p. 1-3, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Impedimento ou suspeição de relator de turma recursal dos juizados especiais federais. Redistribuição do processo. Regras.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 28 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Gestão Documental.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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