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DOUInforme 04.09.2023
Informativo
Brasília, 4 de setembro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
SECRETARIA-GERAL
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
Dispõe sobre o compartilhamento de informações entre as comissões de ética, inclusive a Comissão de Ética Pública, e os órgãos de controle nas organizações públicas federais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Acesso às Informações.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece as orientações para priorização e organização da atenção aos indivíduos e famílias em insegurança alimentar e nutricional no âmbito da assistência social, saúde e segurança alimentar e nutricional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-30, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Assistência Social. Desenvolvimento Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre os fluxos, procedimentos e padrão decisório para o processamento de pedidos de aumento de vagas dos cursos de Medicina de instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-53, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Institui a Comissão de Acompanhamento Permanente do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização - Renalfa e define os valores para o pagamento de bolsas de formação continuada para os articuladores do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Dispõe sobre o funcionamento do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-60, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA MINISTRA
Estabelece, em caráter excepcional, que no dia 6 de setembro de 2022 não haverá expediente para as unidades administrativas dos órgãos e das entidades da administração pública federal localizadas na Esplanada nos Ministérios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 1º de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.
ARQUIVO NACIONAL
Aprovar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Banco Central do Brasil - BACEN.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. PCTT.
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
GABINETE DA MINISTRA
Altera a Portaria nº 8, de 11 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-65, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Desenvolvimento Social. Administração Pública. SINAPIR.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
GABINETE DA MINISTRA
Institui a Comissão Intersetorial de Educação Ambiental - CISEA e estabelece suas diretrizes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Altera a Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-21, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Funpresp-Jud.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 76, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 207/2023, p. 7-242, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf e pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região – Esmaf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3711, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3711, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3711, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 165/2023, p. 13, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Designa os membros da Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 1º de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Comunica aos juízes federais substitutos integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que se encontram vagos vinte e três cargos para provimento, mediante remoção.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 125, sexta-feira, 1º de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Institui o Gabinete de Mobilização Institucional para realizar o acompanhamento do evento de 07 de setembro de 2023.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 1º de setembro de 2023.
(*) Republicado por incorreções do original publicado na Edição Extra nº 64-A e 64-B, de 31 de agosto de 2023, página 01.
Tags: Administração Pública. Segurança Pública.
Regulamenta a Lei nº 5.806, de 26 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2-3, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Educação e Cultura.
Regulamenta a Lei n° 7.264, de 11 de maio de 2023, que institui mecanismos para coibição da violência contra a mulher.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 3, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Violência contra a Mulher.
CÂMARA LEGISLATIVA
Estabelece medidas de assistência financeira, em caráter temporário, aos órfãos de feminicídio no Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Feminicídio. Finanças Públicas.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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