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DOUInforme 08.09.2023
Informativo
Brasília, 8 de setembro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, quarta-feira, 6 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor Teodoro Silva Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Mussi.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, quarta-feira, 6 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, quarta-feira, 6 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
Processo nº 00407.018385/2019-15. Parecer nº JM - 03 de 04 de setembro de 2023, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral da União n.º 00595/2023/GAB/CGU/AGU, o Parecer nº 00015/2023/CONSUNIAO/CGU/AGU. Aprovo. Publique-se para os fins do disposto no art. 40, § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Em 04 de setembro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2-16, quarta-feira, 6 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social. Assédio Sexual.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Dispõe sobre o tratamento estratégico da Advocacia-Geral da União referente às ações e medidas a serem
executadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Instrução Normativa nº 39, de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Infraestrutura Urbana, especificamente do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), para o exercício de 2023, a Instrução Normativa nº 40, de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2023, e a Instrução Normativa nº 43, de 1º de dezembro de 2022, que dispõe sobre o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de saneamento básico, para o exercício 2023, todas do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Transporte e Trânsito. Finanças Públicas. FGTS.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Reconhece o Estado de Calamidade Pública em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quinta-feira, 7 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, nas aldeias indígenas do cone sul, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 218/2023, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08001.000496/2023-18.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Pirititi, no Estado do Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena UruEu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 220/2023, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08749.000334/2021-84.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização e alteração da capacidade instalada de centrais geradoras Eólicas, Fotovoltaicas, Termelétricas, Híbridas e outras fontes alternativas, bem como à associação de centrais geradoras que contemplem essas tecnologias de geração, e à comunicação de implantação de centrais geradoras com capacidade instalada reduzida.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-49, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Altera a Instrução Normativa ANP nº 6, de 31 de maio de 2021, que estabelece o procedimento para a verificação de incidentes em instalações e atividades relativas às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis e ao abastecimento nacional de combustíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-52, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Combustível. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO
Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL
DECRETO LEGISLATIVO N. 92, DE 2023 (*) (**)
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 9/2/2023.
(**) Republicado o Decreto Legislativo nº 92, de 2023, por ter sido constatada inexatidão material na publicação no DOU de 6/9/2023, Seção 1, página 2.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
DECRETO LEGISLATIVO N. 93, DE 2023 (*) (**)
Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinada em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
(*) O texto da Emenda ao Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 8/6/2023.
(**) Republicado o Decreto Legislativo nº 93, de 2023, por ter sido constatada inexatidão material na publicação no DOU de 6/9/2023, Seção 1, página 2.
Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Torna público que será realizada Sessão Administrativa do Supremo Tribunal Federal, das 8h dia 11 às 19h do dia 13 de setembro de 2023, na qual será apreciado o pedido de ampliação do período dos serviços de segurança prestados aos Ministros aposentados do STF.
Fonte: Publicação do STJ, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GDG n. 4 de 13 de fevereiro de 2023, que disciplina as condições preliminares de contratações de bens e serviços regidas pela Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3714, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
(*) Republicada por incorreção na original.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
PORTARIA STJ/GDG N. 704, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Institui grupo de trabalho para atualizar o Projeto Pedagógico Institucional do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 08/09/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
Edital de aproveitamento pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região da lista de aprovados, aos que tenham interesse em concorrer ao preenchimento de cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, existente na Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG, na categoria pessoa com deficiência.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 6 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso "Políticas públicas de acesso à justiça e proteção dos Direitos Humanos na América Latina e Caribe", a ser promovido pela EMARF e pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região – ESMAF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-13, quarta-feira, 6 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 271, p. 1, quarta-feira, 6 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 271, p. 1-3, quarta-feira, 6 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a taxa para marcação de assentos em relação a bilhetes aéreos fornecidos pela Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 266/2023, p. 48, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de Diárias e Passagens.
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 266/2023, p. 48-75, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a revisão das atribuições de unidades do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 266/2023, p. 2-48, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
Acrescenta nova unidade no projeto-piloto que visa à experimentação do relatório para acompanhamento da produtividade de servidores e estagiários.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 266/2023, p. 75-77, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 170.0/2023, p. 39-40, quarta-feira, 6 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Comunica que não haverá atendimento presencial no Tribunal Regional Federal da 5ª Região no dia 8 de setembro de 2023 (sexta-feira). O atendimento ao público, nessa data, será feito por meio da lista de e-mails e/ou dos telefones das respectivas unidades constante no site oficial do Tribunal e também do Balcão Virtual no horário compreendido entre 12h às 17h, conforme previsto no Ato nº 546/2021, deste Tribunal.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 170.0/2023, p. 1, quarta-feira, 6 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
Institui o Termo de Responsabilidade Técnica - Solidário, enquanto durar a Existência de anormalidade caracterizada como "Situação de Emergência" nas áreas do Município de Praia Grande, no Estado de Santa Catarina, afetadas por desastre, Tempestade Local - Chuvas Intensas, conforme Decreto Municipal nº 026, de 16 de junho de 2023 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais. Calamidade Pública.
Institui o Termo de Responsabilidade Técnica - Solidário, enquanto durar a anormalidade caracterizada como Situação de Emergência/Calamidade Pública, nas áreas dos municípios atingidos pelos temporais que pertencem as regiões: Litoral Norte; Serra; Vale do Sinos; Paranhana; Caí; Região Metropolitana de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, conforme Decretos Municipais e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais. Calamidade Pública.
Institui o Termo de Responsabilidade Técnica - Solidário, enquanto durar a anormalidade caracterizada como Situação de Emergência/Calamidade Pública nas áreas dos municípios do estado de Alagoas afetados por chuvas intensas, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-89, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais. Calamidade Pública.
Define as Atribuições do Técnico Industrial em Celulose e Papel, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais.
Define as Atribuições do Técnico Industrial em Açúcar e Álcool, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89-90, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais.
Define as Atribuições do Técnico Industrial em Manutenção de Sistemas Metroferroviários, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
Altera, ad referendum do Plenário do CAU/BR, a cláusula de vigência da Resolução CAU/BR n° 224, de 23 de setembro de 2022, que altera a Resolução CAU/BR nº 143, de 23 de junho de 2017, que "Dispõe sobre as normas para condução do processo ético-disciplinar no âmbito dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para aplicação e execução das sanções de mesma natureza, para o pedido de revisão e para a reabilitação profissional, e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Ética Profissional. Arquitetura e Urbanismo.
STF anula todas as provas obtidas em sistemas da Odebrecht em todas as esferas e para todas as ações
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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