Notícias
DOUInforme 11.09.2023
Informativo
Brasília, 11 de setembro de 2023
Atos do Poder Executivo
SECRETARIA-GERAL
MINISTRO DE ESTADO
Institui Mesa de Diálogo "Energia Renovável: direitos e impactos".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 11 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento.
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE
COMISSÃO ORGANIZADORA NACIONAL DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE JUVENTUDE
Dispõe sobre a realização das Conferências Livres de juventude.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 11 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública.
Resolução CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR n. 1, de 11 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional da Juventude.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 11 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Dispõe sobre a transferência automática de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novas turmas de educação infantil, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-17, segunda-feira, 11 de setembro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
Aprova o valor per capita a ser transferido, no exercício de 2023, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em atendimento aos alunos matriculados na rede de ensino pública da educação básica residentes em área rural que utilizem o transporte escolar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, segunda-feira, 11 de setembro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (RS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, segunda-feira, 11 de setembro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
Torna pública a abertura do 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata e estabelece os procedimentos e critérios para a obtenção do selo por empresas privadas, instituições públicas, organizações da sociedade civil e empreendimentos de economia solidária, que empregam pessoas em privação de liberdade, internadas, em cumprimento de alternativas penais e egressas do sistema prisional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-34, segunda-feira, 11 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Sistema Penitenciário. Desenvolvimento Social.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aprova a Norma Técnica referente a Granadas Policiais de emprego na Segurança Pública (NTSenasp nº 007/2023-1 - Granadas Policiais Explosivas).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, segunda-feira, 11 de setembro de 2023.
Tags: Segurança Pública. Material Bélico. Políticas Públicas.
Aprova a Norma Técnica referente a Granadas Policiais de emprego na Segurança Pública (NTSenasp nº 007/2023-2 - Granadas Policiais Não Explosivas).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, segunda-feira, 11 de setembro de 2023.
Tags: Segurança Pública. Material Bélico. Políticas Públicas.
Aprova a Norma Técnica referente a Granadas Policiais de emprego na Segurança Pública (NTSenasp nº 007/2023-3 - Granadas Policiais de Lançamento por Artefato Próprio).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, segunda-feira, 11 de setembro de 2023.
Tags: Segurança Pública. Material Bélico. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
GABINETE DA MINISTRA
Estabelece as atividades críticas do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF, redistribui o quantitativo, por órgão, de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-2, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Poder Executivo.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho aos servidores que requeiram a concessão do horário especial previsto nos §§ 2º e 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 11 de setembro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Horário Especial. Políticas Públicas.
Revoga a Portaria PRES/INSS nº 1.534, de 12 de dezembro de 2022, que estabeleceu, em caráter provisório, a redução de jornada de trabalho aos servidores que requereram a concessão do horário especial previsto nos §§ 2º e 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e que atuam sob regime de registro de jornada no Sistema de Registro de Frequência - Sisref.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, segunda-feira, 11 de setembro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Horário Especial. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Dispõe sobre o repasse, pelos juízos criminais, de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais, à CorregedoriaGeral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a serem destinados a entidades de assistência social, em atendimento às vítimas dos eventos climáticos extremos ocorridos em municípios do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 2 de setembro de 2023.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 212/2023, p. 2, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Assistência Social. Finanças Públicas.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00107, de 05 de dezembro de 2022, no tocante à distribuição dos processos remanescentes após alteração da competência de natureza material implementada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00099, de 25 de novembro de 2022.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 2576/2023 (*)
Dispõe sobre a composição dos Núcleos de Justiça 4.0 nas Seções Judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região, com competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais ambientais, respectivos incidentes e ações conexas ou continentes, no âmbito territorial da respectiva Seção Judiciária, como unidades de apoio às Varas Federais com competência para essa matéria, no período de 05/09/2023 a 04/09/2024.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 274/2023, p. 1-2, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 8 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
Revoga o art. 11 da Resolução CFC nº 1.590, de 19 de março de 2020, que trata dos contratos de prestação de serviços contábeis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, segunda-feira, 11 de setembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
Lei do RN que obrigava planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas é inconstitucional
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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