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DOUInforme 13.09.2023
Informativo
Brasília, 13 de setembro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
Altera o Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 85-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 2.925, de 2023, enviado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 345, de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 12 de setembro de 2023.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 2.926, de 2023, enviado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 346, de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 12 de setembro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Seguro. Valores Mobiliários.
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
Fixa os critérios e procedimentos de ingresso de órgãos e entidades no Sistema Brasileiro de Inteligência como órgãos dedicados, associados e federados, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Acesso à Informação.
Estabelece o rol de órgãos e de entidades que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência – Sisbin como órgãos dedicados e associados, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a criação de Comitê de Crise em resposta à crise humanitária causadas pela passagem de ciclone extratropical na Região Sul do País.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7 quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Altera as Normas da Autoridade Marítima - NORMAM 32/DPC para NORMAM-103/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-30, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Altera as Normas da Autoridade Marítima - NORMAM-24/DPC (4ª Revisão) para NORMAM104/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-60, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Dispõe sobre a modalidade Compra Direta (CD), no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-61, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Alimento.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
GABINETE DA MINISTRA
Fica instituído o Grupo de Trabalho de Revisão de Gastos Federais, no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento, com objetivo de auxiliar a alta administração na melhoria da qualidade e do controle orçamentário, por meio do processo de institucionalização de mecanismos de revisão de gastos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108-109, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Consignação em Folha de Pagamento. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS n° 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 187-189, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
Inclui o Art. 3º-A na Portaria MTP nº 90, de 18 de janeiro de 2022, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. (Processo nº 19966.100723/2021-61).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 216, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança e Saúde no Trabalho.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
Altera a Resolução CSMPT nº 195/2022, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 221-271, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 215/2023, p. 2-10, terça-feira, 12 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 215/2023, p. 10-16, terça-feira, 12 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre designação de gestor e de gerente do Projeto Estratégico Institucional "Modernizar e Aprimorar a Base de Jurisprudência da TNU".
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 61, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
Dispõe sobre designação de gestor e de gerente do Projeto Estratégico Institucional "Regulamentação Nacional do Programa de Residência Jurídica".
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 61-62, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 024/2023-CJF, firmado com a empresa Suporte Informática Soluções Ltda.).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 12/09/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 022/2023-CJF, firmado com a empresa Hewlett-Packard Brasil Ltda.).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 12/09/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 009/2023-CJF, firmado com a empresa Dell Computadores do Brasil Ltda.).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 12/09/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(Atas de Registro de Preços 005/2023 - (0478983); 006/2023 - (0479040) e 007/2023 - (0479041), que têm por objeto o registro de preços de materiais de copa e cozinha e utensílios domésticos destinado a atender aos pleitos das diversas unidades do Conselho da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal regional federal da 2ª Região (RJ) e do Tribunal regional federal da 6ª Região (MG)).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 12/09/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato e Ata de Registro de Preços.
(CTR n. 033/2019, firmado com a empresa MKS Gestão De Resíduos Ltda - ME (Novo Rio Ambiental); CTR n. 046/2021, firmado com a empresa CDV Comercial de Alimentos Eireli; CTR n. 047/2021, firmado com a empresa Arcanjos Comercial de Alimentos Eireli ME; CTR n. 048/2021, firmado com a empresa Fino Sabor Indústria e Comércio Ltda EPP; CTR n. 037/2021, firmado com a empresa OURO GÁS LTDA; CTR n. 038/2021, firmado com a empresa Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda; CTR n. 042/2021, firmado com a empresa Marjory Lavanderia Ltda; CTR n. 002/2022, firmado com a empresa Executiva Comércio de Equipamentos De Segurança, Construção Engenharia Ltda; CTR n. 006/2022, firmado com a empresa Cruzeiro Serviços Técnicos Eireli-ME; CTR n. 007/2022, firmado com a empresa BASIC CONSTRUÇÕES LTDA; CTR n. 008/2022, firmado com a empresa Prime Importação e Exportação Eireli Me; CTR n. 009/2022, firmado com a empresa Alegrense Distribuidora e Representação Comercial Ltda; CTR n. S.M GUIMARAES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA; CTR n. 011/2022, firmado com a empresa JTH Comércio Ltda; CTR n. 013/2022, firmado com a empresa Virtue Comércio Ltda).
(Ata de Registro de Preços n. 027/2021, firmada com a empresa Ferragens Tendtudo Ltda; Ata de Registro de Preços n. 001/2022, firmada com a empresa Comercial Minas Brasília Eireli; Ata de Registro de Preços n. 002/2022, firmada com a empresa Dinâmica Distribuidora e Comércio Varejista de Eletrodomésticos Eireli; Ata de Registro de Preços n. 003/2022, firmada com a empresa La Pazinato Comércio de Materiais e Equipamentos Ltda; Ata de Registro de Preços n. 004/2022, firmada com o Sr. Valmir Soares de Araújo; Ata de Registro de Preços n. 005/2022, firmada com a empresa GMO Soluções Comerciais Eireli; Ata de Registro de Preços n. 006/2022, firmada com a empresa TOK Comercial e Industrial Eireli).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 12/09/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Prorroga o prazo do artigo 4º da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00018, de 29 de maio de 2023, que instituiu a Comissão de Estudos para implementação do Programa de Residência Jurídica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-7, terça-feira, 12 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
Explicita os Juízos tabelares da 12ª Vara Federal da SJRJ e do 4º Juizado Especial Federal de Vitória - SJES.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, terça-feira, 12 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal de Bragança Paulista (23ª Subseção Judiciária) da Seção do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 170/2023, p. 2-3, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 276/2023, p. 17-18, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Convoca as Conferências Regionais e a Conferência Distrital de Juventude e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Dispõe sobre publicidade e propaganda médicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 312-313, quarta-feira, 13 de setembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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