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DOUInforme 15.09.2023
Informativo
Brasília, 15 de setembro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-78, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 1.403, de 2019, que "Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Vacinação. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
Dispõe sobre o desenvolvimento e a execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM, e dá orientações complementares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-81, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional. Poder Executivo.
Dispõe sobre medidas de acessibilidade comunicacional no âmbito das produções e ações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM/PR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Acesso à Informação. Poder Executivo.
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
Altera os art. 13 e 14 do Anexo I da Portaria MinC nº 45, de 14 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Altera as Normas da Autoridade Marítima - NORMAM-21/DPC (2ª Revisão/MOD. 1) para NORMAM-111/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-119, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Uniforme.
Altera as Normas da Autoridade Marítima - NORMAM-15/DPC (3ª Revisão) para NORMAM 222/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120-157, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Portaria nº 86/DPC, de 30 de agosto de 2023, que altera as Normas da Autoridade Marítima - NORMAM-30/DPC (1ª Revisão) para NORMAM - 102/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157-158, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Educação e Cultura.
Portaria DPC/DGN/MB Nº 97, de 30 de agosto de 2023, que altera as Normas da Autoridade Marítima NORMAM-10/DPC (1ªRevisão) para NORMAM-221/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério da Educação - MEC, com a finalidade de promover estudos técnicos relacionados ao Plano Nacional de Extensão em Participação Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre consulta pública para elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância - EaD e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Consulta Pública.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA FUNDOS DE GOVERNO
Disciplina procedimentos operacionais para reativação de credenciamento anterior e novo credenciamento de Agentes Financeiros para atuação no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166-167, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
Institui o modelo de referência do Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS de que trata o art. 7º da Portaria Seges/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, que regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Amazonas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece, para o mês de setembro de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e do salário de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 184, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
Disciplina a utilização do portal detector de metal, do detector de metal manual, o ingresso, a circulação e a permanência de usuários portadores de armas de fogo nas dependências das Agências da Previdência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 186-187, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Segurança Institucional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Altera o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para alterar a data final para atualização e confirmação de dados de profissionais de enfermagem no cronograma de repasse da assistência financeira complementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 187, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-76, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Plano de Cargos e Salários. Poder Executivo.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Assistência Social. Violência Doméstica.
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-77, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Vacinação. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-B da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 218/2023, p. 5-13, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Esmape.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3719, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul – Ajuris.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3719, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3719, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais - EJE/MG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3719, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3719, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3719, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3719, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3719, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 172/2023, p. 2-5, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA E COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
Institui nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da 3ª Região o Programa RUAS – Acesso à Justiça a Pessoas em Situação de Rua.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 172/2023, p. 1-2, sexta-feira, 15 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Inclusão Social.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a realização de correição ordinária na Seção Judiciária de Pernambuco, no período de 16/10/2023 a 07/11/2023, nos processos eletrônicos, bem como a correição presencial, no período de 16/10/2023 a 27/10/2023 (Capital, Região Metropolitana e Zona da Mata), no período de 06/11/2023 a 10/11/2023 (Sertão) e no período de 20/11/2023 a 22/11/2023 (Agreste).
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 175.0/2023, p. 1, quinta-feira, 14 de setembro de 2023.
Tags: Correição Geral.
DIRETORIA-GERAL
Disciplina as atividades da Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 175.0/2023, p. 7-10, quinta-feira, 14 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS
Estabelece que, nos processos em tramitação na Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, os quesitos a serem respondidos e analisados pelos peritos médicos e sociais designados, relativamente às demandas que envolvem a concessão de benefícios por incapacidade laboral (auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio por incapacidade permanente), bem como os benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e ao idoso e o seguro DPVAT, são os constantes dos Anexos I, II e III e IV.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 14 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Perícia Médica. DPVAT.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
CCJ aprova exigência de Ligue 180 ter serviço de pronto atendimento para encaminhar vítima à polícia
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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