Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2024 > Abril > DOUInforme 12.04.2024

Notícias

DOUInforme 12.04.2024

Informativo

por publicado: 12/04/2024 13h49 última modificação: 12/04/2024 13h49

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 12 de abril de 2024

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 138, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.596 - DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 139, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.604 - DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 140, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.612 - DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 141, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.609 - DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 142, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Veto parcial, por inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 6.379, de 2019, que "Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.".

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quinta-feira, 11 de abril de 2024.

Tags: Regulamentação Profissional. Musicoterapeuta.

MENSAGEM N. 144, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Veto parcial, por inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária.".

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-2, quinta-feira, 11 de abril de 2024.

Tags: Direito e Justiça. Segurança Pública. Sistema Penitenciário. “Saidão”.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 129, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Institui, no âmbito da Advocacia-Geral da União, Comissão de Especialistas para apresentar estudo propositivo de revisão do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

RETIFICAÇÃO

Portaria MCOM n. 12.629, de 19 de março de 2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, para dispor sobre o procedimento de adaptação de outorga do serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas e em ondas tropicais para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, nos termos do Decreto nº 11.739, de 18 de outubro de 2023.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Radiodifusão. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MINC N. 122, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a segunda etapa da Seleção de Propostas para a implantação de CEUs da Cultura, modalidade do Programa Territórios da Cultura, conforme modelos e descrições apresentados no Manual de Instruções para Seleção dos CEUs da Cultura, a serem apoiadas com recursos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-21, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 288, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Institui o Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas - FOMIGRA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SECRETARIA-ADJUNTA

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N. 7, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores referentes ao parcelamento de que trata o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Tributação. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 650, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região da Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA MJSP N. 651, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, na região da Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA MJSP N. 652, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA MJSP N. 653, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA MJSP N. 654, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Estado do Pará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA MJSP N. 655, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR N. 1, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização de emendas individuais, de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional e superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto nos arts. 166, §§ 9º a 20, e 166-A da Constituição, nos arts. 71, 73 a 84 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 e art. 4º, §§ 7º, 10 e 11 da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro 2024, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110-114, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE

PORTARIA N. 14.318, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Estabelece a definição de aeronave com rádio altímetro tolerante, tendo em vista a implantação da tecnologia 5G no Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.200, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 982, de 22 de fevereiro de 2022 que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Administração Pública. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MTE N. 519, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Convoca a 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária - 4ª Conaes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Administração Pública.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE REGULAÇÃO

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 464, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Esclarece os critérios a serem observados na estimação dos parâmetros para mensuração da perda esperada associada ao risco de crédito de que tratam a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.842, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quinta-feira, 11 de abril de 2024.

Tags: Regulamentação Profissional. Musicoterapeuta.

LEI N. 14.843, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quinta-feira, 11 de abril de 2024.

Tags: Direito e Justiça. Segurança Pública. Sistema Penitenciário. “Saidão”.

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 18, DE 2024

Faz saber que a Medida Provisória nº 1.192, de 1º de novembro de 2023, que "Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 9 de abril de 2024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Trabalho e Previdência. Seguro-Desemprego. Pesca.

PRESIDÊNCIA DO SENADO

DECRETO LEGISLATIVO N. 23, DE 2024 (*)

Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

(*) O texto da Convenção acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 08/02/2024.

Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.

DECRETO LEGISLATIVO N. 24, DE 2024 (*)

Aprova o texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 26/10/23.

Tags: Relações Exteriores. Economia. Mercosul.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Publicação determinada pela Lei n. 9.882, de 03.12.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS - 6ª SESSÃO VIRTUAL DE 2024

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 72/2024, p. 2-11, quinta-feira, 11 de abril de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 94, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3844, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 99, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Roraima - EJE/RR.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3844, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 18, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola do Poder Judiciário de Roraima - EJURR.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3844, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 19, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola do Poder Judiciário de Roraima - EJURR.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3844, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 11/4 9:30 A 15/4/2024 23:59

Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 11 de abril de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 11/04/2024 14:00

Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 11 de abril de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 20/2024

Dispõe sobre a extinção da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Guajará-Mirim/RO.

Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 11 de abril de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO PRESI 22/2024

Altera a Resolução Presi 58, de 27 de dezembro de 2021 – Institui o Modelo de Gestão Integrada do Trabalho (presencial e remoto) no âmbito do Tribunal Regional Federal e das Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região e dá outras providências.

Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 11 de abril de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Trabalho Presencial e Remoto.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRES N. 3616, DE 10 DE ABRIL DE 2024

Altera a Portaria PRES nº 2248/2021, que trata da composição do Conselho Consultivo Permanente da Biblioteca JF3R.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 68/2024, p. 1-2, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 22/04/2024 16:00

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 90/2024, p. 1, quinta-feira, 11 de abril de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 426/2024 (*)

Altera a Resolução nº 424/2024 (p. 2-6), que dispõe sobre a especialização das Varas Federais em Subseções Judiciárias com Vara única, a competência da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento e alterações nas competências regionalizadas em Varas Federais da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 89/2024, p. 1-2, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

(*) Republicada para corrigir erro material no caput do artigo 1º e no § 3º do artigo 9º da Resolução nº 424/2024, na redação dada pelo artigo 1º da Resolução nº 426/2024 (p. 3-4).

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 432/2024

Institui as Centrais de Auxílio e Processamento para os processos da competência FGTS (CAPFGTS) que tenham por objeto a revisão sob julgamento na ADI 5090.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 89/2024, p. 2-4, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 4221470 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 17/04/2024 09:00

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 69.0/2024, p. 14-15, quinta-feira, 11 de abril de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

COMITÊ GESTOR DO EPROC DA 6ª REGIÃO

ATO REGULAMENTAR N. 02, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Regulamenta as fases 1.6 e 2.1 da migração dos processos em tramitação no sistema de processo judicial eletrônico PJe para o sistema eProc no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região e dá outras providências.

Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 11 de abril de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Gestão Documental.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N. 747, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Atualiza o Manual de Procedimentos Administrativos para registro, cadastro e inscrição de profissionais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163-167, sexta-feira, 12 de abril de 2024.

Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO CFM N. 2.379, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Define e disciplina a medicina do sono como ato médico exclusivo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167, sexta-feira, 12 de abril de 2024.