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Referendado novo calendário de autoinspeções coordenadas pela Corregedoria–Geral nos TRFs
Sessão CJF
O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou, durante a sessão ordinária de julgamento desta segunda-feira (29), o Provimento CG-CJF n. 1/2024, que trata do novo calendário anual a ser aplicado às autoinspeções coordenadas pela Corregedoria–Geral da Justiça Federal (CG) nos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O processo foi relatado pelo corregedor–geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes.
O normativo dá nova redação ao § 4º do art. 5º do Provimento CG-CJF n. 1/2021, para estabelecer que a autoinspeção no âmbito dos TRFs ocorrerá:
I – em anos pares nas 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões:
- 4ª Região em junho;
- 5ª Região em agosto;
- 2ª Região em setembro; e
- 3ª Região em outubro.
II – em anos ímpares nas 1ª e 6ª Regiões:
- 1ª Região em maio; e
- 6ª Região em outubro.
O documento também incluiu um novo inciso ao art. 6º do Provimento, para que conste a determinação de que “os processos com tramitação regularizada deverão ser desconsiderados para efeito de inclusão no Sistema de Inspeção e Autoinspeção da Corregedoria-Geral (Sinsp)”.
Processo n. 0000990-81.2024.4.90.8000