Reunião do Grupo Decisório e apresentações encerram o primeiro dia do I Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência da JF

O primeiro dia de atividades do I Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal teve continuidade na tarde desta terça-feira (23). O evento é realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em Brasília (DF), e reúne os juízes e desembargadores integrantes dos Grupos Operacional e Decisório e dos centros locais de inteligência indicados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

O encontro promoveu a reunião do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn), com a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro. Participaram do encontro os magistrados responsáveis pelos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) dos seis TRFs.

Ao dar início aos trabalhos, o ministro Moura Ribeiro evidenciou o I Encontro Nacional como uma “iniciativa precursora” para unir todos os centros locais e destacou a relevante atuação do Centro Nacional para a Justiça brasileira: “Desde a sua criação em 2017, o CIn vem reafirmando a sua importância, a cada nota técnica emitida, nas quais são detalhadas matérias sensíveis, que promovem a base para a disseminação de conhecimentos capazes de melhorar os níveis de eficiência e de efetividade para a atuação jurisdicional da Justiça Federal”.

A presidente do TRF6 e representante do Tribunal no Grupo Decisório, desembargadora federal Mônica Sifuentes, pediu a palavra para registrar o “momento histórico” vivido pelos centros de inteligência com a promoção de seu primeiro encontro. “Este evento do CJF revela um marco para a Justiça brasileira, tende a se repetir no futuro e ser cada vez mais replicado, porque todos nós, tanto a Justiça Estadual como a Justiça Federal, buscamos o mesmo objetivo: o atendimento ao cidadão”, afirmou a magistrada.

Notas técnicas

Durante a reunião, o Grupo Decisório analisou e aprovou quatro notas técnicas. A primeira foi apresentada pela Rede de Inteligência do Poder Judiciário e tratou do Tema 1.198 do STJ para verificar a “possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a inicial”. A questão foi apresentada pela relatora, juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Mônica Silveira Vieira, e pelo coordenador do Centro de Inteligência do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas.

Em seguida, foi analisada a nota técnica complementar sobre o Seguro DPVAT, no que se refere à indenização por invalidez permanente. O tema possui a relatoria dos juízes federais do TRF da 5ª Região (TRF5) Thiago Mesquita Teles de Carvalho e André Luiz Cavalcanti Silveira.

A terceira nota técnica aprovada abordou a “possibilidade da cessão de créditos previdenciários, haja vista as disposições expressas no art. 114 da Lei n. 8.213/1991 e no art. 100, §§ 13 e 14, da Constituição Federal”. A relatoria ficou a cargo da desembargadora federal do TRF4 Taís Schilling Ferraz e do juiz federal do TRF4 Jairo Gilberto Schafer, com revisão do juiz federal do TRF3 Eurico Zecchin Maiolino.

Já a última nota técnica analisada na reunião versou sobre a “aplicação da tese firmada no Tema 692 do STJ em casos nos quais o valor do benefício previdenciário ficará abaixo do salário-mínimo”. O assunto foi apresentado pelo assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, com revisão da desembargadora federal do TRF4 Taís Schilling Ferraz.

Apresentações

Após a reunião, foram promovidas quatro apresentações sobre questões relevantes no âmbito dos grupos de inteligência da Justiça Federal, com o objetivo de compartilhar práticas e experiências. Os temas discutidos foram os seguintes:

• fluxo procedimental da Rede de Inteligência (TRF5);
• execução fiscal e reforma tributária (Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal);
• demandas de saúde (STF e Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal); e
• demandas predatórias (TJMG e TRF4).

Agenda

O I Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal será retomado às 9 horas da manhã desta quarta-feira (24), com apresentação da metodologia de trabalho e análise dos temas a serem desenvolvidos nas três oficinas do evento, que se reunirão a partir das 10 horas, para discutir os seguintes assuntos:

• Contribuições dos centros locais para o desenvolvimento de uma plataforma nacional para as demandas de saúde – Coordenadora cientifica: juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes (TRF6);
• Vícios construtivos – Coordenador científico: juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos (Corregedoria-Geral da Justiça Federal)
• Execução fiscal e reforma tributária – Coordenador científico: juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino (TRF5)

No período da tarde, às 14 horas, está marcada a apresentação dos resultados das oficinas, seguida do painel “Referenciais teórico-empíricos da atuação do Centro de Inteligência da Justiça Federal”, a ser apresentado pela desembargadora federal do TRF4, Taís Schilling Ferraz. O encerramento do encontro está previsto para as 17 horas.

Para mais informações, acesse a página do Encontro no Portal do CJF.

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