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DOUInforme 08.02.2024
Informativo
Brasília, 8 de fevereiro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 11.914, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de elaborar a proposta do Programa Rotas Negras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DECRETO N. 11.915, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, firmado em Havana, em 31 de janeiro de 2012, e revoga o Decreto nº 3.465, de 17 de maio de 2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-5, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 83, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece normas e procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia, de que trata o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-38, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 84, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN N. 5.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui linha emergencial de crédito rural de custeio pecuário e autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para agricultores familiares e produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido prejudicados em decorrência da seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA
PORTARIA STN/MF N. 182, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre os procedimentos para seleção e atuação das instituições credenciadas a operar com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip) e disciplina a participação nas operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-51, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Dívida Pública.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI N. 692, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024.
Tags: Patrimônio Público. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA N. 972, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais nas seguintes épocas e regiões específicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-62, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Emergência Ambiental.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS N. 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Torna público o Parecer Técnico de Análise da Perícia Conectada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140-141, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Parecer Técnico. Perícia Médica.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 19/2024, p. 2-4, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 21, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3806, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 22, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3806, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 23, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3806, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 24, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3806, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 25, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura – ENM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3806, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA
PRESIDÊNCIA
RECOMENDAÇÃO ENAM N. 01 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, no ato de constituição das comissões de heteroidentificação, observância de procedimentos previstos na Resolução CNJ n. 541/2023 (p. 4-7).
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3806, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Cota Racial.
PORTARIA ENFAM PRESIDÊNCIA/ENAM N. 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Delegação de competência para atestos GECC dos serviços realizados pelas comissões do ENAM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3806, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM
Retifica o Edital n. 1, de 31.1.2024, que torna pública a realização do Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1 para fins de habilitação de examinandas e examinandos para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 162, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Magistratura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CJF N. 79, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realização de estudos e proposição de medidas para o cumprimento adequado das decisões judiciais nas demandas envolvendo direito à saúde pública propostas contra a União.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/02/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA CJF N. 83, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para realização de estudo relacionado à assistência suplementar para magistrados e servidores da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/02/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N. 84, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 17/2022-CJF, firmado com a empresa XP ON Consultoria Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/02/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA
MEMÓRIA DE REUNIÃO N. 0535768 E MEMÓRIA DE REUNIÃO N. 0548178
Estratégias para cumprimento da Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/02/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Define datas-limite para fechamento das folhas de pagamento de pessoal e o cronograma relativo à Folha de Gratificação por Acúmulo de Jurisdição - GAJUR para o ano de 2024.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Folha de Pagamento.
Define o cronograma do Exercício de 2024 a ser observado pelas unidades gestoras parar envio dos formulários de programação financeira e demais formulários inerentes às atividades da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro - SECOR.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe os valores do auxílio financeiro que integra a Bolsa de Estágio do Programa de Estágio da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 33/2024, p. 1, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estágio Remunerado.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA DIGER 4/2024
Regulamenta, na Justiça Federal de 1º e de 2º graus da 6ª Região, a Resolução CJF n. 523/2019, que dispõe, entre outros, sobre o planejamento, a execução, o acompanhamento e a fiscalização das obras e a aquisição de imóveis, e ainda, à luz das orientações contidas na Nota Técnica CJF/SPO nº 2/2024, a apresentação, a aprovação e a priorização de pedidos de reforma não abrangidos pelo Plano de Obras Regional.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Obras.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO COFEN N. 739, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Normatiza a atuação da Enfermagem nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167-168, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
RESOLUÇÃO N. 772, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a emissão de documentos de Identidade Profissional digital pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168-169, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.
STF valida ampliação da lei que obriga a inclusão gratuita de canais locais em TVs por assinatura
Fonte: STF Notícias.
STF começa a julgar demissão sem justa causa de empregado concursado de empresa pública
Fonte: STF Notícias.
Registre-se! 2024: população indígena e pessoas privadas de liberdade serão priorizadas
Fonte: CNJ Notícias.
Decisões da Corte Interamericana sobre pessoas presas estão disponíveis em português
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos
Fonte: STJ Notícias.
Lançada versão impressa do Manual de Comunicação do Senado
Fonte: Agência Senado.
CCJ analisa projeto que permite pesquisa em cadastro de pedófilos condenados
Fonte: Agência Senado.
Projeto prevê tratamento de climatério pelo SUS e cria semana de conscientização
Fonte: Agência Senado.
Projeto garante direito de cancelar ou remarcar passagens aéreas em caso de morte de parente próximo
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto formaliza em lei a competência da Justiça Eleitoral nas eleições do Conselho Tutelar
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Proposta regulamenta as atribuições do vice-presidente da República
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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