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DOUInforme 14.02.2024

Informativo

por publicado: 14/02/2024 13h54 última modificação: 14/02/2024 13h56

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 14 de fevereiro de 2024

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 50, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.495-DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 51, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade

nº 7.547-DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 52, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.561-DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 53, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 39.565- DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX N. 553, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-12, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.

Tags: Comércio Exterior. Tributação. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MCID N. 130, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Aprova o Manual Técnico para apresentação de propostas para implantação e melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 habitantes, exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE), do Ministério das Cidades.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA N. 109, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

Estabelece os parâmetros utilizados para a distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação e divulga a estimativa anual de repasse aos entes subnacionais no ano de 2024 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

GERÊNCIA EXECUTIVA

RESOLUÇÃO CVM N. 199, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) - Demonstração do Valor Adicionado, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-92, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

SECRETARIA EXECUTIVA

GABINETE

RESOLUÇÃO COARIDE N. 9, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Aprova a Criação do Grupo de Trabalho com objetivo de obter o Diagnóstico da Iluminação Pública da RIDE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA SOF/MPO N. 29, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

Institui procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas e reestimativas de arrecadação das receitas orçamentárias da União, referentes ao exercício de 2024 e à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, visando ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111-112, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Políticas Públicas.

PORTARIA SOF/MPO N. 34, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2024, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-121, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Políticas Públicas.

PORTARIA SOF/MPO N. 37, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre as classificações orçamentárias por fonte/destinação de recursos e por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GM/MS N. 3.139, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a aplicação dos saldos financeiros dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no período de 2020 a 2022, aos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, até 31 de dezembro de 2024, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde, nos termos do art. 137 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 46, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 3.160, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 46-47, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024.

Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei n. 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 38, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, constante do Anexo a esta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 61, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso mensal do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169-170, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 89, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 170-171, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA CJF N. 867, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestor de termo de cessão de uso.

(Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis Que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais e o Conselho da Justiça Federal).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 09/02/2024.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA SECRETARIA SEI-JULGAR 10568932 - PRESI/GABPRES/SCAJ/CA-SECRETARIA - 240ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DE 19/02/2024, 14 H, A SER REALIZADAPOR MEIO NÃO PRESENCIAL (VIRTUAL) NOS TERMOS DOA TO PRES N. 2576, DE 16/03/2020

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 29/2024, p. 1-2, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 684, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a Resolução PRES nº 42/2016, para atualizar a norma que estabelece o Programa de Conciliação e Mediação, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 29/2024, p. 1, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Programa de Conciliação e Mediação.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 3922, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

Constitui comissões para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas unidades judiciárias das 1ª e 2ª Varas Federais e Juizado Especial Federal de Jundiaí, da Subseção Judiciária de Jundiaí (28ª), da Seção do Estado de São Paulo, nos períodos que especifica.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 29/2024, p. 2-3, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.

Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 8-2-2024, 14H

Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO GDF N. 45.482, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024

Homologa o Estatuto do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF.

Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1-5, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024.