Notícias
DOUInforme 21.02.2024
Informativo
Brasília, 21 de fevereiro de 2024
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES
RESOLUÇÃO CMRI N. 7, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a publicação de rol de informações e procedimentos para pedidos de desclassificação ou de reavaliação da classificação de informações dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Acesso às Informações. Segurança das Informações.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI N. 7.906, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Atualiza as disposições sobre o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias - SisNANO, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. SisNANO.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
RESOLUÇÃO N. 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho de Agroecologia e Educação Profissional e Tecnológica dos povos do campo, das águas e das florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho de Educação de Jovens e Adultos dos povos do campo, das águas e das florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho de Apoio e Fortalecimento das Escolas do Campo, das Águas e das Florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho da Formação Inicial e Continuada de Professores/as dos povos do Campo, das Águas e das Florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho da Pedagogia da Alternância e da Formação em Alternância no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SGD/MGI N. 893, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o retorno às atividades laborais dos Analistas em Tecnologia da Informação em licença para tratar de interesses particulares por prazo total superior a três anos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 587, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 588, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 589, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 590, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 591, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESOLUÇÃO ANA N. 186, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o Programa de Qualidade Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 616, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
PORTARIA ICMBIO N. 285, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Medidas ou condicionantes ambientais, e sua distinção em relação à compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei do SNUC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 3.162, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 3.182, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica Assessora em Atenção ao Portador de Doença Neurológica - CTA em Atenção ao Portador de Doença Neurológica, no âmbito do Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
RESOLUÇÃO CODEFAT N. 994, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Nacional de Emprego - Sine, e regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no âmbito do Sistema, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128-130, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. SINE. FAT. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO CODEFAT N. 995, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ, voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mundo do trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130-132, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 35, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Piauí - EJE/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3813, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 36, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3813, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 37, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3813, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 38, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão – EJE/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3813, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 22/02/2024 14:00
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 22/2 9:30 A 26/2/2024 23:59
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
ATO PRESI N. 138, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Torna pública a composição da Corte Especial.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 82, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2024/00017, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Atualiza a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-11, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 691, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a unificação da Memória da Justiça Federal da 3ª Região, institui o Centro de Memória Institucional da JF3R e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 34/2024, p. 1-3, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ORDEM DE SERVIÇO PRES N. 40, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre os procedimentos e diretrizes para incorporação de acervos de Memória da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 34/2024, p. 3-4, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Memória Institucional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 29/02/2024 10:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 43/2024, p. 1, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 29/02/2024 10:01
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 43/2024, p. 1-2, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
STF vai definir critério de reajuste de dívidas decorrentes de empréstimo rural no Plano Collor I
Fonte: STF Notícias.
Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
Fonte: CNJ Notícias.
Acordos do CNJ vão promover ingresso de pessoas negras e indígenas na magistratura
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ amplia oportunidade de ingresso na magistratura para PCDs
Fonte: CNJ Notícias.
Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 118 mil beneficiários
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Conselho libera aos TRFs R$ 20 bi para o pagamento de precatórios remanescentes de 2023
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Senado aprova restrição às 'saidinhas' de presos; texto volta para a Câmara
Fonte: Agência Senado.
CAE aprova uso de cartão e meios digitais para pagamento de pedágios
Fonte: Agência Senado.
Câmara aprova atualização de custas cobradas pela Justiça Federal
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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