Notícias
DOUInforme 27.02.2024
Informativo
Brasília, 27 de fevereiro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 11.928, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DECRETO N. 11.929, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Patrimônio Público. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 54, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.577-DF
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR N. 20, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria IN/CC/PR nº 1, de 2 de janeiro de 2024, para alterar dispositivos relativos aos procedimentos de publicação de atos no Diário Oficial da União, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Imprensa Nacional. Publicação de Atos Normativos. Diário Oficial da União.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
MINISTRO DE ESTADO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/PR N. 5, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação da Marca do Governo Federal para identificar as ações de comunicação desenvolvidas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Comunicação Organizacional. Logomarca. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM N. 12.331, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Dá publicidade à relação final das entidades elegíveis à utilização do canal de rede, com a indicação do canal e da unidade federativa, nos termos do art. 14-B do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-17, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 137, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-24, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Presidência Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 139, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 140, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui Comissão de Política da Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 141, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Comissão de Normas da Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 142, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 143, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Pactua critérios para a utilização dos recursos destinados às Lanchas da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável (PBV) e composição de equipe volante destinada aos públicos específicos de que trata esta Resolução.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-27, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Assistência Social. Transporte e Trânsito. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
RESOLUÇÃO GT/PNAUP N. 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria Interministerial nº 6, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR - VAAR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-57, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 622, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece, sumariamente, em decorrência de Inundações, COBRADE 1.2.1.0.0, a situação de emergência nos municípios: Assis Brasil; Brasileia; Capixaba; Cruzeiro do Sul; Epitaciolândia; Feijó; Jordão; Mâncio Lima; Marechal Thaumaturgo; Plácido de Castro; Porto Acre; Porto Walter; Rio Branco; Santa Rosa do Purus; Sena Madureira; Tarauacá; e Xapuri.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
RESOLUÇÃO CNPC/MPS N. 60, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a inscrição de participantes nos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-87, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA CONJUNTA DTI/DIRBEN/INSS N. 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 1, de 28 de julho de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para requerimento e análise de serviços de manutenção de direitos e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 3.130, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - ProQuali.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-88, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Auditoria.
PORTARIA GM/MS N. 3.206, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de fevereiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-114, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N. 224, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece novo prazo de vigência das disposições da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e de seu Anexo X - Máquinas para fabricação de calçados e afins. (Processo nº 19966.201257/2023-00).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança e Saúde no Trabalho. Políticas Públicas.
PORTARIA MTE N. 225, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (Processo nº 19966.101225/2021-35).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124-135, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Segurança e Saúde no Trabalho. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 822, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Regulamenta a autorização para afastamento para estudo ou missão no exterior no âmbito do Poder Judiciário da União.
Fonte: Publicação do STF, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Educação e Cultura.
RESOLUÇÃO N. 823, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Torna públicas as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 47, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Regulamenta a produção e liberação de versões dos sistemas legados integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2024, p. 2-3, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. PDPJ-Br.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 63, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Atualiza a composição de colegiados do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2024, p. 3-13, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 65, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2024, p. 13-14, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 67, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria CNJ nº 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2024, p. 14-15, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 70, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Comitê Gestor do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2024, p. 15-16, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ/TRF1 N. 1/2024
Processo STJ n. 017336/2022. Acordo de Cooperação Técnica STJ/TRF1 n. 1/2024. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça - STJ e Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1. Objeto: fixação de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA). Assinatura: 20/02/2024. Vigência: 20/02/2024 a 19/02/2034. Signatários: Ministra Maria Thereza de Assis Moura -
Presidente/STJ, Desembargador Federal José Amílcar Machado - Presidente/TRF1.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 184, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CJF N. 90, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria CJF n. 861, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realização de estudos e proposição de regulamentação das normas veiculadas pela Lei n. 13.964/2019.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 26/02/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA CJF N. 109, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o expediente de atendimento ao público, a jornada de trabalho, o sistema de registro de frequência e o banco de horas no Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 26/02/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova a alteração evolutiva e adaptativa da Instrução Normativa 14-13 – Serviços de Biblioteca.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Biblioteca.
Tendo em vista a ocorrência de erro material nos incisos XVII e XVIII do art. 1º da Portaria Presi 138, de 5 de fevereiro de 2024 (19892397).
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativo n. 38/2024, p. 1-2, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 26, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a ordem de antiguidade das Excelentíssimas Juízas Federais e Juízas Federais Substitutas e dos Excelentíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Justiça Federal da Terceira Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativo n. 38/2024, p. 12-29, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a especialização das Varas Federais em Subseções Judiciárias com Vara única, a competência da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento, alterações nas competências regionalizadas em Varas Federais da 4ª Região e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 49/2024, p. 2-6, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 49/2024, p. 1-2, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Supremo fixa prazo de 60 dias para conciliação em acordos de leniência na Lava Jato
Fonte: STF Notícias.
Lei do PI que prorrogava automaticamente contratos de transporte intermunicipal é inconstitucional
Fonte: STF Notícias.
Nova edição de curso sobre redes sociais para Judiciário tem inscrições abertas
Fonte: CNJ Notícias.
Política antimanicomial: estados e municípios terão mais prazo para implementação
Fonte: CNJ Notícias.
Cobrança de taxa por desistência de consórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
Fonte: STJ Notícias.
Audiência pública vai discutir uso da cannabis para produção de medicamentos
Fonte: STJ Notícias.
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
Fonte: STJ Notícias.
Filhos de presos e de vítimas de violência podem ter atendimento psicossocial
Fonte: Agência Senado.
Projeto garante à pessoa idosa assistência remota por meio de aplicativo digital
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto obriga o médico a notificar autoridades sanitárias sobre diagnósticos de câncer
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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