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DOUInforme 08.01.2024

Informativo

por publicado: 08/01/2024 13h39 última modificação: 08/01/2024 13h39

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 8 de janeiro de 2024

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 11.876, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

Altera o Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, para instituir o Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N. 5/MDS/SAGICAD/GAB/MDS, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

Define os públicos, os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões nos programas sociais relativos à Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2024, que engloba os processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral, voltados para famílias e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024. 

Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA CAPES N. 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 (*)

Estabelece o Calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024. 

(*) Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 3/1/2024, seção 1, pág. 104.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-942, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024. 

Tags: Comércio Exterior. Tributação. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, REPRESENTADA PELO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE, SOBRE A REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL DE AMÉRICA LATINA E CARIBE PARA A SEGUNDA SESSÃO DO GRUPO DE TRABALHO ABERTO "AD HOC" SOBRE UM PAINEL CIENTÍFICO-POLÍTICO SOBRE QUÍMICOS, RESÍDUOS E PREVENÇÃO À POLUIÇÃO

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 957-958, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024. 

Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente. Sustentabilidade.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 448, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

Altera a Instrução Normativa BCB nº 374, de 26 de abril de 2023, que divulga procedimentos, prazos, documentos e informações necessários para a instrução de pedidos de autorização relacionados ao funcionamento dos Sistemas de Mercado Financeiro (SMF) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e os tipos de alterações nos SMF e em seus regulamentos que representam risco relevante à sua segurança, à sua eficiência ou à solidez e ao normal funcionamento do SPB ou do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 981-982, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE REGULAÇÃO

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 447, DE 4 DE JANEIRO DE 2024

Altera a Instrução Normativa BCB nº 268, de 1º de abril de 2022, para criar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 982, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.792, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

Institui o Dia Nacional da Saúde Única.