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DOUInforme 09.01.2024

Informativo

por publicado: 09/01/2024 13h38 última modificação: 09/01/2024 13h38

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 9 de janeiro de 2024

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MGI N. 14, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

Define as instâncias de apoio à governança do Centro de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (ColaboraGov).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59-60, terça-feira, 9 de janeiro de 2024. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei n. 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-11, terça-feira, 9 de janeiro de 2024. 

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 814, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Torna público o Quadro de cargos efetivos dos servidores do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Publicação do STF, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.

RESOLUÇÃO N. 815, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a regulamentação das orientações e medidas preventivas a serem adotadas no Supremo Tribunal Federal em relação à COVID-19.

Fonte: Publicação do STF, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N. 06, DE 08 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 033/2023-CJF, firmado com a empresa Torino Informática Ltda).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 08/01/2024.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DIGES 12/2024

Institui comissão para a realização de Concurso Público para cargos efetivos no Tribunal e Seções Judiciárias vinculadas.

Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2023/00079, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023

Reformula a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00004, de 7 de março de 2023, que aprovou os orçamentos iniciais das Seções Judiciárias vinculadas a este Tribunal

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156-158, terça-feira, 9 de janeiro de 2024. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CORREGEDORIA REGIONAL

EDITAL N. TRF2-EDT-2023/00062

Torna pública a Lista de Antiguidade dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da 2ª Região, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para eventuais impugnações.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-14, segunda-feira, 8 de janeiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Magistratura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO PRESENCIAL, EM 18-12-2023, 16H

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 2/2024, p. 34-49, terça-feira, 9 de janeiro de 2023.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 410/2023

Dispõe sobre o regime de auxílio à Seção Judiciária de Santa Catarina nos processos da competência execução fiscal, e estabelece outras providências.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 2/2024, p. 3, terça-feira, 9 de janeiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 411/2024

Dispõe sobre as Unidades Avançadas de Atendimento da Justiça Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 2/2024, p. 3-7, terça-feira, 9 de janeiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 412/2024

Altera a Resolução nº 101/2016, que instituiu a Central de Execuções Penais na Subseção Judiciária de Porto Alegre.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 2/2024, p. 7-9, terça-feira, 9 de janeiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 413/2024

Dispõe sobre a unificação das competências criminais da 7ª, 11ª e 22ª Varas Federais de Porto Alegre, com ressalva das subespecializações em cooperação judiciária internacional e Tribunal do Júri, e estabelece outras providências.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 2/2024, p. 9-10, terça-feira, 9 de janeiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 1134/2023

Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) 2023-2025 da Justiça Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 2/2024, p. 1-2, terça-feira, 9 de janeiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

EDITAL

Torna pública a abertura de Concurso de Remoção Interna de Juiz Federal/Juíza Federal, pelo critério de antiguidade, sendo disponibilizadas 4 (quatro) vagas nas unidades jurisdicionais citadas.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 3/2024, p. 1-2, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção Interna.

EDITAL

Torna pública a abertura de Concurso de Remoção Interna de Juiz Federal Substituto/Juíza Federal Substituta, pelo critério de antiguidade, sendo disponibilizadas 37 (trinta e sete) vagas nas unidades jurisdicionais citadas.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 3/2024, p. 2-4, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção Interna.

COORDENADORIA DO NÚCLEO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

PORTARIA N. 1128/2023

Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 603/2023 (p. 5-6), com a finalidade de realizar estudos e propor diretrizes, orientações e encaminhamentos relativos à abordagem de situações de assédio e discriminação que sejam encaminhados para procedimento restaurativo.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 2/2024, p. 29, terça-feira, 9 de janeiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 1144/2023

Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 726/2023 (p. 8-9), com a finalidade de realizar estudos e propor diretrizes, orientações e, e, no que couber, fluxo contendo possibilidades de encaminhamento de medidas de resolução pacífica de conflitos, especialmente quanto aos procedimentos de justiça restaurativa, mediação e conciliação, em processos relacionados a casos de subtração internacional de crianças.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 2/2024, p. 29-30, terça-feira, 9 de janeiro de 2023.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA DIGER 2/2024

Regulamenta a autorização de viagens a serviço, a concessão e o pagamento de diárias no território nacional e no exterior, o custeio de despesas com transporte, a prestação de contas e a comprovação de viagens no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 6ª Região.

Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de Diárias e Passagens.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CÂMARA LEGISLATIVA

LEI GDF N. 7.388, DE 08 DE JANEIRO DE 2024

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia, a ser comemorada na primeira semana do mês de abril.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, terça-feira, 9 de janeiro de 2024.

Tags: Administração Pública.

LEI GDF N. 7.389, DE 08 DE JANEIRO DE 2024

Institui o Programa Adote um Equipamento de Assistência Social, no Distrito Federal

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, terça-feira, 9 de janeiro de 2024.

Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 22, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

Aprova a Revisão NBC 22, que altera as seguintes normas: NBC TG 32 (R4), NBC TG 03 (R3), e NBC TG 40 (R3).