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DOUInforme 16.01.2024

Informativo

por publicado: 16/01/2024 13h54 última modificação: 16/01/2024 13h54

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 16 de janeiro de 2024

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RETIFICAÇÃO

Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

DECRETO N. 11.882, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Autoriza a reprogramação dos saldos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado, de que trata o § 2º do art. 8º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 120, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Institui o Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União - Labori, e o Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 37/SENARC/MDS, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Estabelece os calendários do exercício de 2024 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, aplicação de efeitos, os recursos administrativos e a interrupção temporária dos efeitos de descumprimento do Programa Bolsa Família.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.

Tags: Assistência Social. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA AGENTE OPERADOR

CIRCULAR N. 1.043, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Publica a versão 12 do Manual de Produtos – Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.

Tags: Loteria. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

PORTARIA N. 245, DE 14 DE JANEIRO DE 2024

Reconhece, sumariamente, a Situação de Emergência no Município do Rio de Janeiro - RJ.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024.

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.

PORTARIA N. 246 DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Reconhece, sumariamente, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, a Situação de Emergência no Município de Belford Roxo/RJ, conforme Decreto Municipal n° 5953, de 14 de janeiro de 2024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024.

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.

PORTARIA N. 247 DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Reconhece, sumariamente, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, a Situação de Emergência no Município de Nova Iguaçu/RJ, conforme Decreto Municipal n° 13484, de 14 de janeiro de 2024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024.

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.

PORTARIA N. 249, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Reconhece, sumariamente, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, a Situação de Emergência no Município de São João de Meriti/RJ, conforme Decreto Municipal n° 7.098, de 15 de janeiro de 2024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024.

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.

PORTARIA N. 250, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

RESOLUÇÃO ANA N. 178, DE 15 JANEIRO DE 2024

Aprova a Norma de Referência nº 5/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre a matriz de riscos para contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-26, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Recursos Hídricos. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA CONJUNTA MMA/IBAMA/ICMBIO N. 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

Estabelece diretrizes e procedimentos para a atividade de desenredamento de grandes cetáceos em águas jurisdicionais brasileiras.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PORTARIA ICMBIO N. 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Institui Comitê de Acompanhamento e Implementação do Programa Aquilomba Brasil para propor plano de ação para implementação da Política de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio (processo n° 02070.003871/2023-81).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-33, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GMMS N. 3.089, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Altera a Portaria GM/MS nº 2.262, de 8 de dezembro de 2023, que institui o Programa para Ampliação e Modernização de Infraestrutura do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - PDCEIS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.

Tags: Saúde Pública. Estrutura Organizacional. Políticas Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 449, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Divulga a versão 3.6 do Manual de Segurança do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.812, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que complementa e modifica a Lei nº 4.117 de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.

Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.

LEI N. 14.813, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços de praticagem; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que cria a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

LEI N. 14.814, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.

Tags: Educação e Cultura. Cinema. Políticas Públicas.

LEI N. 14.815, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras - a política de cotas de tela na TV paga -, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.

Tags: Educação e Cultura. Cinema. Políticas Públicas.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA-TCU N. 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2024

Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.

Tags: Administração Pública. Penalidades Administrativas.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre os programas socioeducativos promovidos pela Secretaria de Documentação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 15/01/2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA CJF N. 25, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.

(CTR n. 035/2021-CJF, firmado com a empresa Velti Sistemas e Equipamentos Ltda).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/01/2024.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA CJF N. 26, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.

(CTR n. 031/2020-CJF, firmado com a empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/01/2024.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA CJF N. 27, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. Nota de Empenho n. 430 (documento 0523897), firmado com a empresa Lavad'ouro Serviço de Lavanderia Ltda; CTR n. 033/2019, firmado com a empresa MKS Gestão de Resíduos Ltda - ME (Novo Rio Ambiental); CTR n. 046/2021, firmado com a empresa CDV Comercial de Alimentos Eireli; CTR n. 047/2021, firmado com a empresa Arcanjos Comercial de Alimentos Eireli-ME; CTR n. 048/2021, firmado com a empresa Fino Sabor Indústria e Comércio Ltda EPP; CTR n. 037/2021, firmado com a empresa Ouro Gás Ltda; CTR n. 038/2021, firmado com a empresa Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda; CTR n. 042/2021, firmado com a empresa Marjory Lavanderia Ltda; CTR n. 002/2022, firmado com a empresa Executiva Comércio de Equipamentos de Segurança, Construção Engenharia Ltda; CTR n. 006/2022, firmado com a empresa Cruzeiro Serviços Técnicos Eireli-ME; CTR n. 007/2022, firmado com a empresa Basic Construções Ltda; CTR n. 008/2022, firmado com a empresa Prime Importação E Exportação Eireli-ME; CTR n. 009/2022; firmado com a empresa Alegrense Distribuidora e Representação Comercial Ltda; CTR n. 010/2022, firmado com a empresa S.M Guimarães Distribuidora Importadora E Exportadora Ltda; CTR n. 011/2022, firmado com a empresa JTH Comércio Ltda; CTR n. 013/2022, firmado com a empresa Virtue Comércio Ltda; CTR n. 001/2023, firmado com a empresa MKS GESTAO DE RESÍDUOS LTDA; CTR n. 005/2023, firmado com a empresa Uedama Comércio De Produtos Alimentícios Ltda; CTR n. 006/2023, firmado com a empresa JT&A Soluções Ltda; CTR n. 007/2023, firmado com a empresa Fino Sabor Indústria E Comércio Ltda; CTR n. 012/2023, firmado com a empresa Calevi Mineradora e Comércio Ltda - EPP; CTR n. 030/2023, firmado com a empresa ADN Comércio e Distribuição de Produtos de Limpeza Eireli; CTR n. 039/2021, firmado com a empresa Brasfort Administração e Serviços Ltda).

(Ata de Registro de Preços n. 027/2021, firmado com a empresa Ferragens Tendtudo Ltda; Ata n. 001/2022, firmada com a empresa Comercial Minas Brasília Eireli; Ata n. 002/2022, firmada com a empresa Dinâmica Distribuidora e Comércio Varejista de Eletrodomésticos Eireli; Ata n. 003/2022, firmada com a empresa La Pazinato Comércio de Materiais e Equipamentos Ltda; Ata nº 004/2022, firmada com o Sr. Valmir Soares De Araújo; Ata n. 005/2022, firmada com a empresa GMO Soluções Comerciais Eireli; Ata n. 006/2022, firmada com a empresa TOK Comercial e Industrial Eireli; Ata nº 005/2023, firmada com a empresa LPK LTDA; Ata n. 006/2023, firmada com a empresa Comercial JSM Produtos Agropecuários Ltda; Ata n. 007/2023, firmada com a empresa Super Mil Soluções Integradas Ltda; Ata n. 008/2023, firmada com o Sr. Antônio Clayton Rodrigues Alves; Ata n. 009/2023, firmada com a empresa Prime Importação E Exportação Eireli -ME).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/01/2024.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA CJF N. 28, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 011/2019, firmado com a empresa Gente Seguradora S.A; CTR n. 040/2019, firmado com a empresa Arcade Tecnologia Projetos e Engenharia Ltda; CTR n. 044/2019, firmado com a empresa Arcade Tecnologia Projetos e Engenharia Ltda; CTR n. 015/2020, firmado com a empresa Brasfort Empresa de Segurança Ltda; CTR n. 08/2021, firmado com a empresa Iguaçu Desenvolvimento Ltda - EPP; CTR n. 023/2021, firmado com a empresa Forte DF Serviços Eireli; CTR n. 024/2021, firmado com a empresa Irmãos Rezende Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda-ME; CTR n. 029/2021, firmado com a empresa Prime Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda; CTR n. 041/2021, firmado com a empresa P & B Sistemas De Segurança Eireli; CTR n. 018/2022, firmado com a empresa Techscan Importadora e Serviços Ltda; CTR n. Empenho 2022NE000482, firmado com a empresa Gente Seguradora S.A, CTR n. Empenhos 2023NE000356 e 2023NE000357, firmado com a empresa Planeta Veículos Ltda).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/01/2024.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA CJF N. 30, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 001/2024-CJF, celebrado com a empresa Prolimp Produtos e Serviços Ltda).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/01/2024.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 18/1 9:30 A 22/1/2024 19:00

Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 18/01/2024 09:30

Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA - FOJURES TRF2-PTP-2024/00020, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

Institui o Grupo de Trabalho, responsável pelo Projeto de Cooperação Judiciária - “Eficiência das execuções contra empresas e empresários em recuperação judicial”.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-7, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024.