Notícias
DOUInforme 09.07.2024
Informativo
Brasília, 9 de julho 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.239, DE 8 DE JULHO DE 2024
Altera a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre o prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Gestão de Pessoas.
MENSAGEM N. 497, DE 8 DE JULHO DE 2024
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA AGU N. 145, DE 5 DE JULHO DE 2024
Autoriza autoridades a manifestar-se por qualquer meio de divulgação sobre assuntos pertinentes às suas funções, e altera a Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, que delega e subdelega competências às autoridades que menciona.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Delegação de Competências.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA N. 1.141, DE 4 DE JULHO DE 2024
Estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-22, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DESPACHO N. 31, DE 8 DE JULHO DE 2024
Publica Ajustes SINIEF aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.07.2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
AJUSTE SINIEF N. 13, DE 5 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
AJUSTE SINIEF N. 14, DE 5 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
AJUSTE SINIEF N. 15, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 2, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-86, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Tributação. Distribuição de Energia Elétrica.
AJUSTE SINIEF N. 16, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 5, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
AJUSTE SINIEF N. 17, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
AJUSTE SINIEF N. 18, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 30, de 14 de outubro de 2020, que autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico - SF-e, para uso pelos contribuintes do ICMS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. SF-e.
AJUSTE SINIEF N. 19, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2015, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
AJUSTE SINIEF N. 20, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 39, de 29 de setembro de 2023, que altera o Convênio s/nº, de 1970, de 15 de dezembro de 1970.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. ICMs.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES/MGI N. 4.664, DE 8 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o afastamento de servidoras e servidores das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; de Desenvolvimento de Políticas Sociais; de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior para participar de programas de pós-graduação, no país ou no exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90-92, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
PORTARIA SEGES/MGI N. 4.665, DE 8 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o número de vagas, os temas de interesse da Administração e os critérios de análise e classificação aplicados no processo seletivo das servidoras e servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), para participação no Programa de Capacitação de Longa Duração(PCLD), de que trata a Portaria SEGES/MGI nº 4.664, de 8 de julho de 2024, com início de afastamento previsto para 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92-93, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
PORTARIA SEGES/MGI N. 4.666, DE 8 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o número de vagas, os temas de interesse da Administração e os critérios de análise e classificação aplicados no processo seletivo das servidoras e servidores da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, para participação no Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD), de que trata a Portaria SEGES/MGI nº 4.664, de 8 de julho de 2024, com início de afastamento previsto para 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93-94, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
PORTARIA SEGES/MGI N. 4.667, DE 8 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o número de vagas, os temas de interesse da Administração e os critérios de análise e classificação aplicados no processo seletivo das servidoras e servidores da Carreira de Analista de Infraestrutura (AIE) e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior (EIS), para participação no Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD), de que trata a Portaria SEGES/MGI nº 4.664, de 8 de julho de 2024, com início de afastamento previsto para 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-95, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 717, DE 8 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional no Estado do Rio Grande do Norte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
RESOLUÇÃO N. 506, DE 5 DE JULHO DE 2024
Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133-134, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO
PORTARIA MPO-SEAID /MPO N. 220, DE 5 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a apresentação de pleitos à Comissão de Financiamento Externo - Cofiex relativos à autorização para preparação de projetos e programas de operações de crédito externo, de interesse de Estados, Distrito Federal e Municípios, cujos recursos sejam integralmente destinados a financiar objetivos ambientais ou climáticos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 180-181, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores. Meio Ambiente.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SUPERVISÃO ESPECIALIZADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 487, DE 5 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre os procedimentos para a solicitação de autorização para a utilização da metodologia completa para a avaliação da perda esperada e para a apuração e constituição da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, facultada às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, enquadradas no Segmento 4 (S4), mencionadas na Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e na Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 205-207, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 43, DE 2024
Faz saber que a Medida Provisória nº 1.207, de 27 de fevereiro de 2024, que "Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 26 de junho de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 44, DE 2024
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.219, de 15 de maio de 2024, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 46, DE 2024
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.220, de 15 de maio de 2024, que "Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 47, DE 2024
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024, que "Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Calamidade Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA
EDITAL DE SELEÇÃO DE PRÁTICAS DO PRÊMIO CNJ JUÍZA VIVIANE VIEIRA DO AMARAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 150/2024, p. 4-7, segunda-feira, 8 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico. Feminicídio.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 195, DE 8 DE JULHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3903, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CJF N. 373, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Designa equipe para a realização de vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária do Maranhão – SJMA.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 08/07/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Vistoria Técnica. Obras.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, estabelecida pela Portaria Presi 684, de 11 de junho de 2024.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 8 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria Presi 8016281, de 17 de abril de 2019, que regulamenta procedimentos relacionados ao sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 8 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. eProc.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2024/00057, DE 5 DE JULHO DE 2024
Institui o Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no âmbito da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 16-19, segunda-feira, 8 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Violência Doméstica.
RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2024/00058, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera dispositivos do Regimento Interno da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, consolidado pela Resolução nº TRF2-RSP-2023/00064, de 13 de novembro de 2023.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 19-20, segunda-feira, 8 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
PORTARIA TRF2-PTP-2024/00371, DE 5 DE JULHO DE 2024
Designa os membros da Comissão de Soluções Fundiárias e revoga as Portarias nº TRF2-PTP-2023/00242,
de 06 de julho de 2023 e nº TRF2-PTP-2024/00193, de 4 de abril de 2024.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 15, segunda-feira, 8 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2024/00051, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre aprovação do Plano de Curso "As Ações Civis Públicas Estruturais: Dificuldades Práticas e Análise da Jurisprudência Brasileira", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-14, segunda-feira, 8 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO - ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 22-5-2024, 9H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 129.0/2024, p. 15-28, segunda-feira, 8 de julho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Institui, em caráter permanente, grupo de trabalho no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região destinado a promover o monitoramento e a buscar mecanismos que assegurem a equivalência de carga de trabalho para magistradas e magistrados do primeiro grau de jurisdição tanto em termos quantitativos como, quando possível, qualitativos, tomando em consideração as especificidades das competências materiais, classes e assuntos que sejam objeto das demandas judiciais que lhes sejam submetidas.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 129.0/2024, p. 1-2, segunda-feira, 8 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 20-6-2024, 9H
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 8 de julho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Declaração de atividade presencial no segundo trimestre de 2024 cf. a Recomendação 14/2023 do CJF.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 8 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Trabalho Presencial.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA SJMG-DVL-DISUB 2/2024
Estabelece os procedimentos de pesquisa e penhora eletrônica de bens, levantamento de valores bloqueados e requisição de informações, a serem efetivados pelos Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 8 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Tecnologia da Informação.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 45.984, DE 08 DE JULHO DE 2024
Regulamenta a Lei nº 7.266, de 23 de maio de 2023, que cria o comitê de proteção à mulher e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 9 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
STF autoriza estado a executar multas aplicadas por TCEs a agentes municipais
Fonte: STF Notícias.
Presidente do STF encerra missão oficial para troca de experiências com Judiciário da China
Fonte: STF Notícias.
Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças
Fonte: CNJ Notícias.
Corregedoria autoriza o adiamento da Semana Nacional de Regularização Fundiária
Fonte: CNJ Notícias.
Audiência pública do STJ vai discutir, no dia 24, metas de inovação no Poder Judiciário
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Projeto de lei busca estabelecer diretrizes para 'vaquinhas'
Fonte: Agência Senado.
Aposentados e pensionistas do RS podem ter 180 dias de carência nos empréstimos
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova projeto que exige equipamento para pessoas com deficiência visual em ponto turístico
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Câmara aprova dispensa da comprovação de feriado local na contagem de prazo de recurso no Judiciário
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Comissão aprova proposta que exige serviço de primeiros socorros em shopping centers
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Comissão aprova regras sobre produção e comercialização de implantes cirúrgicos
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Comissão aprova medidas judiciais contra quem isola idoso do convívio com outras pessoas
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Comissão permite que idoso com mais de 70 anos escolha regime de bens do casamento
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Comissão aprova obrigatoriedade de teste de autismo em crianças com 2 anos
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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