Notícias
DOUInforme 16.07.2024
Informativo
Brasília, 16 de julho 2024
Atos do Poder Executivo
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Portaria Normativa AGU nº 143, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre as requisições e cessões de agentes públicos para a Advocacia-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC N. 218, DE 12 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre os procedimentos para fiscalização do cumprimento dos requisitos obrigatórios para concessão do desconto patrocinado e apuração de crédito tributário, de que trata a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFNE/MF N. 1.149, DE 12 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a reorganização das atividades de assessoramento e consultoria jurídicos em matéria de direito administrativo e em matérias que não estejam afetas a outra Procuradoria-Geral Adjunta, inclusive quanto à técnica legislativa, na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 2.511, DE 15 DE JULHO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 2.512, DE 15 DE JULHO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 2.513, DE 15 DE JULHO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO ANP N. 972, DE 12 DE JULHO DE 2024
Altera as Resoluções ANP nº 933, de 5 de outubro de 2023, nº 935, de 5 de outubro de 2023, nº 936, de 5 de outubro de 2023, nº 937, de 5 de outubro de 2023, nº 938, de 5 de outubro de 2023, nº 945, de 5 de outubro de 2023, nº 948, de 5 de outubro de 2023, nº 950, de 5 de outubro de 2023, nº 955, de 5 de outubro de 2023, nº 956, de 5 de outubro de 2023, nº 957, de 5 de outubro de 2023, nº 958, de 5 de outubro de 2023 e nº 959, de 5 de outubro de 2023, para fins de correção e uniformização em face do disposto no art. 10 da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-50, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N. 2.230, DE 15 DE JULHO DE 2024
Estabelece, para o mês de julho de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/CRPS/DPMF/SRGPS/INSS-MPS N. 101, DE 1º DE JULHO DE 2024
Disciplina os procedimentos a serem adotados pelo Departamento da Perícia Médica Federal, pelo Conselho de Recursos da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social nos processos de recurso administrativo, cujo objeto envolva análise médico-pericial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Perícia Médica.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL N. 206, DE 15 DE JULHO DE 2024
Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 20, DE 12 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a política para a mensuração, avaliação, depreciação e amortização dos bens patrimoniais no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3908, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Patrimonial.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 01/07/2024
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União, que tem por objeto a implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão de interesse mútuo das partes, relacionadas ao Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Direito da ENFAM (PPGD/ENFAM).
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 221, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Licitações e Contratos.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 200, DE 11 DE JULHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul – Ajuris.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3908, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 201, DE 12 DE JULHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Esmape.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3908, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 202, DE 12 DE JULHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - Esmal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3908, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
COMISSÃO DO 1º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA
PRESIDÊNCIA
EDITAL N. 1 ENAM, DE 15 DE JULHO DE 2024
Torna público o resultado final e a homologação do 1º Exame Nacional da Magistratura com a divulgação da relação de pessoas habilitadas, em ordem alfabética, cujos certificados foram emitidos pela ENFAM, para participação nos concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 221-236, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Concurso Público. Magistratura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 18/7/2024 9:30 A 22/07/2024 23:59
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 15 de julho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Determina a Correição Ordinária na Seção Judiciária de Goiás– SJ/GO, no período de 26 a 30 de agosto de 2024.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 15 de julho de 2024.
Tags: Correição Geral.
Composição das equipes para realização da Correição Ordinária na Seção Judiciária de Goiás - SJ/GO, conforme Portaria COGER 9/2024.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 15 de julho de 2024.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF TRF2-PTE-2024/00053, DE 11 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a programação anual de 2024 da Escola da Magistratura Regional Federal da Segunda Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4, segunda-feira, 15 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CJF3R N. 125, DE 10 DE JULHO DE 2024
Altera a Resolução CJF3R nº 115, de 11 de dezembro de 2023 (p. 33-36), que unifica as áreas de apoio administrativo dos fóruns de Execuções Fiscais e das Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 131/2024, p. 2, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PRESIDÊNCIA
EDITAL N. 3/2024 - PRESI/GABPRES/ADEG
Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 131/2024, p. 1, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a organização e a designação referentes às Ouvidorias no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 171/2024, p. 1-2, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição, ao processamento e ao levantamento dos precatórios e requisições de pequeno valor, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 15 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios. RPVs.
Institui o Protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 15 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional. Violência Doméstica.
Institui comissão técnica de estudos prévios para avaliar a necessidade de criação de novas varas federais na Justiça Federal de 1º grau da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 15 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CIRCULAR TRF6 - PRESI 239/2024
Assunto: Informa que as sessões ordinárias do Plenário Administrativo e do Conselho de Administração do dia 25 de julho de 2024 serão virtuais.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 15 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 15 de julho de 2024.
Tags: Licitações e Contratos.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
LEI GDF N. 7.525, DE 15 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a prevenção e combate ao Superendividamento do Consumidor no Distrito Federal e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Economia. Políticas Públicas.
LEI GDF N. 7.526, DE 15 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos públicos do Distrito Federal possibilitarem o pagamento de taxas e preços de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, terça-feira, 16 de julho de 2024.
Tags: Administração Pública. Tarifas Públicas. Políticas Públicas.
STF derruba decisão que impedia empresa de saneamento do RJ de pagar dívida por precatórios
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Inscrições para Selo Linguagem Simples seguem até dia 31/7
Fonte: CNJ Notícias.
Litigância predatória é tema da 7ª edição do Justiça Pesquisa
Fonte: CNJ Notícias.
Preservação de acervo jurídico com mais de 200 anos é destaque em prêmio do CNJ
Fonte: CNJ Notícias.
Em audiência, órgãos e servidores se comprometem a debater serviços ambientais essenciais
Fonte: STJ Notícias.
STJ reforça importância do combate à violência contra as mulheres
Fonte: STJ Notícias.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre dosimetria da pena
Fonte: STJ Notícias.
Inscrições abertas para o curso “Igualdade de Gênero: Julgar com Perspectiva de Gênero”
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CCJ analisa projeto que tipifica o crime de invasão e ocupação de praias
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova proposta que determina o resgate de animais em situação de maus-tratos
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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