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CJF e TRFs promoverão consulta pública para definição das metas da Justiça Federal para 2025

Novidade

por publicado: 10/06/2024 15h54 última modificação: 11/06/2024 14h04
O levantamento, aberto a todos os cidadãos, receberá respostas a partir de 15 de junho

O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) promoverão consulta pública com o objetivo de definir as metas da Justiça Federal para o exercício de 2025. O formulário eletrônico estará disponível no portal do CJF, dos TRFs e das Seções Judiciárias para todos os interessados, a exemplo de cidadãos comuns, servidores, magistrados, advogados, defensores e promotores, no período de 15 de junho a 15 de julho. 

A pesquisa leva menos de três minutos para ser respondida e será composta por 10 questões objetivas. O Observatório da Estratégia da Justiça Federal disponibilizará o resultado da consulta pública, o qual será submetido à apreciação da rede de governança na ocasião da definição das propostas de metas da Justiça Federal para 2025. 

O levantamento está em consonância com as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 221/2016, e n. 325/2020, bem como com a Portaria CNJ n. 59/2019, que buscam promover a construção de políticas para o Poder Judiciário com base em princípios de gestão participativa e democrática. 

Metas  

O Poder Judiciário estabelece, anualmente, metas nacionais e específicas para cada segmento da Justiça, com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional e aperfeiçoamento da administração judiciária.  

Há duas metas de caráter permanente já definidas para todos os tribunais brasileiros: Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos; e Meta 2 – Julgar mais processos que os antigos.