Conselho comemora o cinquentenário de homologação do primeiro concurso para juiz federal substituto

A sessão ordinária de julgamento do Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), realizada nesta segunda-feira (24), na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte (MG), foi marcada pela comemoração do cinquentenário da sessão do CJF em que foi homologado o resultado final do primeiro concurso público de provas e títulos para juiz federal substituto.

A presidente do Conselho, ministra Maria Thereza de Assis Moura, registrou que o primeiro concurso de âmbito nacional para o cargo, processado entre 1972 e 1974, resultou na aprovação de 18 magistrados, entre cerca de 500 candidatos. A comissão examinadora foi composta pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Mário da Silva Velloso, à época juiz federal.

“Dentre os 18 aprovados, 15 exerceram a judicatura federal até a inatividade, e, atualmente, oito estão em gozo de aposentadoria: o ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini do Superior Tribunal de Justiça (STJ); os desembargadores federais do TRF2, Paulo Freitas Barata, Agustinho Fernandes Dias da Silva e Julieta Lídia Machado Cunha Lunz; o desembargador federal do TRF3, Homar Cais; além dos juízes federais Carlos David Aarão Reis, Bento Gabriel da Costa Fontoura, ambos do Rio de Janeiro; e Vicente Porto de Menezes, de Minas Gerais”, elencou a presidente do CJF.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal, Guilherme Calmon, exaltou a data como um momento importante para a memória institucional do Poder Judiciário: “é fundamental resgatar as origens do Judiciário, e destacar o relevante papel desempenhado pelos pioneiros da Justiça Federal como os aprovados e empossados naquele primeiro concurso”.

Na sequência, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, afirmou ser uma “feliz coincidência que o aniversário da realização do primeiro concurso para juiz federal substituto caia na data em que Minas Gerais, por meio da instalação do TRF6, recebe, pela primeira vez, uma sessão do Conselho da Justiça Federal. Para nós isso é motivo de muito orgulho e gratidão”.

História

A ministra Maria Thereza destacou, ainda, que Julieta Lídia Machado Cunha Lunz foi a “única candidata do gênero feminino aprovada no concurso e, posteriormente, a primeira mulher a presidir um Tribunal Regional Federal, que foi o da 2ª Região, entre 1993 e 1995”.

Também foi mencionado que Sebastião de Oliveira Lima, já falecido, foi o quarto presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Durante a gestão dele, 1988 - 1993, foram instalados os cinco primeiros Tribunais Regionais Federais (TRFs).