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DOUInforme 04.06.2024

Informativo

por publicado: 04/06/2024 17h34 última modificação: 16/07/2024 13h16

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 4 de junho 2024

Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

PORTARIA N. 2.088, DE 3 DE JUNHO DE 2024

Cria a Câmara Temática de Atividades Econômicas Estratégicas em colaboração com o Sistema Brasileiro de Inteligência.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 4 de junho de 2024.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 2.089, DE 3 DE JUNHO DE 2024

Cria a Câmara Temática do Sistema de Justiça em colaboração com o Sistema Brasileiro de Inteligência.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, terça-feira, 4 de junho de 2024.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 2.090, DE 3 DE JUNHO DE 2024

Cria a Câmara Temática do Sistema Financeiro Nacional em colaboração com o Sistema Brasileiro de Inteligência.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 4 de junho de 2024.

Tags: Políticas Públicas. Indústria e Comércio. Acesso à Informação.

PORTARIA N. 2.091, DE 3 DE JUNHO DE 2024

Estabelece os critérios e procedimentos de ingresso de órgãos e entidades no Sistema Brasileiro de Inteligência como órgãos dedicados, associados e federados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, terça-feira, 4 de junho de 2024.

Tags: Administração Pública.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

MINISTRO DE ESTADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/PR N. 6, DE 2 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a criação do selo Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul para utilização durante o enfrentamento da calamidade pública, em apoio à reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 4 de junho de 2024.

Tags: Administração Pública. Calamidade Pública.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MCTI N. 8.215, DE 28 DE MAIO DE 2024

Prorroga, excepcionalmente, no ano de 2024, o prazo de que trata o art. 10 da Portaria MCTI nº 6.536, de 9 de novembro de 2022, para apresentação de contestação ao resultado da análise das informações relativas às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, prestadas por meio do Formulário Eletrônico - FORMP&D, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III, da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), sediadas no Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 4 de junho de 2024.

Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Tecnologia da Informação.

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

PORTARIA SETAD/MCTI N. 8.225, DE 3 DE JUNHO DE 2024

Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 4 de junho de 2024.

Tags: Tecnologia da Informação. Políticas Públicas.

PORTARIA SETAD/MCTI N. 8.226, DE 3 DE JUNHO DE 2024

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 4 de junho de 2024.

Tags: Tecnologia da Informação. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO LOGÍSTICO

PORTARIA N. 225 - COLOG/C EX, DE 28 DE MAIO DE 2024

Altera as Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de Munições, Insumos, Acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército, aprovadas pela Portaria nº 167 - COLOG/C Ex, de 22 de janeiro de 2024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, terça-feira, 4 de junho de 2024.

Tags: Segurança Pública. Material Bélico. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 142, DE 28 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, administradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-22, terça-feira, 4 de junho de 2024.

Tags: Reforma Agrária. Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA DIRBEN-INSS/CRPS N. 95, DE 29 DE MAIO DE 2024

Disciplina os procedimentos a serem adotados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social nos processos de recurso administrativo enquadrados no §2° a §4° do artigo 59 do regimento interno do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, terça-feira, 4 de junho de 2024.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Políticas Públicas.

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.208, DE 29 DE MAIO 2024

Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-76, terça-feira, 4 de junho de 2024.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO CSMPF N. 231, DE 14 DE MAIO DE 2024

Altera os arts. 2º, §§ 2º a 7º, e 3º da Resolução CSMPF nº 229, de 2 de abril de 2024, que criou o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologias de Informação no âmbito do Ministério Público Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, terça-feira, 4 de junho de 2024.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei n. 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, terça-feira, 4 de junho de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA STJ/GDG N. 443 DE 24 DE MAIO DE 2024.

Revoga os normativos constantes no anexo desta portaria sobre colegiados instituídos nesta Corte que já cumpriram sua finalidade e/ou perderam o objeto.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico do STJ em 04/06/2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Atos Normativos.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 144, DE 21 DE MAIO DE 2024

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis-MT.

Fonte: eDJ-STJ, Edição 3878, terça-feira, 4 de junho de 2024.