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DOU Informe 17.06.2024
Informativo
Brasília, 17 de junho 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 335, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 87 - DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 336, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.582 - DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 337, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.583 - DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 338, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.586 - DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 339, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 86-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 340, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 39.719-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 341, de 14 de junho de 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.664 - DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ASSESSORIA ESPECIAL DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO
RESOLUÇÃO CDI/AGU N. 1, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Diversidade e Inclusão, criado no âmbito da Advocacia-Geral da União, pela Portaria Normativa AGU nº 85, de 24 de fevereiro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
PORTARIA MEC N. 37, DE 14 JUNHO DE DE 2024
Institui a Comissão de Avaliação de material didático, paradidático, literário e instrucional para a implementação das leis que exigem o ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena, no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-28, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Políticas Públicas. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 991, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria MF n. 843, de 23 de maio de 2024, que regulamenta o disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024, para incluir novas instituições financeiras, incluídas cooperativas de crédito, no rol de instituições financeiras que poderão conceder os recursos disponíveis para ressarcimento do desconto de que trata o § 3º do art. 2º da referida Portaria MF nº 843, de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS N. 94, DE 3 DE JUNHO DE 2024
Aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-130, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. ACPs.
PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.211, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 949, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência, quanto à aplicação da ACP nº 0006972-83.2012.4.01.3400 DF, de concessão de benefício assistencial previsto na Loas ao estrangeiro em situação regular no País.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 4.374, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Políticas Públicas. Finanças Públicas. SUS
PORTARIA GM/MS N. 4.379, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Políticas Públicas. SUS.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÀREA DE REGULAÇÃO
RESOLUÇÃO BCB N. 390, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Altera a Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, que dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre a estrutura do elenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 215, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO BCB N. 391, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Altera a Resolução BCB nº 178, de 19 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento mercantil contratadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 215, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça. ACPs.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 160 DE 12 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 132/2024, Edição Extra, p. 2-69, sexta-feira, 14 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
RESOLUÇÃO Nº 564, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Altera a Resolução CNJ nº 73/2009, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 133/2024, p. 2, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Concessão de Diárias e Passagens.
RESOLUÇÃO Nº 565, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 203/2015, 382/2021 e 457/2022, até a definição de novos parâmetros para a política de cotas raciais no serviço público pelo Congresso Nacional.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 133/2024, p. 2-3, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Concessão de Diárias e Passagens.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 172 DE 13 DE JUNHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3887, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 174 DE 13 DE JUNHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3887, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 175 DE 13 DE JUNHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Paraná – Ejud/PR.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3887, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 176 DE 14 DE JUNHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – Esmal em parceria
com a Escola Judiciária Eleitoral de Alagoas - EJE/TRE-AL.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3887, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CJF N. 363, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CJF n. 79/2024, para realização de estudos e proposição de medidas para o cumprimento adequado das decisões judiciais nas demandas envolvendo direito à saúde pública propostas contra a União.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 17/06/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA CJF N. 358, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a comissão de recebimento do objeto do Contrato CJF n. 002/2024.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 17/06/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA
PORTARIA N. 432, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, segunda-feira, 17 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Nota Fiscal Eletrônica.
Balanço de sustentabilidade de 2025 incluirá dados de equidade, diversidade e energia
Fonte: CNJ Notícias.
Terceira Seção aprova súmula sobre fornecimento de bebida para menores
Fonte: STJ Notícias.
I Jornada de Direito da Saúde é encerrada com aprovação de 47 enunciados
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Nova cesta básica é destaque na regulamentação da reforma tributária
Fonte: Agência Senado.
Está em vigor a lei de enfrentamento de demências como o Alzheimer
Fonte: Agência Senado.
Lei cria o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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