Notícias
DOUInforme 10.06.2024
Informativo
Brasília, 10 de junho 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.230, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 7 de junho de 2024.
Tags: Calamidade Pública. Políticas Públicas.
CASA CIVIL
PORTARIA CC/PR Nº 705, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Define as unidades setoriais do Sistema de Integridade e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - SITAI, no âmbito da Presidência e da Vice-Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Públicas. Acesso à Informação.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 8.251, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho de Apoio Operacional com o objetivo de propor o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Inteligência Artificial. Políticas Públicas. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
COMITÊ ESTRATÉGICO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre o 4º Ciclo do Plano de Ações Articuladas - PAR (2021-2024).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-35, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Educação. Administração Pública.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CAPES Nº 168, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Institui o Programa Centro Multidisciplinar Brasileiro de Estudos sobre Países - CESP
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Educação. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Estabelece critérios, conceitos e procedimentos operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Finanças Públicas. Calamidade Pública. Situação de Emergência.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
LEI Nº 14.881, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-7, sexta-feira, 7 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Programação Orçamentária e Financeira.
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 31, DE 2024
Faz saber que a Medida Provisória nº 1.212, de 9 de abril de 2024, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências", teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 167, DE 14 DE MAIO DE 2024
Designa editor(a)-chefe da Revista CNJ, estabelece membros(as) do Conselho Editorial e do Conselho Técnico-Científico e Jurisprudencial e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 127/2024, p. 2-3, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 176, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de revisão da Resolução CNJ nº 184/2013.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 127/2024, p. 3-4, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 180, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria Presidência nº 115/2021, que designa os integrantes do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 127/2024, p. 4, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 181, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria Presidência nº 203/2020, que designa os integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 127/2024, p. 4-5, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 188, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria CNJ nº 41/2021, que designa os representantes do Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais instituído pela Resolução CNJ nº 334/2020.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 127/2024, p. 5, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 163 DE 5 DE JUNHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul - Cjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3882, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 166 DE 6 DE JUNHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3882, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 167 DE 6 DE JUNHO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3882, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 25 DE 05 DE JUNHO DE 2024
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul - Ajuris.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3882, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 26 DE 07 DE JUNHO DE 2024
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Amapá - Ejap.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3882, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF N. 341, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação,cujo objeto consiste na aquisição de servidores de rede).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/06/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 344, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação, cujo objeto consiste na aquisição de microcomputadores, notebooks e monitores para atender às necessidades do Conselho da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 10/06/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 338, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(Contrato n. 023/2024-CJF, celebrado com a empresa Calevi Mineradora e Comércio Ltda – EPP).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/06/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 339, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Nota de Empenho contida no documento 0593632, que tem por objeto a contratação da FNCJ - Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (CNPJ nº: 05.569.714/0001-39), para inscrição de servidora do CJF no XVIII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (CONBRASCOM).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/06/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2024/00037, DE 8 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre aprovação do Plano de Curso "Questões Ambientais e Relativas à Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural: Teoria e Prática", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-16, sexta-feira, 07 de junho de 2024.
Tags: Organização Judiciária. Educação e Cultura.
PORTARIA EMARF TRF2-PTE-2024/00038 DE 10 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Cooperação Judiciária Nacional – Recomendação nº 107/2021, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2022/00043, de 25 de outubro de 2022.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 16-18, sexta-feira, 07 de junho de 2024.
Tags: Organização Judiciária. Educação e Cultura.
PORTARIA EMARF TRF2-PTE-2024/00040 DE 10 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Lei nº 13.964/2019 - “Lei Anticrime”: Parte 2, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2023/00038, de 18 de setembro de 2023.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Organização Judiciária. Educação e Cultura.
PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2024/00046, DE 23 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre aprovação do Plano de Curso "Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud)", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-7, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Organização Judiciária. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIAPRES N. 3696,DE 06 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria PRES n.º 2169/2021.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 106/2024, p. 1, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL, EM 3-6-2024, 16H
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 132/2024, p. 2-16, segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Substitui membros da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e revoga a Portaria da Presidência nº 103, de 01 de junho de 2022.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 108.0/2024, p. 1-2, sexta-feira 7 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO PLENO N. 9, DE 05 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a implantação do juiz das garantias na Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 108.0/2024, p. 3-12, sexta-feira 7 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria Presi n. 43/2024, que designa os membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 06 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
STF vai sediar, pela primeira vez, Conferência Iberoamericana de Tribunais Constitucionais
Fonte: STF Notícias.
STJ recebe inscrições para congresso internacional Cortes Supremas no Direito Comparado
Fonte: STJ Notícias.
CJF promoverá Encontro Nacional das Seções Judiciárias nos dias 27 e 28 de junho
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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