Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2024 > Junho > DOUInforme 11.06.2024

Notícias

DOUInforme 11.06.2024

Informativo

por publicado: 11/06/2024 13h53 última modificação: 11/06/2024 13h53

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 11 de junho 2024

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CASA CIVIL

SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO

COMITÊ INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS

RESOLUÇÃO CINSB N. 1, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Segurança de Barragens - CInSB.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 11 de junho de 2024.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ NACIONAL DE INVESTIMENTOS

RESOLUÇÃO CONINV N. 11, DE 7 DE JUNHO _DE 2024

Estabelece o diálogo permanente do Comitê Nacional de Investimentos com os Estados da Federação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 11 de junho de 2024.

Tags: Políticas Públicas. Comércio Exterior.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MAPA N. 687, DE 10 DE JUNHO DE 2024

Autorização de medidas excepcionais para as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas participantes do Programa Mais Leite Saudável - PMLS, localizadas no estado do Rio Grande do Sul, devido ao reconhecimento do estado de Calamidade Pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, terça-feira, 11 de junho de 2024.

Tags: Políticas Públicas. Calamidade Pública.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MCID N. 541, DE 10 DE JUNHO DE 2024

Aprova o Manual para Contratação de Propostas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na área de Mobilidade Urbana, subeixo Renovação de Frota do Ministério das Cidades.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, terça-feira, 11 de junho de 2024.

Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MCID/MF N. 4, DE 28 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-71, terça-feira, 11 de junho de 2024.

Tags: Finanças Públicas. Desenvolvimento Urbano. Minha Casa, Minha Vida.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MCTI N. 8.251, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Institui Grupo de Trabalho de Apoio Operacional com o objetivo de propor o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, terça-feira, 11 de junho de 2024.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Inteligência Artificial.

PORTARIA MCTI N. 8.255, DE 10 DE JUNHO DE 2024

Altera a Portaria MCTI nº 8188, de 14 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - 5ª CNCTI.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, terça-feira, 11 de junho de 2024.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

PORTARIA MCTI N. 8.256, DE 10 DE JUNHO DE 2024

Altera a Portaria MCTI nº 7378, de 25 de agosto de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - V CNCTI e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, terça-feira, 11 de junho de 2024.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 158, DE 10 DE JUNHO DE 2024

Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, exercício de 2024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, terça-feira, 11 de junho de 2024.

Tags: Administração Pública. Assistência Social.

SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAGICAD/MDS N. 10, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Define as regras e os procedimentos relativos à integração entre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o Prontuário do Sistema Único de Assistência Social e o Sistema E-SUS Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, terça-feira, 11 de junho de 2024.

Tags: Políticas Públicas. Saúde Pública. SUS.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N. 11, DE 7 DE JUNHO DE 2024

Prorroga prazos de validade de certidões emitidas em nome de contribuintes domiciliados nos municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, terça-feira, 11 de junho de 2024.

Tags: Políticas Públicas. Calamidade Pública.

PORTARIA RFB N. 425, DE 5 DE JUNHO DE 2024

Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, terça-feira, 11 de junho de 2024.

Tags: Administração Pública. Sigilo Fiscal. Proteção de dados.

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.209, DE 10 DE JUNHO DE 2024

Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração eretificação de Informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022 para cumprir a decisão proferida na Ação Cívil Pública - ACP nº 080229778.2020.4.05.8500.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, terça-feira, 11 de junho de 2024.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 11 de junho de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 118, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Institui a Política de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (PGGTIC.CNJ)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 128/2024, p. 2-4, terça-feira, 11 de junho de 2024

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

PORTARIA PRESIDÊNCIA N° 152, DE 02 DE MAIO DE 2024

Designa os integrantes do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim) e do Comitê Gestor.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 128/2024, p. 4-6, terça-feira, 11 de junho de 2024

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA PRESIDÊNCIA N° 174, DE 20 DE MAIO DE 2024

Altera a Portaria Presidência nº 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 128/2024, p. 6-7, terça-feira, 11 de junho de 2024

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA PRESIDÊNCIA N° 191, DE 03 DE JUNHO DE 2024

Designa representantes do Fórum de Diversidade do Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Portaria Presidência nº 349/2023.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 128/2024, p. 7, terça-feira, 11 de junho de 2024

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA PRESIDÊNCIA N° 193, DE 03 DE JUNHO DE 2024

Altera o Anexo da Portaria Presidência nº 42/2024, que regulamenta o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper) e o Prêmio Equidade Racial, para o ano de 2024.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 128/2024, p. 7-12, terça-feira, 11 de junho de 2024

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDÊNCIA Nº 102, DE 20 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a governança e gestão dos serviços digitais em nuvem do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 128/2024, p. 12-13, terça-feira, 11 de junho de 2024

Tags: Administração Pública. Políticas Públicas. Tecnologia da Informação.

CORREGEDORIA

PROVIMENTO N. 172, DE 05 DE JUNHO DE 2024

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a forma para contratação da garantia de alienação fiduciária de bens imóveis.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 128/2024, p. 21-22, terça-feira, 11 de junho de 2024

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

PROVIMENTO N. 173, DE 06 DE JUNHO DE 2024

Altera o Provimento Nº 149, de 30/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 128/2024, p. 22, terça-feira, 11 de junho de 2024

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 162, DE 10 DE JUNHO DE 2024

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantesda Lei Orçamentária vigente, no Conselho Nacional de Justiça, no valor global de R$ 10.381.052,00 (dez milhões, trezentos e oitenta e um mil e cinquenta e dois reais).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163-164, terça-feira, 11 de junho de 2024.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 161, DE 10 DE JUNHO DE 2024

Abre crédito suplementar no valor global de R$ 3.721.463,00 (três milhões, setecentos e vinte e um mil quatrocentos e sessenta e três reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 164, terça-feira, 11 de junho de 2024.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO CJF N. 891, DE 27 DE MAIO DE 2024(*)

Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169-171, terça-feira, 11 de junho de 2024.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 104, de 3-6-2024, Seção 1, pág. 168, com incorreções no original.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

Informativo traz julgados sobre tratamento de doença degenerativa e sobre crime de injúria e orientação sexual

Fonte: Notícias STJ.

STJ recebe representantes de tribunais em projeto para fortalecer sistema de precedentes