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DOUInforme 27.06.2024
Informativo
Brasília, 27 de junho 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar de que trata o art. 41, § 1º do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, exclusivamente para os residentes no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Alistamento Militar. Forças Armadas. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 39.754-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.668 - DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.653 - DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
Dispõe sobre a atuação da Procuradoria-Geral Federal, perante o Tribunal de Contas da União, nos procedimentos voltados para a solução consensual de controvérsias relevantes e a prevenção de conflitos afetos a entidades públicas da Administração Pública Federal, de que trata a Instrução Normativa TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022 (p. 3-6), e subdelega competência para autorizar a celebração de acordos nos casos em que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça. Solução Consensual de Controvérsias.
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-7, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Estabelece as diretrizes para os procedimentos de retrabalho, revalidação e reprocessamento de produtos formulados, produtos técnicos e pré-misturas, de natureza química, previstos pela Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, conforme o
disposto no art. 38.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-10, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Meio Ambiente. Vigilância Sanitária. Agrotóxicos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Dispõe sobre a transferência automática de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novas turmas de educação infantil, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-66, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
Dispõe sobre mudança de área de avaliação e de área básica dos programas de pós-graduação stricto (PPG).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 121, de 26-6-2024, Seção 1, pág. 23, com incorreção do original.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Estabelece o calendário de inclusão e exclusão de IES em programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa e de solicitação de mudança de forma de atuação de singular para em forma associativa para o ano de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre os critérios para apresentação, análise e aprovação da proposta orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-69, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
Fixa o índice de preços a ser adotado para fins da nova sistemática de meta para a inflação estabelecida pelo Decreto nº 12.079, de 26 de junho de 2024, bem como a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância, aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2025.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Inflação.
Altera a Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento disponibilizadas com recursos do superávit financeiro do Fundo Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à aplicação da inspeção médica oficial que antecede a posse em cargo público federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79-80, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Inspeção Médica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Mato Grosso do Sul/MS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, que disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.337, de 9 de agosto de 2021, que instituiu o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS - Guia de Recolhimento da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada referentes ao reajuste dos valores de habilitação dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados, Municípios e Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-121, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
Aprova o Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Sul do Estado do Rio Grande do Sul e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122-123, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados - UCP e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Progresso no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125-126, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
Credencia municípios do Estado do Rio Grande do Sul a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes, profissionais e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128-132, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
Estabelece incentivo financeiro federal de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em caráter excepcional e em parcela única, aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133-134, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.215, de 6 de maio de 2024, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Licitações e Contratos.
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. Calamidade Pública.
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.217, de 9 de maio de 2024, que "Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a importar arroz beneficiado ou em casca para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Assistência Social. Calamidade Pública.
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Institui o regulamento do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 142/2024, p. 2-10, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Saúde Pública.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Altera a Portaria STJ/GDG n. 530 de 21 de junho de 2024, que dispõe sobre prazos processuais e estabelece o horário de expediente da Secretaria do Tribunal do Superior Tribunal de Justiça no período de 2 a 31 de julho de 2024.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3895, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3895, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre licenças para tratamento de saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família, aplicáveis a servidoras e servidores, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, e revoga a Resolução CJF n. 159, de 8 de novembro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 186-187, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Concessão de Licença Médica.
Inclui e dá nova redação a dispositivos da Resolução CJF n. 842, de 3 de outubro de 2023, que regulamenta o Plano de Contratações Anual e o Plano de Contratações Compartilhadas Anual, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 187-188, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Planejamento Estratégico.
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 5, de 14 de março de 2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus a concessão de horário especial, do afastamento para estudo ou missão no exterior, da licença para capacitação, do afastamento de servidores para participação em curso de formação, da cessão e requisição, da licença por motivo de doença em pessoa da família, da licença para atividade política, do afastamento para exercício de mandato eletivo, da licença por motivo de afastamento do cônjuge, da licença para o trato de assuntos particulares e da licença-prêmio por assiduidade previstos, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 188, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Concessão de Horário Especial.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Designa magistradas e servidores para atuarem como laboratoristas no Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 1 Região.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 119/2024, p. 1-2, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Altera a estrutura organizacional da SCAJ.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 119/2024, p. 4-5, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Institui a Central de Atendimento de Informações Processuais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (2º grau) e da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (1º grau).
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 26 de junho de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
Permite a concessão de benefícios especiais a corretores de imóveis e imobiliárias afetados pelas enchentes e deslizamentos de terra no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 189, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Corretores de Imóveis. Calamidade Pública.
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
Dispõe sobre o 3º Prêmio Paul Singer de Boas Práticas Acadêmicas - 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 189-190, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Dispõe sobre o descarte das Carteiras de Identidade Profissional - CPI do Sistema CONFEF/CREFs.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 191, quinta-feira, 27 de junho de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Educação Física.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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