TRF5 participa de assinatura de acordo que beneficiará 14 mil famílias de “prédios-caixão” em PE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) participou, nesta terça-feira (11), da assinatura, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), do acordo-base que solucionará problemas enfrentados por cerca de 14 mil famílias dos “prédios-caixão”, em Recife (PE). O termo foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), a Caixa Econômica Federal (CAIXA), o Estado de Pernambuco, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), com ciência do TRF5 e do TJPE. A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Os chamados “prédios-caixão” são edifícios construídos com uma técnica de alvenaria na qual as paredes fazem a função de sustentação da estrutura, ou seja, não há vigas ou pilares. Essas edificações antigas apresentaram diversos problemas estruturais, resultando, em 2023, em mais de 20 mortes. Na Justiça Federal tramitam, além de ação civil pública, várias demandas individuais dos proprietários.

Presente à reunião, a desembargadora federal do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, salientou a necessidade de um tratamento estruturado da questão: “É o tipo de situação que não se resolve em processos individuais. O que estava acontecendo é que os juízes condenavam a CAIXA ou a seguradora a indenizar o autor pelos danos materiais, mas ele não podia empregar o valor no reparo, porque se trata de um edifício, e seria necessário o envolvimento de todos os moradores. Então, a pessoa recebia o valor, mas nenhuma reforma era efetuada, ou seja, o problema social e estrutural permanecia”.

A magistrada informou que o acordo-base assinado será agora encaminhado para homologação do TRF5 e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os quais, em 2021, firmaram um Termo de Cooperação Judiciária para otimizar a resolução de processos que envolvem vícios construtivos em imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH). Para viabilizar a ação conjunta, os dois tribunais criaram os Núcleos de Justiça 4.0.

Plano de trabalho

O acordo-base prevê que as instituições envolvidas trabalharão para beneficiar as famílias que receberão auxílio-moradia, enquanto não puderem ir para uma habitação popular, e serão inseridas em programas governamentais de habitação. Os proprietários das unidades serão indenizados em até R$ 120 mil, com recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

Os 431 prédios com risco de desabamento já estão identificados e serão demolidos. Os terrenos serão destinados à utilização pública ou social.