CJF aprova recondução de juízes à Turma Nacional de Uniformização

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão desta segunda-feira (27), a recondução à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) dos juízes federais Neian Milhomem Cruz, da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão, e Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, da Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso, como membros efetivo e suplente, respectivamente.

O processo foi relatado pela presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e as indicações realizadas pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os magistrados comporão a TNU no biênio 2024/2026.

Regimento

A indicação dos magistrados está prevista no § 3º do art. 1º do Regimento Interno da TNU, instituído pela Resolução CJF n. 586/2019, que estabelece que cada Tribunal Regional Federal deve indicar dois juízes federais como membros efetivos e dois como suplentes, escolhidos entre os integrantes de turmas recursais, para mandatos de dois anos, com possibilidade de uma recondução.

Processo n. 0000423-05.2024.4.90.8000