Notícias
DOUInforme 14.05.2024
Informativo
Brasília, 14 de maio 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 190, DE 13 DE MAIO DE 2024
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei complementar que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, segunda-feira, 13 de maio de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ N. 1.757, DE 10 DE MAIO DE 2024
Estabelece procedimentos, no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para aplicação das penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-11, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Penalidades Administrativas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDA N. 13, DE 13 DE MAIO DE 2024
Prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP) no estado do Rio Grande do Sul, devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Estadual nº 57.596, de 01 de maio de 2024, decorrente de eventos climáticos de grande intensidade, sendo classificados como desastres de Nível III.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N. 984, DE 13 DE MAIO DE 2024
Estabelece procedimentos referentes à restituição de doações feitas indevidamente à conta "Fome Zero", realizadas por erro operacional ou equívoco do doador.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Assistência Social. Doação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX N. 318, DE 13 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a suspensão de prazos nos procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO CNE/CP N. 3, DE 13 DE MAIO DE 2024
Define diretrizes orientadoras aos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, para a retomada segura das aulas na Educação Básica e na Educação Superior em razão do estado de calamidade pública causado pelos eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-42, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA N. 12, DE 6 DE MAIO DE 2024
Autoriza o fomento, por meio da Bolsa-Formação, de cursos de qualificação profissional voltados ao empreendedorismo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA N. 170, DE 10 DE MAIO DE 2024
Altera a Portaria nº 73, de 3 de fevereiro de 2023, que retifica a Portaria nº 578, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Censo Escolar.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP N. 53, DE 13 DE MAIO DE 2024
Institui procedimentos para a formalização e acompanhamento dos instrumentos a serem firmados entre o Ministério do Esporte, por intermédio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social e as Organizações da Sociedade Civil, mediante Termos de Fomento e Termos de Colaboração.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Esporte. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN N. 5.133, DE 13 DE MAIO DE 2024
Estabelece, por tempo determinado, diante dos impactos da emergência climática no Rio Grande do Sul, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito tituladas por residentes naquela unidade federativa, para fins do gerenciamento do risco de crédito.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Calamidade Pública.
RESOLUÇÃO CMN N. 5.134, DE 13 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre os critérios para a mensuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa das operações renegociadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em virtude das consequências econômicas derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Calamidade Pública.
RESOLUÇÃO CMN N. 5.135, DE 13 DE MAIO DE 2024
Estabelece medidas de caráter emergencial para os procedimentos de comunicação de perdas, de comprovação de perdas e de cálculo de coberturas, em razão de enchentes, alagamento, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações no estado do Rio Grande do Sul, para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária de que trata o Capítulo 12 do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 1.571, DE 13 DE MAIO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 1.572, DE 13 DE MAIO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 1.573, DE 13 DE MAIO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS
RESOLUÇÃO ANA N. 192, DE 8 MAIO DE 2024 (*)
Aprova a Norma de Referência nº 8/2024, que dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-55, terça-feira, 14 de maio de 2024.
(*) N. da Codou: Republicada por ter saído no DOUI de 10/05/2024, Seção 1, pág. 133 a 138, com incorreções ao original.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO ANA N. 195, DE 13 DE MAIO DE 2024
Declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraguai.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-56, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
RESOLUÇÃO ANTAQ N. 114, DE 13 DE MAIO DE 2024
Determina às autoridades portuárias públicas que concedam preferência de atracação às embarcações utilizadas para transporte de donativos às vítimas das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
SRGPS/MPS N. 1.461, DE 13 DE MAIO DE 2024
Prorroga a limitação temporária dos serviços a serem distribuídos pelo Repositório Único Nacional do sistema PMF-Tarefas no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) de que trata a Portaria SRGPS/MPS nº 738, de 13 de março de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Estrutura Organizacional. Gestão de Pessoas.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICO
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-71, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS N. 1.693, DE 10 DE MAIO DE 2024
Altera atributo em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-73, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB N. 378, DE 13 DE MAIO DE 2024
Estabelece, por tempo determinado, diante dos impactos da emergência climática no Rio Grande do Sul na economia, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações, para fins do gerenciamento do risco de crédito, tituladas por contrapartes afetadas por tais eventos, de conglomerados prudenciais classificados como Tipo 2 ou como Tipo 3, de instituições de pagamento não integrantes de conglomerado prudencial, de sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, de sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e de sociedades corretoras de câmbio, bem como dos conglomerados por elas liderados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Calamidade Pública.
RESOLUÇÃO BCB N. 379, DE 13 DE MAIO DE 2024
Altera a Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que institui o recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, para estabelecer deduções da exigibilidade em função do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-86, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Calamidade Pública.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 130, DE 13 DE MAIO DE 2024
Institui a Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação - RedeLAI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Transparência Pública. RedeLAI.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-6, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 23 DE 07 DE MAIO DE 2024
Acrescenta o inciso V-A ao art. 1º da Portaria Secretaria-Geral nº 4/2024 (p. 2), que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ..............................................................................
..........................................................................................
V-A – 16 de maio, regime de trabalho remoto, exceto em relação aos servidores envolvidos diretamente na reunião preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário; (NR).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição Administrativa n. 104/2024, p. 3-4, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA STJ/GDG N. 395, DE 13 DE MAIO DE 2024
Institui a Comissão do Alinhamento Estratégico do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 14/05/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF N. 272, DE 10 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação, cujo objeto consiste no serviço de distribuição de informações de cadastro com tecnologia Blockchain como Serviço – BCaaS, para acesso a dados do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, intitulado b-CPF).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/05/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 274, DE 10 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação, cujo objeto consiste na compra compartilhada com TRF1 - Ferramenta de Gerenciamento de Serviços de TI - ITSM / ESM).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/05/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 276, DE 13 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação de serviços para atividades de apoio técnico à gestão de tecnologia da informação).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/05/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 277, DE 13 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação, cujo objeto consiste na solução de busca baseada em texto livre, com suporte a análise de dados e aplicação de algoritmos de inteligência artificial).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/05/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2024/00034, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre aprovação do Plano de Curso "Reforma Tributária", a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-15, segunda-feira, 13 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ESCOLADE MAGISTRADOS
PORTARIA EMAG N. 5, DE 10 DE MAIO DE 2024
Regulamenta a instituição e o funcionamento da Comissão de Coordenação do Curso de Formação Inicial do XX Concurso Público para Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 89/2024, p. 1, terça-feira, 14 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CONJUNTA N. 391, DE 13 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais até o dia 31 de maio de 2024.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/05/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Prazos Processuais. Calamidade Pública.
PRESIDÊNCIA
Por meio do Ofício nº 00081/2024/SGE/AGU e do Ofício nº 00082/2024/SGE/AGU o Secretário de Gestão Estratégica e Governança da Advocacia Geral da União informa que disponibilizará aos magistrados e servidores indicados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região acesso imediato aos dossiês judiciais eletrônicos contendo os documentos oriundos da integração entre o eProc e o Sistema AGU de Inteligência Jurídica – SAPIENS.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/05/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a jornada de trabalho e a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Federal de 1º e de 2º Graus da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 13 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Jornada de Trabalho.
Fonte: STF Notícias.
STF participa de reunião para o anúncio de novas ações de ajuda ao RS
Fonte: STF Notícias.
Preparatória do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário vai debater eixos temáticos estratégicos
Fonte: CNJ Notícias.
Fonaref: especialistas discutem saídas para crises empresariais
Fonte: CNJ Notícias.
“Registre-se!”: Extremo Oeste do Amazonas terá casamento coletivo de indígenas
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Tribunal não terá expediente nos dias 30 e 31 de maio
Fonte: STJ Notícias.
Repetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto considera crime criar dificuldades para socorrer vítima de calamidade pública
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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