Notícias
DOUInforme 21.05.2024
Informativo
Brasília, 21 de maio 2024
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
RESOLUÇÃO CGPAC N. 4, DE 20 DE MAIO DE 2024
Discrimina ações para compor o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e define ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-60, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID N. 486, DE 20 DE MAIO DE 2024
Altera a Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, e a Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, referentes à linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-87, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Programa Minha Casa, Minha Vida. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI N. 8.194, DE 19 DE MAIO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de debater e propor as bases e diretrizes para o estabelecimento de uma Iniciativa Brasileira para Tecnologias Quânticas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA N. 26, DE 17 DE MAIO DE 2024
Estabelece marco para a definição de prazos, metas e condições para adoção das medidas e ações corretivas para o atendimento às não conformidades na Instalação de Radiofarmácia do IPEN/CNEN.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Energia Nuclear. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
PORTARIA N. 224 - COLOG/C EX, DE 17 DE MAIO DE 2024
Altera as Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de Munições, Insumos, Acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército, aprovadas pela Portaria nº 167 - COLOG/CEx, de 22 de janeiro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Segurança Pública. Material Bélico. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 6, DE 16 DE MAIO DE 2024
Constitui Grupo Técnico no âmbito do Comitê Gestor do Garantia-Safra para propor as diretrizes para destinação de recursos do Fundo Garantia-Safra, por meio da apresentação de um projeto-piloto para melhoria das condições de convivência com o semiárido e redução da vulnerabilidade por estiagem ou excesso hídrico dos beneficiários do Garantia-Safra, de modo a cumprir o art. 6ºA da Lei 10.420/2002.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 40/SESAN/MDS, DE 20 DE MAIO DE 2024
Atualiza a especificação do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 29: microssistema de abastecimento de água com pontos de uso coletivo, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MDIC N. 147, DE 17 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a remuneração do administrador do Fundo Garantidor para Investimentos e dos agentes financeiros no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Peac-FGI e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para atendimento às catástrofes ocorridas em setembro de 2023 e em abril e maio de 2024 em Munícipios do Estado do Rio Grande do Sul - Peac-FGI Crédito Solidário RS, define os limites e os critérios de alavancagem e de taxa de juros aplicáveis aos Programas e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, segunda-feira, 20 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Plano de Cargos e Salários. Calamidade Pública.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA N. 265, DE 20 DE MAIO DE 2024
Estabelece medidas a serem adotadas durante o período de restrição de funcionamento do Sistema de Gestão Integrada (SGI), do Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE) e do Sistema de Cronotacógrafos, em todo Território Nacional, na área de Fiscalização de Metrologia Legal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA SERES/MEC/INEP N. 1, DE 20 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a suspensão de prazos de avaliação in loco, de supervisão e de regulação para as Instituições de Educação Superior do sistema federal de ensino afetadas pelos eventos climáticos no território do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO N. 9, DE 20 DE MAIO DE 2024
Institui procedimentos para a assistência financeira para as redes de ensino federal, estadual e municipal de educação básica do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter emergencial, para os municípios listados na Portaria SEDEC/MDR nº 1.377, de 5 de maio de 2024, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ou outra que venha a substituí-la, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Calamidade Pública.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA N. 181, DE 15 DE MAIO DE 2024
Define o cronograma e os responsáveis pelas atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-103, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Censo Escolar.
PORTARIA N. 188, DE 20 DE MAIO DE 2024
Institui a Comissão de Assessoramento para Atualização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF N. 817, DE 20 DE MAIO DE 2024
Regulamenta a análise de operações de crédito com a garantia da União que se enquadrem no disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103104, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR CAIXA N. 1.059, DE 20 DE MAIO DE 2024
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 1.704, DE 17 DE MAIO DE 2024
Reconhece o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Calamidade Pública.
PORTARIA N. 1.755, DE 20 DE MAIO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 687, DE 17 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
RESOLUÇÃO CGEN N. 42, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Cria a "Câmara Temática de proposição e acompanhamento de melhorias no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - CT - SisGen".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CGEN N. 44, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Cria a "Câmara Temática sobre o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica - CT - Protocolo de Nagoia".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123-124, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 1.090, DE 14 DE MAIO DE 2024
Altera o art. 7º da Resolução Normativa nº 957, de 7 de dezembro de 2021, que trata da comprovação de lastro para venda e para cobertura contratual de consumo de energia elétrica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO N. 743, DE 15 DE MAIO DE 2024
Regulamenta o monitoramento e a compensação das emissões de dióxido de carbono relativas às operações internacionais dentro do Mecanismo de Redução e de Compensação de Emissões da Aviação Internacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135-137, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 746, DE 20 DE MAIO DE 2024
Estabelece, a título provisório, urgente e excepcional, serviços aéreos regulares na infraestrutura militar disponibilizada pelo Comando da Aeronáutica junto à Base Aérea de Canoas, localizado em Canoas (RS), a qual comportará a transferência parcial das operações do Aeroporto Salgado Filho, localizado em Porto Alegre (RS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, segunda-feira, 20 de maio de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS N. 1.695, DE 17 DE MAIO DE 2024
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.380, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre dedução de gastos da renda mensal bruta familiar e sobre a dispensa da realização das avaliações social e de renda quando a conclusão da avaliação médica for pela inexistência de impedimento de longo prazo nos requerimentos de benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA - IN N. 301, DE 17 DE MAIO DE 2024
Institui a lista de gases medicinais enquadrados como medicamentos sujeitos a notificação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 218, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA - IN N. 302, DE 17 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre o credenciamento e permanência na Rede Sentinela.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 218, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA - RDC N. 871, DE 17 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 218-227, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA - RDC N. 870, DE 17 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a notificação, o registro e as mudanças pós-registro de gases medicinais enquadrados como medicamentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 227-230, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA - RDC N. 872, DE 17 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a composição e o funcionamento da Rede Sentinela
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 230-231, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N. 763, DE 20 DE MAIO DE 2024
Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados no município de Picada Café, no Estado do Rio Grande do Sul, alcançado por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, segunda-feira, 20 de maio de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. FGTS. Calamidade Pública.
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
RESOLUÇÃO SIT/MTE N. 2, DE 20 DE MAIO DE 2024
Homologa o Regimento Interno da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 236-237, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Orienta sobre a suspensão da exigibilidade do FGTS autorizada pela Portaria n° 729, de 15 de maio de 2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Fonte: D.O.U., Seção 3, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 20 de maio de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. FGTS. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
DELIBERAÇÃO N. 274, DE 15 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e as entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, em razão do estado de calamidade oriundo dos eventos climáticos em curso no Estado do Rio Grande do Sul - Decreto Estadual nº 57.596/2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 4, segunda-feira, 20 de maio de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
Atos dos Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 29, DE 2024
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a Medida Provisória nº 1.211, de 27 de março de 2024,
que "Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil - Faixa 1".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução nº 20, de 16 de novembro de 2004, para aumentar o montante da emissão e colocação de títulos, de forma a possibilitar a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 86.100.000,00 (oitenta e seis milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PLENÁRIO
SESSÃO DE JULGAMENTO DE 27/05/2024 14:00
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 20/05/2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CJF N. 294, DE 20 DE MAIO DE 2024
Institui o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação – CGTI no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 20/05/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA CJF N. 296, DE 20 DE MAIO DE 2024
Designa integrantes do Comitê de Segurança da Informação da Justiça Federal – CSI-Jus.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 20/05/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA CJF N. 297, DE 20 DE MAIO DE 2024
Designa integrantes do Comitê de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação da Justiça Federal – CRI-Jus.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 20/05/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 23/5 9:30 A 27/5/2024 23:59
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 20 de maio de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUTAÇÃO REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF TRF2-PTE-2024/00045, DE 17 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a Identidade Visual da EMARF, especialmente sua aplicação nas peças gráficas de divulgação de suas atividades para o público-alvo.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, segunda-feira, 20 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Logomarca.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PORTARIA CJF3R N. 650, DE 15 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no dia 20 de novembro de 2024 na Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região, no ano de 2024.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 94/2024, p. 3, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 8-5-2024, 9H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 95.0/2024, p. 10-22, segunda-feira, 20 de maio de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 95.0/2024, p. 1-2, segunda-feira, 20 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
DIRETORIA-GERAL
Dispõe sobre os responsáveis por cada conteúdo no sítio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e periodicidade de atualização.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 95.0/2024, p. 27-78, segunda-feira, 20 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO N. 27, DE 01 DE ABRIL DE 2023
Altera a Consolidação Normativa da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 95.0/2024, p. 3-4, segunda-feira, 20 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 45.823, DE 20 DE MAIO DE 2024
Institui a Política de Linguagem Simples e Direito Visual no âmbito dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 6, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
RESOLUÇÃO N. 777, DE 20 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a atuação de nutricionista em residências em área profissional da saúde nas modalidades uniprofissional e multiprofissional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 246-247, terça-feira, 21 de maio de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.
STF suspende lei que proíbe linguagem neutra em Ibirité (MG)
Fonte: STF Notícias.
Lava Jato: STF mantém decisão do CNJ que afastou desembargadores do TRF-4
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Relações raciais nos serviços penais são tema de nova publicação do CNJ
Fonte: CNJ Notícias.
Reunião destaca a importância da qualificação da Justiça em direitos humanos
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
CCDD debateu proteção de crianças contra uso excessivo de telas
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova proposta que susta parte das regras para os serviços de atendimento ao consumidor
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: biblioteca@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.