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DOUInforme 27.05.2024

Informativo

por publicado: 27/05/2024 13h39 última modificação: 27/05/2024 13h39

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 27 de maio 2024

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.224, DE 24 DE MAIO DE 2024

Autoriza modalidade de venda de arroz beneficiado importado pela Companhia Nacional de Abastecimento para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, sexta-feira, 24 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Calamidade Pública.

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.225, DE 24 DE MAIO DE 2024

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 6.698.923.000,00, para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, sexta-feira, 24 de maio de 2024.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Calamidade Pública.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MCOM N. 13.163, DE 9 DE MAIO DE 2024

Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como Sistema de Processo Eletrônico oficial no âmbito do Ministério das Comunicações e aprova o seu regulamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-28, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. SEI.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM-MD N. 2.628, DE 22 DE MAIO DE 2024

Encerra, a contar de 24 de maio de 2024, o emprego temporário e episódico das Forças Armadas em atividades de apoio logístico às ações de Proteção e Defesa Civil nos municípios da Amazônia em situação de emergência, nos termos do Protocolo de Ações do Ministério da Integração (MI), o Ministério da Defesa (MD) e o Ministério da Saúde (MS), de 31 de dezembro de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Segurança Pública. Forças Armadas. Situação de Emergência.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MDS N. 989, DE 24 DE MAIO DE 2024

Altera a Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022, que define procedimentos para a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 2, sexta-feira, 24 de maio de 2024.

Tags: Assistência Social. Políticas Públicas. Calamidade Pública.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA SECEX N. 323, DE 24 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de prazos nos procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas. Calamidade Pública.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO DELIBERATIVO

RESOLUÇÃO N. 10, DE 23 DE MAIO DE 2024

Institui procedimentos para a assistência técnica e financeira para recuperação das Redes Físicas Escolares Públicas do estado do Rio Grande do Sul, em caráter emergencial, para os municípios listados na Portaria SEDEC/MDR nº 1.377, de 5 de maio de 2024, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ou outra que venha a substituí-la, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD e do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-2, sexta-feira, 24 de maio de 2024.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Obra. Calamidade Pública.

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

PORTARIA NORMATIVA IBC N. 105, DE 24 DE MAIO DE 2024

Institui a Comissão Permanente de Avaliação e Aperfeiçoamento do Programa Braille Fácil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MEMP N. 109, DE 23 DE MAIO DE 2024 (*)

Define as condições para o ressarcimento pelas instituições financeiras e estabelece normas complementares para o acesso pelos mutuários da subvenção econômica em operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe de que trata o § 3º, do art. 3º da Portaria nº 843, de 23 de maio de 2024 do Ministério da Fazenda.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 3, sexta-feira, 24 de maio de 2024.

(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2024, Edição nº 100, Seção 1, Página 23, com incorreção no original.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. Calamidade Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

RETIFICAÇÃO

Portaria MF nº 844, de 23 de maio de 2024, que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992; define as condições para o ressarcimento dos custos decorrentes da concessão da subvenção econômica em operações de crédito do Pronaf e Pronamp de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024; estabelece procedimento para solicitação de pagamento de equalização de taxa de juros de operação de financiamento rural renegociadas ao amparo da Resolução CMN nº 5.132, de 10 de maio de 2024..

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural. Calamidade Pública.

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

RESOLUÇÃO CMN N. 5.138, DE 23 DE MAIO DE 2024

Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e define as instituições que podem operar diretamente os recursos do Fundo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-52, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.

RESOLUÇÃO CMN N. 5.139, DE 23 DE MAIO DE 2024

Altera a Resolução CMN nº 5.061, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de confederações de serviço.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

PORTARIA SEGES/MGI N. 3.558, DE 24 DE MAIO DE 2024

Institui o Reconhecimento Nacional da Excelência na Governança e na Gestão Pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59-60, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

PORTARIA N. 1.855, DE 24 DE MAIO DE 2024

Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.

PORTARIA N. 1.858, DE 24 DE MAIO DE 2024

Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.

PORTARIA N. 1.861, DE 24 DE MAIO DE 2024

Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

DIRETORIA COLEGIADA

ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS

RESOLUÇÃO ANA N. 196, DE 24 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a prorrogação da data de validade das outorgas de domínio da União no Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-63, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas. Calamidade Pública.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 688, DE 24 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre o trâmite dos pedidos de cooperação jurídica internacional, em matéria de subtração internacional fundados na Convenção sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças e na Convenção Interamericana sobre Restituição de Menores, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Segurança Pública. Relações Exteriores. Tráfico de Pessoas. ECA. Políticas Públicas.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

PORTARIA GABPR/ANPD N. 111, DE 23 DE MAIO DE 2024

Esta Portaria institui a Política de Impressão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, a fim de regular a implantação, gestão e uso dos serviços de impressão, cópia e digitalização de documentos no âmbito da Autoridade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Segurança da Informação.

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO CD/ANPD N. 17, DE 22 DE MAIO DE 2024

Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aprova seu Termo de Uso.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-70, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. SEI.

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MPS N. 1.575, DE 23 DE MAIO DE 2024

Autoriza os titulares dos cargos de Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial do quadro de pessoal do Ministério da Previdência a realizar os exames médico-periciais de que trata a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Delegação de Competências.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA SAES/MS N. 1.649, DE 22 DE MAIO DE 2024

Exclui e inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117-119, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 476, DE 24 DE MAIO DE 2024

Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 188, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 475, DE 23 DE MAIO DE 2024

Altera a Instrução Normativa BCB n° 77, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece procedimentos, relativos ao envio de documentos e informações, de respostas a exigências e de interposição de recursos, à formalização de exigências, à comunicação da decisão e às demais comunicações relacionadas com a instrução e com o exame de processos de autorização conduzidos pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 188, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei n. 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 560, DE 14 DE MAIO DE 2024.

Altera as Resoluções CNJ n. 293/2019 e 343/2020, conferindo maior efetividade à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 117/2024, p. 2-3, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Condições Especiais de Trabalho. Plano de Saúde.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2024, ÀS 10 HORAS

Eleição do Presidente, Vice-Presidente, Corregedor Nacional de Justiça, Ministros efetivo e substituto do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Diretor da Revista, Diretor-Geral, Vice-Diretor da Enfam, membro do Conselho Superior da Enfam, membros efetivo e suplente do Conselho da Justiça Federal. Além disso referenda a indicação de membros para compor o Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 24/05/2024.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 18, DE 14 DE MAIO DE 2024

Institui o Comitê de Governança do Fluxo Processual.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 27/05/2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA CJF N. 313-CJF, DE 24 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 024/2022-CJF, firmado com a empresa R.T Estrela Assessoria em Gestão e Consultoria Especializada).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 27/05/2024.

Tags: Licitações e Contratos.

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA CJF N. 269, DE 7 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a designação de equipe de visita técnica.

(Equipe de visita técnica às associações e cooperativas participantes do Edital de Credenciamento n. 01/2024 (id 0558999), a qual se incumbirá da elaboração de relatório circunstanciado destinado à habilitação de interessados no referido edital, cujo objeto versa sobre a coleta seletiva dos resíduos recicláveis, classificados pela NBR 10004 como de origem doméstica – Classe II B - Inertes (papéis, papelões, plásticos, vidros, metais, isopor), produzidos pelo Conselho da Justiça Federal no edifício sede e no prédio da Gráfica).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 24/05/2024.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO REALIZADA VIA PLENÁRIO VIRTUAL, DE 7-3-2024 ÀS 9H30MIN A 11-3-2024 ÀS 23H59, CONFORME ITEM 2 DA CIRCULAR PRESI 15765465

Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 24 de maio de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

ATO PRESI 580/2024

Altera a área de atividade/especialidade do cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computador, para Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte Técnico.

Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 24 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA PRESI 570/2024

Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Federal Marcelo Albernaz, estabelecida de modo padronizado pela Resolução Presi n. 42, de 21 de setembro de 2022 e alterada pela Resolução Presi 28, de 9 de junho de 2023.

Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 24 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO CATRF3R N. 188, DE 23 DE MAIO DE 2024

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 227, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL

RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 38/2024

Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 Saúde na Seção Judiciária de Santa Catarina.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 120/2024, p. 10, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 433/2024 (*)

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 120/2024, p. 1-10, segunda-feira, 27 de maio de 2024.

(*) Republicada para ajustar a denominação do Núcleo de Licitações e do Núcleo de Gestão de Contratos, bem como a designação da FC06 do Núcleo de Legislação de Pessoal.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

CIRCULAR TRF6R - PRESI 155/2024

Assunto: Eleição Dirigentes do TRF da 6ª Região para o biênio 2024/2026.

Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 24 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

STF decide que polícia não pode exigir que MP antecipe providências em casos envolvendo crianças e adolescentes

Fonte: STF Notícias.

STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legal

Fonte: STF Notícias.

STF prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos