Presidente do CJF participa do encerramento do I Encontro de Juízes de Enlace da América e do Caribe

O I Encontro Regional dos Juízes da Rede Internacional da Haia – América Latina e Caribe foi encerrado nesta sexta-feira (17), no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), após uma tarde de debates e deliberações na assembleia da rede de juízes. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, participou do encerramento do evento, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.  

Ao discursar na cerimônia, a presidente do CJF reforçou a importância dos processos da Convenção de Haia de 1980 e afirmou que os trabalhos do encontro “certamente irão contribuir para a efetividade dos processos judiciais de cada um dos países presentes”. A magistrada também reforçou o papel fundamental dos juízes de enlace para desenvolvimento da confiança de que o retorno da criança será monitorado pelas autoridades do país de residência habitual, mitigando eventuais riscos de abusos, maus tratos ou violências. 

“Hoje, são 58 juízes de enlace atuando na América e no Caribe. Esses juízes são decisivos para o funcionamento do Sistema de Proteção Internacional da Criança, subtraída da sua residência habitual. Para a efetividade da atuação desses magistrados, no entanto, acredito ser de extrema importância o engajamento com as demais autoridades locais e estrangeiras”, declarou. 

A ministra Maria Thereza de Assis Moura evidenciou que, no Brasil e em diversos países, um dos maiores desafios em relação à subtração internacional é a demora na resolução dos casos: “O que mais preocupa é o impacto que cada uma dessas causas tem na vida dos envolvidos, em especial na das crianças, que, não raramente, estão sofrendo um tipo muito particular de violência. E esse é o grande desafio para todos nós envolvidos aqui”. 

Por fim, a presidente do CJF externou o seu desejo de que o empenho demonstrado durante o evento se propague quando do retorno dos juízes aos países de origem, em relação às funções de cada um: “Sigam em frente na importante missão de difusão interna deste conhecimento, para a melhor execução e decisão a respeito da Convenção de Haia”. 

Realização 

O I Encontro Nacional dos Juízes da Rede Internacional da Haia é uma realização do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção de Haia; do STF; do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do STJ; do CJF; da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado; e dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Relações Exteriores (MRE). 

O evento, promovido de 15 a 17 de maio, contou com 40 magistrados inscritos e teve por objetivo abordar as especificidades latino-americanas e caribenhas quanto aos desafios e avanços regionais no que se refere à proteção internacional da criança subtraída de sua residência habitual.  

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