Notícias
DOUInforme 04.03.2024
Informativo
Brasília, 4 de março de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 63, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7459-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N. 964, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria MDS nº 44, de 9 de maio de 2013, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável – PBV, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Assistência Social. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS N. 146, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SESAN/MDS N. 35, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Atualiza a especificação do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 11: sistema de tratamento e reuso de água domiciliar, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MDIC N. 33, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Proposta de Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima - Setor Indústria, no âmbito do Ministério de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 167, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RESOLUÇÃO N. 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Cria a Iniciativa 28 do 4º Ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR): Adquirir veículo para atividades de acompanhamento pedagógico e gestão educacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
COMITÊ EXECUTIVO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE ESCOLAS CONECTADAS
RESOLUÇÃO CE/ENEC N. 1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, na forma do Anexo a esta Resolução.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
RESOLUÇÃO CENEC N. 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece os parâmetros de conectividade para fins pedagógicos nos estabelecimentos de ensino da rede pública de educação básica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN N. 5.121, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB N. 399, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de 2020, que disciplina o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Serviços Presenciais.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
RESOLUÇÃO CIGSC/MGI N. 1, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Governança de Serviços Compartilhados - CIG-SC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-34, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA N. 1.002, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para planejar e subsidiar a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e suas entidades vinculadas, nos grupos de trabalho e iniciativas do G20 relacionados ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional
MINISTÉRIO DAS MULHERES
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 36, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Fica instituído, no âmbito do Ministério das Mulheres, o Fórum para a Promoção de Estratégias de Fortalecimento de políticas públicas de autonomia econômica e cuidado com mulheres da pesca, aquicultura artesanal e marisqueiras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNPS/MPS N. 1.362, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, em um inteiro e setenta e dois centésimos por cento (1,72%) e, para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, em dois inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento (2,55%).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Empréstimo Consignado. Folha de Pagamento. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 3.232, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa SUS Digital.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-53, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS Digital. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 3.233, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Regulamenta a etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, de que trata o Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para o ano de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-110, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS Digital. Políticas Públicas.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N. 736, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe a prorrogação do cronograma das etapas das etapas regional e/ou macrorregional e conferências livres de realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS N. 1.187, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
Define o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115-126, segunda-feira, 4 de março de 2024.
(*) Republicada.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 824, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Torna público o Plano Estratégico da Gestão 2023-2025 do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 83, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera Portaria CNJ nº 47/2024, que regulamenta a produção e liberação de versões dos sistemas legados integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 39/2024, p. 2-3, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. PDPJ-Br.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N. 118-CJF, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência à empresa SEAL Telecom Comércio E Serviços De Telecomunicações Ltda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 226, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 29/02/2024 9:00 A 04/03/2024 23:59
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Determino a inclusão do processo abaixo relacionado na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Presencial do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a ser realizada no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00010, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Federal Vera Lucia
Lima da Silva.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO TRF2-PVC-2024/00005, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobra a alteração da redação do art. 107, §5º, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 696, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a implantação do Programa de Preparação à Aposentadoria e de Valorização do(a) Magistrado(a) aposentado(a), no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 42/2024, p. 1-3, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.
ORDEM DE SERVIÇO PRES N. 42, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Estabelece a obrigatoriedade de abertura de chamado técnico de tecnologia da informação, no âmbito da 3ª Região, por meio do Sistema Callcenter TIe dá outras providencias.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 42/2024, p. 3, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 54/2024, p. 1-2, segunda-feira, 4 de março de 2024.
(*) Republicada para ajuste no inciso IV.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 24-1-2024, 14H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 42.0/2024, p. 25-29, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 21-2-2024, 14H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 42.0/2024, p. 30-41, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PLENO
RESOLUÇÃO PLENO N. 6, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a renovação da vigência da Resolução do Pleno nº 23/2022, que instituiu o 1º Núcleo de Justiça 4.0 na Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, destinado ao processamento e julgamento de causas envolvendo Pessoas em Situação de Rua, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 42.0/2024, p. 7, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a Comissão Local de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação da Justiça Federal da 5ª Região - CLRI-JF5.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 42.0/2024, p. 3-4, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 3, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a Comissão Local de Segurança da Informação da Justiça Federal da 5ª Região - CLSI-JF5.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 42.0/2024, p. 5-6, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PRESIDÊNCIA
Consolida a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 42.0/2024, p. 1-2, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Presi n. 09/2023, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região, os procedimentos relativos à instituição de condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que tenham filhos(as), cônjuge, companheiro(a) ou outros(as) dependentes legais nessas mesmas condições, e para magistradas e servidoras gestantes e lactantes, e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Horário Especial.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
LEI GDF N. 6.925, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
Estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Distrital de Atendimento e Diagnóstico às Pessoas com Transtorno de Espectro Autista, no Distrito Federal, e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
LEI GDF N. 7.336, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Reconhece, em âmbito distrital, os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência e institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça. Fibromialgia. Pessoas com Deficiência.
LEI GDF N. 7.410, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que “dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências”, para assegurar a implantação de centros de convivência do idoso em todas as regiões administrativas, compartilhando espaços destinados às unidades de atenção primária à saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 4 de março de 2024.
Tags: Desenvolvimento Social. Políticas Públicas.
STF invalida exceção para pagamento de Requisição de Pequeno Valor no RN
Fonte: STF Notícias.
STF decide que dívidas de estatal paraense devem ser pagas pelo regime de precatórios
Fonte: STF Notícias.
CNJ lança relatório da 1º Conferência Livre de Cultura no Socioeducativo
Fonte: CNJ Notícias.
A jurisprudência e as ações do STJ no combate à violência contra a mulher
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
TNU realiza sessão virtual no período de 7 a 13 de março
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Projeto inclui mobilidade urbana na avaliação de empreendimentos
Fonte: Agência Senado.
Senado analisa projeto que atualiza valores das custas na Justiça Federal
Fonte: Agência Senado.
Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal do júri
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto cria grupos de acolhimento para pacientes e familiares em unidades do SUS
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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