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DOUInforme 08.03.2024

Informativo

por publicado: 08/03/2024 13h38 última modificação: 08/03/2024 13h38

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 8 de março de 2024

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 11.940, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Altera o Decreto nº 10.375, de 26 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA DEFESA

SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPESD/SG-MD N. 2, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre as diretrizes a serem consideradas pela Comissão Desportiva Militar do Brasil e a distribuição das modalidades esportivas entre as Comissões de Desportos das Forças Armadas, no âmbito do desporto militar, para o ciclo desportivo e paradesportivo militar, olímpico e paralímpico, no período de 2024 a 2027.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Esporte. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

PORTARIA N. 417, DE 4 DE MARÇO DE 2024

Aprova a Portaria Normativa nº 2, de 04 de março de 2024, que dispõe sobre os critérios e procedimentos referentes à implantação de projetos de fomento à agroindustrialização, à comercialização, à agroecologia e às atividades pluriativas solidárias em áreas de reforma agrária, territórios quilombolas, e outras áreas de povos e comunidades tradicionais reconhecidos pelo Incra no âmbito do Programa Terra Sol.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Agronegócios. Reforma Agrária. Quilombolas. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 417, DE 4 DE MARÇO DE 2024

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Agronegócios. Reforma Agrária. Quilombolas. Políticas Públicas.

PORTARIA NORMATIVA N. 2, DE 4 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre os critérios e procedimentos referentes à implantação de projetos de fomento à agroindustrialização, à comercialização, à agroecologia e às atividades pluriativas solidárias em áreas de reforma agrária, territórios quilombolas, e outras áreas de povos e comunidades tradicionais reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - Programa Terra Sol.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-19, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Agronegócios. Reforma Agrária. Quilombolas. Políticas Públicas.

PORTARIA NORMATIVA N. 2, DE 4 DE MARÇO DE 2024

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-20, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Agronegócios. Reforma Agrária. Quilombolas. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

PORTARIA SPU/MGI N. 1.275, DE 1º DE MARÇO DE 2024

Aprova o Plano Nacional de Avaliação de Imóveis - PNAV no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

PORTARIA N. 797, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Acre/AC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.

PORTARIA N. 798, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.

PORTARIA N. 799, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 774/GM/MME, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Divulga, para Consulta Pública, a minuta de Portaria Normativa contendo as Diretrizes para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica, a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2024 - LRCAP de 2024".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-49, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Licitações e Contratos. Consulta Pública.

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA CONJUNTA MPI/MM N. 1, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Institui o Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério das Mulheres.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Povo Indígena.

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS N. 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

Torna público o Parecer Técnico de Análise da Perícia Conectada.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-63, sexta-feira, 8 de março de 2024.

(*) Republicada por ter saído, no DOU - Edição 28, Seção 1, pág. 40, de 8 de fevereiro de 2024, com incorreção no original.

Tags: Trabalho e Previdência. Parecer Técnico. Perícia Médica.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GM/MS N. 3.128, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica Assessora em Atenção Cardiovascular – CTA em Atenção Cardiovascular, no âmbito do Ministério da Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, sexta-feira, 8 de março de 2024.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 34, de 20-02-2024, Seção 1, pág. 95, com incorreções no original.

Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Estrutura Organizacional.

PORTARIA GM/MS N. 3.283, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-72, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Saúde Pública. SUS. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE

PORTARIA SECTICS/MS N. 3, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os testes moleculares para detecção de HPV oncogênico, por técnica de amplificação de ácido nucléico baseada em PCR, com genotipagem parcial ou estendida, validados analítica e clinicamente segundo critérios internacionais para o rastreamento do câncer de colo de útero em população de risco padrão e conforme as Diretrizes do Ministério da Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 600, DE 6 DE MARÇO DE 2024

Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Diálise peritoneal automática (DPA), para a terapia renal substitutiva, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 601, DE 6 DE MARÇO DE 2024

Altera a Resolução Normativa ANS nº 521, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-74, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 282, DE 6 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a alteração de monografias dos ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 283, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Aprova a lista de Normas Técnicas para a certificação de conformidade dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-76, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Indústria e Comércio. Segurança e Saúde no Trabalho. Vigilância Sanitária.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 846, DE 6 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre as condições e os procedimentos para o registro de vacinas influenza pré-pandêmicas, atualização para uma cepa pandêmica e autorização de uso, comercialização e monitoramento das vacinas pandêmicas contra influenza.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-79, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Indústria e Comércio. Vacina Influenza. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 847, DE 6 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre os requisitos técnicos para regularização de tintas e vernizes de uso imobiliário com ação saneante.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-83, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Indústria e Comércio. Segurança e Saúde no Trabalho. Vigilância Sanitária.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 848, DE 6 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre os requisitos essenciais de segurança e desempenho aplicáveis aos dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-87, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Indústria e Comércio. Segurança e Saúde no Trabalho. Vigilância Sanitária.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 241, DE 6 DE MARÇO DE 2024

Institui Política Pública de incentivo à diversidade dos Meios de Pagamentos nas praças de Pedágios existentes nas Rodovias Federais sob concessão à iniciativa privada, sob gestão e fiscalização da Agência Nacional de Transportes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89-90, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MTUR N. 8, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Institui o Grupo de Trabalho de Turismo para o G20, no âmbito do Ministério do Turismo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 8, DE 2024

Faz saber que a Medida Provisória nº 1.189, de 27 de setembro de 2023, que "Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para estabelecer nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito denominada Peac-FGI Crédito Solidário RS", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 5 de março de 2024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Indústria e Comércio. Finanças Públicas. Calamidade Pública.

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 9, DE 2024

Faz saber que a Medida Provisória nº 1.190, de 27 de setembro de 2023, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 400.000.000,00, para os fins que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 5 de março de 2024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei n. 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E PROJETOS

PORTARIA SEP N. 2, DE 7 DE MARÇO DE 2024

Designa a Coordenadora Executiva do Comitê Gestor do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 44/2024, p. 14, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 6/2024

Aprova proposta de anteprojeto de lei, para encaminhamento ao Conselho da Justiça Federal, com vistas à criação da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Piauí, mediante a transformação de cargos vagos de Juiz Federal Substituto em cargos de Juiz Federal.

Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 7 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO PRESI 7/2024

Altera a Resolução Presi 49, de 15 de dezembro de 2015, que regulamenta a concessão de estágio a estudantes de cursos de pós-graduação no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região

Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 7 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estágio Remunerado.

RESOLUÇÃO PRESI 8/2024

Altera a Resolução 44, de 14 de outubro de 2016, que institui no Tribunal Regional Federal da 1ª Região o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.

Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 7 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO PRESI 9/2024

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 7 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.

RESOLUÇÃO PRESI 10/2024

Remaneja o cargo de Juiz Federal Substituto da 19ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia para a 13ª Vara Cível da mesma seccional.

Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 7 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.

RESOLUÇÃO PRESI 11/2024

Dispõe sobre a revogação de normativos internos editados em virtude da pandemia de Covid-19, em face do fim do estado de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – Espin.

Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 7 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA PRESI 264/2024

Convalida a Portaria SJTO/Diref 491/2023 (19554428), que altera a estrutura dos serviços administrativos, com as respectivas Funções Comissionadas, no âmbito da Diretoria do Foro e da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Tocantins.

Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 7 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA PRESI 266/2024

Convalida a Portaria SJTO-Diref 398/2023 (19080642), de 27/09/2023, que dispõe sobre a reestruturação organizacional, com a criação/implantação do Núcleo de Prática Restaurativa - NPR/TO, que funcionará integrado ao Centro Judiciário de Conciliação - Cejuc, e do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais - Ceav/TO, que funcionará de forma integrada ao Núcleo de Prática Restaurativa - NPR/TO, todos vinculados/subordinados à Diretoria do Foro, no âmbito da Seção Judiciária do Tocantins.

Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 7 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

EDITAL DE REMOÇÃO ASMAG JF 001/2024

Comunica aos juízes federais integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que se encontram vagos cinco cargos para provimento, mediante remoção.

Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 7 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2024/00012, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre aprovação do Plano de Curso Regulamentação do Mercado de Ativos Virtuais (Criptomoedas) – Lei nº 14.478/22 - Aspectos Penais e Processuais Penais, a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-10, quinta-feira, 7 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 427/2024

Dispõe sobre o deslocamento de cargos vagos de Juiz(íza) Federal Substituto(a) entre varas da Justiça Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 60/2024, p. 1-2, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA N. 170/2024

Institui Grupo de Trabalho para análise de questões relacionadas à satisfação de ordens de pagamento pertinentes aos precatórios e RPV's.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 60/2024, p. 2-3, sexta-feira, 8 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 4149596 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 13/03/2024 09:00

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 46.0/2024, p. 19-22, quinta-feira, 7 de março de 2024.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

ATO N. 123/2024

Determina que o orçamento do Tribunal seja integralmente distribuído aos Centros de Custos, inclusive os recursos disponíveis e sem alocação, exceto aquele destinado a pessoal e benefícios.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 46.0/2024, p. 1-7, quinta-feira, 7 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 76/2024

Estabelece as regras do Regulamento do Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero, edição 2024.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 46.0/2024, p. 23-26, quinta-feira, 7 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Equidade de Gênero.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 12/2024

Altera a Resolução Presi n. 5/2024, que dispõe sobre os horários de atendimento ao público externo e de funcionamento interno das unidades da Justiça Federal de 1º e de 2º graus da 6ª Região.

Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 7 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CORREGEDORIA REGIONAL

CIRCULAR TRF6 - COGER 6/2024

Ref.: Requerimento de prorrogação de regime de trabalho híbrido e ou teletrabalho.

Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 7 de março de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho. Magistratura.

Lava Jato: acordos de cooperação no STF resultaram na recuperação de R$ 2 bilhões

Fonte: STF Notícias.

STF suspende ações sobre inclusão de intervalo de "recreio" na jornada de trabalho de professores

Fonte: STF Notícias.

Dia Internacional da Mulher: Plenário começa a julgar ações que tratam de direitos femininos