Notícias
DOUInforme 15.03.2024
Informativo
Brasília, 15 de março de 2024
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPESD/SG-MD N. 3, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre os procedimentos para a constituição de representação nacional em competições e eventos esportivos e paradesportivos com componentes das Forças Armadas, das Forças Auxiliares e de civis colaboradores eventuais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Esporte. Forças Armadas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 221, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Institui o Comitê Permanente de Políticas para Mulheres no âmbito do Ministério da Educação - MEC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.181, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Tributação. EFD-Reinf. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES/MGI N. 1.605, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-23, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N. 723, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria MTP nº 220, de 2 de fevereiro de 2022, que disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Prova de Vida. INSS.
PORTARIA MPS N. 746, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Estabelece, para o mês de março de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA SRGPS/MPS N. 738, DE 13 DE MARÇO DE 2024 (*)
Limita, temporariamente, os serviços a serem distribuídos pelo Repositório Único Nacional do sistema PMF-Tarefas no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) de que trata a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114, sexta-feira, 15 de março de 2024.
(*) Republicada por ter saído, no DOU, de 14 de março de 2024 - Edição 51, Seção 1, pág. 65, com incorreção no original.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Estrutura Organizacional. Gestão de Pessoas.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 162, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Estabelece critérios e procedimentos para celebração, operacionalização e acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica relativos aos descontos de mensalidades associativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-117, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 3.121, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para Controle e Eliminação do Câncer do Colo do Útero.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA NORMATIVA N. 115, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Cria o Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 10, DE 2024
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.199, de 11 de dezembro de 2023, que "Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PLENÁRIO
DECISÃO NORMATIVA - TCU N. 209, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal
nos recursos previstos no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal (FPE).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143-144, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. ICMS. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 96, DE 7 DE MARÇO DE 2024.
Prorroga o prazo de encerramento do Grupo de Trabalho para verificar in loco o funcionamento dos plantões judiciais criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, apurar o repasse de informações do sistema de registro de operações policiais ao Poder Judiciário e averiguar o funcionamento do sistema de supervisão judicial dos mandados de prisão e das medidas cautelares, em cumprimento à decisão proferida na ADPF 635/RJ.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 50/2024, p. 2, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Correição Geral. Inspeção Administrativa.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 99, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Fica autorizado o apoio local da equipe da Secretaria de Cerimonial e Eventos e o deslocamento de até 3 (três) pessoas para prestarem auxílio ao(à) Ministro(a) Corregedor(a) na abertura e no encerramento das inspeções e correições, bem como no cumprimento de agenda institucional relacionada a essas atividades.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 50/2024, p. 2, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Correição Geral. Inspeção Administrativa.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 105, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Designa representantes para compor o Comitê para o Fortalecimento e para a Implementação da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional do Poder Judiciário (Cofipape).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 50/2024, p. 3, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 6, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o plano de contingência do Tribunal quando houver indisponibilidade total do sistema e estabelece o protocolo emergencial para exame de matérias urgentes.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3830, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Direito e Justiça.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA PPGPD N. 1, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Designa integrantes da Banca de Seleção de candidatas e candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/ENFAM – 5ª Turma, conforme Edital n. 3/PPGPD/2024.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3830, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 70, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3830, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 22-2-2024, 14H
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 14 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 14 /3 9:30 A 18/3/2024 23:59
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 14 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF TRF2-PTE-2024/00020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Formação de Formadores Sistematizada Nível 1 Módulo 3, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2023/00004, de 13 de fevereiro de 2023.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-5, quinta-feira, 14 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA EMARF TRF2-PTE-2024/00021, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória no Código de Processo Penal (Lei n. 12.403/2011), a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2022/00038, de 16 de setembro de 2022.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, quinta-feira, 14 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 51/2024, p. 2-3, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA e CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE N. 33, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Revoga Portarias Conjuntas PRES/CORE: I - Portaria Conjunta PRES/CORE nº 1, de 12/03/2020; II - Portaria Conjunta PRES/CORE nº 4, de 23/03/2020; III - Portaria Conjunta PRES/CORE nº 11, de 05/07/2020; IV- Portaria Conjunta PRES/CORE nº 12, de 28/09/2020; V- Portaria Conjunta PRES/CORE nº 13, de 01/12/2020; VI - Portaria Conjunta PRES/CORE nº 14, de 22/01/2021; VII - Portaria Conjunta PRES/CORE nº 15, de 26/02/2021; VIII - Portaria Conjunta PRES/CORE nº 16, de 05/04/2021; IX- Portaria Conjunta PRES/CORE nº 17, de 07/05/2021; X- Portaria Conjunta PRES/CORE nº 18, de 07/05/2021; XI – Portaria Conjunta PRES/CORE nº 20, 16/06/2021; XII – Portaria Conjunta PRES/CORE nº 21, de 19/07/2021; XIII – Portaria Conjunta PRES/CORE nº 22, de 16/08/2021; XIV- Portaria Conjunta PRES/CORE nº 23, de 13/09/2021.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 51/2024, p. 1-2, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 3554, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Revoga a Portaria PRES n. 1870, de 24 de março de 2020 (p. 1-2), que Institui o Comitê de Gerenciamento de Crise para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 51/2024, p. 1, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO PRESENCIAL, EM 11-3-2024, 16H
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 66/2024, p. 7-13, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 25/03/2024 16:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 67/204, p. 1-2, quinta-feira, 14 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução nº 424/2024 (p. 2-6), que dispõe sobre a especialização das Varas Federais em Subseções Judiciárias com Vara única, a competência da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento, alterações nas competências regionalizadas em Varas Federais da 4ª Região e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 66/2024, p. 3-4, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe que não haverá expediente nos gabinetes das Turmas descentralizadas localizadas em Florianópolis e Curitiba nas datas em que houver feriados nos respectivos municípios.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 66/2024, p. 2, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO COFEN N. 743, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Revoga a Resolução Cofen nº 543, de 18 de abril de 2017, que atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 162, sexta-feira, 15 de março de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
Fonte: STF Notícias.
STF determina que a União adote providências para conter desmatamento na Amazônia
Fonte: STF Notícias.
CNJ lança manuais para otimizar emissão de documentos a partir do SEEU
Fonte: CNJ Notícias.
Provimento regulamenta termo de ajustamento de conduta para magistrados
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ articula com Ministério dos Direitos Humanos enfrentamento a problemas no sistema carcerário
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Segunda Turma admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Projeto assegura sigilo de dados em cadastros públicos à mulher vítima de violência doméstica
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto cria o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto garante à mulher em trabalho de parto prioridade no trânsito e estacionamento livre
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que exige emissão de som de câmera quando o celular capturar fotos ou vídeos
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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