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DOUInforme 26.03.2024
Informativo
Brasília, 26 de março de 2024
Atos do Poder Executivo
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
COMITÊ NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA
RESOLUÇÃO CNCIBER N. 1, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Cibersegurança
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-7, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
RESOLUÇÃO CNCIBER N. 2, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho Temático para atualização da Estratégia Nacional de Cibersegurança - e-Ciber.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CNCIBER N. 3, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho Temático para Elaboração de Proposta de Projeto de Lei para criação de Órgão para a Governança da Cibersegurança Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CNCIBER N. 4, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho Temático para Definição de Parâmetros de Atuação Internacional do Brasil em Cibersegurança.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N. 973, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, provenientes de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, que foram transferidos para enfrentamento da pandemia de COVID-19, para execução pelos entes federados, até 31 de dezembro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CAPES N. 90, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-36, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI N. 1.777, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Revoga a Instrução Normativa SPU nº 205, de 18 de outubro de 2019, considerando que suas disposições foram substituídas pelo estabelecido na Instrução Normativa SPU nº 43/2022 e na Portaria SPU/MGI Nº 6.527/2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Patrimônio Público. Desestatização. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA N. 209, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Estabelece o procedimento de atualização cadastral para a concessão de Licença na categoria de Aquicultor e Aquicultora, no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-68, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Pesca. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MRE N. 517, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria MRE de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre vistos diplomáticos, oficial e de cortesia e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Relações Exteriores. Vistos Diplomáticos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS N. 34, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre processos de contratação de serviços e realização de outras despesas previstas na Resolução Normativa nº 524, de 29 de abril de 2022, no curso das liquidações extrajudiciais decretadas pela ANS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-92, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 458, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Altera a Instrução Normativa BCB nº 296, de 22 de agosto de 2022, que consolida as instruções para registro de operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS - 5ª SESSÃO VIRTUAL DE 2024
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 59/2024, p. 2-12, segunda-feira, 25 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 73, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho destinado a apresentar proposta de edição de protocolo para julgamento com perspectiva racial no Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 60/2024, p. 2-3, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 108, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Institui o Regulamento do Prêmio Juízo Verde 2024.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 60/2024, p. 3-7, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO CJF N. 877, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a reabertura de créditos adicionais especiais em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111-112, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO PRESI N. 300, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Torna pública a composição dos órgãos julgadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 75, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00019 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Altera o art. 3º da Resolução TRF2-RSP-2024/00014, de 13/03/2024, no tocante à redistribuição de feitos
criminais, execuções penais, execuções fiscais e ações correlatas.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, segunda-feira, 25 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 58/2024, p. 5-6, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 58/2024, p. 6-8, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 58/2024, p. 8-10, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 3582, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Designa membros para compor Comitê Gestor dos Núcleos de Justiça 4.0.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 58/2024, p. 1, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 08/04/2024 16:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 76/2024, p. 1-2, segunda-feira, 25 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 75/2024, p. 1-29, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA COGER N. 3, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Estende o prazo da Correição Geral Ordinária na Subseção Judiciária de Belo Horizonte, de que trata a Portaria Coger 12 (id 0478442).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, terça-feira, 26 de março de 2024.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 25 de março de 2024.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 692, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Aconselhamento Genético e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-113, terça-feira, 26 de março de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Biologia.
Comissão que analisa fornecimento de medicamentos pelo SUS fará novas reuniões em abril e maio
Fonte: STF Notícias.
Justiça trabalha para que idosas brasileiras tenham direitos respeitados
Fonte: CNJ Notícias.
Enunciados para a I Jornada de Direito da Saúde podem ser enviados até 8 de abril
Fonte: CNJ Notícias.
Com Serp, integração de base de dados de cartórios aperfeiçoa serviço do Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Lançado hotsite com informações sobre os 35 anos dos TRFs
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Aprovado Programa de Residência Jurídica no âmbito do Conselho e da Justiça Federal
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Envio de propostas de enunciado à I Jornada de Direito da Saúde vai até 8 de abril
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Emendas em 2024 foram destinadas principalmente para saúde e prefeituras
Fonte: Agência Senado.
Projeto regula abordagem policial a pessoa em situação de crise mental
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova inclusão do preço do botijão de gás no cálculo do valor da cesta básica
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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