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Início da contagem do período de gozo de auxílio-doença é o primeiro dia do mês seguinte à data de cessação do benefício previdenciário por incapacidade
Decisão tomada pelo Colegiado da TNU na sessão do dia 16 de outubro, via videoconferência
DOUInforme 26.10.2020
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Morte do mandante antes do ajuizamento da ação judicial extingue automaticamente os poderes outorgados ao mandatário
Processo será extinto sem resolução de mérito e sem possibilidade de habilitação de sucessores
DOUInforme 23.10.2020
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DOUInforme 22.10.2020
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Aplicação do interstício de 18 meses para a promoção e progressão funcional na 'carreira do seguro social' necessita de regulamentação
Decisão se refere à regulamentação prevista no art. 8º da Lei n. 10.855/2004
DOUInforme 21.10.2020
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DOUInforme 20.10.2020
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Ministro Marco Buzzi é eleito membro efetivo do Conselho da Justiça Federal
Ministro Sérgio Kukina foi escolhido para a vaga de suplente
DOUInforme 19.10.2020
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Outubro Rosa: Ministro Humberto Martins prestigia ação preventiva de saúde destinada a colaboradoras terceirizadas que atuam no CJF
Iniciativa prevê realização de exame clínico de mama hoje (16) e dia 22, nas dependências do Setor de Saúde e Bem-Estar do Conselho
Academia Judicial de Santa Catarina promove capacitação para magistrados sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Curso será realizado em ambiente virtual nos meses de novembro e dezembro de 2020
CEJ realiza Curso Sistema Penitenciário Federal no período de 29 de outubro a 13 de novembro de 2020
Inscrições estão abertas até a próxima quinta-feira, dia 22 de outubro
DOUInforme 16.10.2020
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Todos os valores de benefícios recebidos em período concomitante devem ser compensados no cálculo de parcelas atrasadas em razão de benefício inacumulável
A compensação deve se dar pelo total dos valores recebidos, não se podendo gerar saldo negativo para o segurado
DOUInforme 15.10.2020
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TNU decide que é possível a concessão de pensão por morte ao marido não inválido
A decisão se aplica ainda que o óbito ocorra antes do advento da Constituição Federal de 1988
Prêmio Inovação Judiciário Exponencial: Justiça Federal é premiada nas categorias “Prêmio Liderança Exponencial” e “Enfrentamento de Crise”
DOUInforme 14.10.2020
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Plenário Virtual: CJF realiza sessões ordinárias virtuais no período de 14 a 16 de outubro
DOUInforme 13.10.2020
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Servidor público federal exercente do cargo de Analista Tributário da Receita Federal tem direito à percepção de adicional noturno
A regulamentação da Norma de Execução (NE) Cogep n. 2/18 incide somente após a vigência da Medida Provisória n. 765, a partir de 16 de fevereiro de 2018
Próxima sessão da TNU será realizada no dia 16 de outubro, por videoconferência
A reunião será a última presidida pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira, que encerra seu mandato junto à TNU